terça-feira, outubro 27, 2015

QUEM SE ENTENDE?...

ASPP/PSP 

INFORMAÇÃO - DL nº 243/2015- Pré-aposentação

SPP/PSP

Sindicato de Oficiais vive em clima de “guerrilha”

INFORMAÇÃO AOS POLICIAS PRÉ - APOSENTAÇÃO

ESTATUTO DA PSP PUBLICADO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA


SINAPOL


Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP - Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro

Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro

Catarina Martins reafirma que o novo "Governo vai ser rejeitado na Assembleia"

David Santiago | dsantiago@negocios.pt
A porta-voz do BE considera "extraordinário" que o nome escolhido para a Administração Interna seja o da pessoa que defendeu Ricardo Salgado. Mas Catarina Martins não sobrevaloriza, porque este "Governo vai ser rejeitado na Assembleia da República".
Mais do que os nomes que irão integrar o próximo Executivo, é o próprio Governo que merece a reprovação da porta-voz do BE. Para Catarina Martins, o Presidente da República, Cavaco Silva, colocou o país numa situação "confrangedora" ao permitir a formação de um Governo que se sabe que será derrubado.

Esta terça-feira, 27 de Outubro, Catarina Martins não deixou de notar ser "extraordinário" que Passos Coelho e Paulo Portas tenham escolhido João Calvão da Silva para chefiar o Ministério da Administração Interna.

"Quem defendeu Ricardo Salgado no Banco de Portugal (BdP) foi o escolhido para a pasta da Administração Interna", criticou a líder bloquista. Em 2013, Calvão da Silva foi um dos três juristas a quem Ricardo Salgado recorreu para pedir um parecer que sustentasse a sua idoneidade para continuar à frente dos destinos do antigo BES.

Nessa altura, o agora futuro responsável pela tutela das polícias considerou que os 14 milhões de euros recebidos por Salgado da parte do construtor José Guilherme diziam respeito ao "bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade".

Já em resposta aos jornalistas, Catarina Martins fez questão de vincar que a prioridade para o Bloco no dia de hoje passa pela necessidade de "manter os olhos postos em Angola". A porta-voz do BE lembrou que o activista Luaty Beirão, que hoje terminou a sua greve de fome, conseguiu que os olhos fossem colocados sobre Angola, daí a importância de manter o tema vivo.

Um professor catedrático no Ministério das polícias

Economico
Inês David Bastos | ines.bastos@economico.pt

Calvão da Silva tem vasta experiência no mundo do Direito e da Justiça, mas também já passou pela política como secretário de Estado e deputado.
Calvão da Silva tornou-se mais conhecido do grande público quando em 2010 Passos Coelho subiu à liderança do PSD. Nesta altura, o professor catedrático da Universidade de Direito de Coimbra fazia parte da direcção do PSD e foi ele quem redigiu a polémica proposta de revisão constitucional que punha em causa o despedimento por justa causa.
Com vasta experiência como professor de direito em várias universidades portuguesas, e também como jurisconsulto e juíz-árbitro, Calvão da Silva deu a cara em 2010 pela revisão constitucional que Passos Coelho tentou introduzir e que mexia com direitos laborais. A polémica foi tanta que a proposta acabaria por cair e Calvão da Silva manteve-se até 2012 como vice-presidente do PSD. Sairia nesse ano mas manteve-se sempre ao lado do líder do PSD e, agora, naquele que pode vir a ser o mais pequeno governo de sempre sobe a ministro da Administração Interna (MAI), sucedendo a Anabela Rodrigues, também ela uma académica de Coimbra.
A diferença entre Calvão da Silva e Anabela Rodrigues, cujo curto mandato foi duramente criticado por ausência de perfil político, é que para o primeiro as lides políticas não são de todo desconhecidas. O professor catedrático foi no IX Governo Constitucional secretário de Estado-adjunto do então vice-primeiro-ministro Carlos Alberto de Mota Pinto. Isto ainda em 1985,altura em que já dava cartas como assistente nas faculdades. Anos depois, em 1995, entrou na Assembleia da República como deputado pelo PSD, onde ficou até 1999. Nascido a 20 de Fevereiro de 1952, Calvão da Silva fez ainda parte do Conselho Superior do Ministério Público, até 1995 e do Conselho Superior da Magistratura, até 1999.
É actualmente, além de professor catedrático, vice-presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa.

PSP e GNR dizem que novo ministro não está ligado à segurança

DN 
ASPP e APG/GNR reagem a indigitação de João Calvão da Silva para novo ministro da Administração Interna

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) avisou hoje o novo ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva, que tem um mês para criar as condições necessárias para a entrada em vigor do novo estatuto da PSP.
"O novo ministro vai entrar com um problema entre mãos, que é a entrada em vigor a 01 de dezembro do novo estatuto profissional da PSP", disse à agência Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, a propósito da nomeação do novo ministro da Administração Interna.
O presidente do maior sindicato da PSP adiantou que João Calvão da Silva tem que criar "as condições financeiras e logísticas para que a 01 de dezembro o novo estatuto entre em vigor de forma adequada".
Paulo Rodrigues disse ainda que o novo ministro nunca esteve ligado à área da segurança, sendo mais da justiça.