SNS assume encargos dos sistemas de GNR, PSP e Forças Armadas

AF

Pré-aposentação para as forças de segurança vai ser suspensa. Forças armadas também não poderão passar à reserva

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) alerta o primeiro-ministro para o desinvestimento na PSP, e responsabiliza o Governo pelo resultado dos cortes na segurança das pessoas e do país.

Numa carta enviada na quinta-feira a Pedro Passos Coelho, a ASPP apela ao primeiro-ministro para que «pondere bem as opções» anunciadas pelo ministro das Finanças, de cortes na área da segurança interna, e «sobre o impacto que estas poderão ter, numa primeira fase, na PSP, enquanto instituição, e, numa segunda, na economia e segurança interna do país».

«As decisões caberão, obviamente, ao Governo que V. Ex.ª lidera. No entanto, o resultado e consequências das medidas que interferem com a segurança das pessoas e do país serão da inteira responsabilidade de V. Ex.ª, como responsável máximo do Governo em representação do Estado Português», lê-se na missiva, a que agência Lusa teve acesso.

O maior sindicato da Polícia chama a atenção para o desinvestimento na área da segurança há vários anos, questionando «se ainda é possível cortar no orçamento da PSP».

Segundo a ASPP, o desinvestimento levou «à inoperacionalidade da frota automóvel e à profunda degradação das instalações da PSP», além da «falta de verbas ter posto em causa a vida dos polícias», nomeadamente pela falta de equipamento de proteção pessoal apropriado.

Numa carta descritiva da situação atual da PSP, o sindicato refere também que «a constante falta de orçamento para o funcionamento da Polícia tem criado situações de constrangimentos vários e até descrédito na utilização de veículos da polícia caracterizados em serviço de fiscalização, sem o mínimo de condições de circulação, quantas vezes em atropelo à própria lei».

«Quando o Governo fala em cortar no número de feriados anuais, saberá porventura que os Polícias são os únicos profissionais do Estado que nunca tiveram o direito a qualquer compensação, nem monetária, nem em tempo, por trabalhar em dias feriado? Quando o Governo fala em cortar nas horas extraordinárias, sabe o Governo que os polícias nunca tiveram o direito ao pagamento de qualquer hora extraordinária, mas que todos os dias milhares de polícias são chamados a prestar mais horas por necessidade da sua missão?», são outras questões levantadas na missiva.

A ASPP informa igualmente o chefe do Governo de que os polícias «não têm subsídio de risco, mas a subida do número de agressões graves a agentes de autoridade tem aumentado ano após ano».

O sindicato alerta também para a falta de progressão na carreira, para as alterações às regras da pré-aposentação, que vão contribuir para o envelhecimento do efetivo, e para os «prejuízos claros para a qualidade da segurança pública» devido aos «orçamentos minimalistas na PSP».

«Dirigimo-nos a V. Ex.ª no sentido de repensar a política de desinvestimento que se tem verificado nos últimos anos e analisar as medidas que têm ou não sido implementadas na PSP, e que têm levado a instituição a instabilidades internas permanentes, provocando desgaste nos profissionais e na própria imagem e credibilidade da Polícia, com consequências nefastas no plano da Segurança Interna», escrevem ainda.