quarta-feira, julho 25, 2012

terça-feira, julho 24, 2012

Licenciaturas - especialização

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segunda-feira, julho 23, 2012

Miranda do Douro

O Menino Jesus da Cartolinha tem agora duas novas fardas: uma da GNR, outra da PSP.A imagem que remonta ao séc. XVIII aumenta assim o seu guarda-roupa depois de o ex-ministro da Administração Interna, Rui Pereira, nascido no concelho de Miranda do Douro, ter prometido esta entrega aquando da sua última deslocação ao concelho.  A entrega foi feita esta terça-feira e o ex-ministro foi representado pelo governador civil.
“É um acto simbólico porque o ministro é nascido em Duas Igrejas e como é conhecedor das tradições de Miranda do Douro decidiu oferecer duas fardas ao Menino Jesus da Cartolinha: uma da Guarda Nacional Republicana e outra da Policia de Segurança Pública” refere Jorge Gomes, acrescentando que é “um reconhecimento da capacidade e da garantia que a PSP e GNR tem dado aos cidadãos”.
farda_2.jpgO segundo comandante distrital da GNR mostra-se orgulhoso em ver o nome da Guarda Nacional Republicana associado ao Menino Jesus da Cartolinha. “É um reforço na forma como a GNR encara o dia-a-dia. É para nós mais um exemplo a seguir e temos muito gosto em ver o nosso uniforme associado a um ícone tão forte de Miranda do Douro como é o Menino Jesus da Cartolinha” refere o Tenente-coronel Sá Pires.Também o comandante distrital da PSP vê a partir de agora o Santo Menino, como o protector dos polícias. “A partir de agora teremos no Menino Jesus da Cartolinha um protector dos polícias para nos ajudar a prestar um serviço de melhor qualidade e mais eficiente” afirma Amândio Correia.
Ver o Menino Jesus da Cartolinha, vestido de GNR e PSP, será a partir de agora mais um motivo de atracção aos visitantes da Sé Catedral de Miranda do Douro.

Escrito por CIR

domingo, julho 22, 2012

Uma necessidade

CM

Na passada semana foi noticiado que o Ministro da Defesa iria descongelar as promoções. É uma boa notícia e mais do que justa para os militares e para o funcionamento da instituição. Por isso, a ASPP/PSP enviou um ofício ao MAI a questionar porque as promoções na PSP continuam por concretizar, trazendo prejuízos importantes no funcionamento da PSP.

Há mais de quatro anos que os Agentes não podem concorrer a Agente Principal e os Comissários e os Chefes continuam com o concurso congelado, apesar de a Lei impor o contrário. Os polícias esperam que o Governo, por justiça e coerência, opte por definir medidas que levem àconcretização das promoções, bastante necessárias nas diversas categorias, na PSP.
A ASPP/PSP irá exigir que estas medidassejam concretizadas o mais breve possível pelo MAI, para perspectivas de carreira mas também motivação para o desempenho das funções dosprofissionais da PSP, que continuam a ser tratados como o parente pobre da Administração Pública em prejuízo de todos e sobretudo do serviço público.

Associação da GNR diz que há "profunda desmotivação e descontentamento"

JN


A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) disse hoje que o ambiente na corporação é de "profunda desmotivação e descontentamento", resultantes das medidas de austeridade e de condições de serviço "degradantes".
 
foto JOSE MANUEL BACELAR/GLOBAL IMAGENS
Associação da GNR diz que há "profunda desmotivação e descontentamento"
Profissionais da GNR descontentes
 
"O momento que se vive na instituição é de profunda desmotivação e descontentamento na generalidade das classes profissionais, devido às consequências das medidas deausteridade e também por força do crescente desinvestimento que se tem traduzido em condições de serviço cada vez mais degradantes", afirma a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), em comunicado.
A principal estrutura associativa na Guarda Nacional Republicana (GNR) acrescenta que "a grande indignação referente aos cortes nos vencimentos e suspensão dos subsídios de férias e de Natal, bem como em relação às promoções em atraso e ao não pagamento de retroativos da tabela remuneratória e aumento da carga horária, têm afetado a esmagadora maioria dos profissionais" da instituição.
A APG/GNR reuniu, este sábado, em assembleia-geral, na sua sede nacional, em Lisboa, para analisar a situação na instituição.
Nessa reunião foi decidido solicitar audiências à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e aos grupos parlamentares para "denunciar a instauração do inquérito pela Inspeção-Geral da Administração Interna sobre o 'Passeio da Indignação' realizado no dia 1 de março".
Trata-se de uma "situação inadmissível e injustificável em democracia", realça a APG, que apela à "união e disponibilidade" dos associados e profissionais da Guarda em geral para que se "empenhem nas ações de luta que venham a ser promovidas" em defesa de "direitos" e pela "dignificação" das funções na GNR.
O chamado 'Passeio da Indignação' foi um protesto público dos profissionais dos serviços e forças de segurança realizado em Lisboa para exigir, nomeadamente, ao Governo a aplicação das novas tabelas remuneratórias em vigor desde 2010.

sexta-feira, julho 20, 2012

Fotogaleria de Dânia Neto

CM
Esta é a primeira produção que Dânia Neto faz para a ‘GQ’A actriz exibiu as suas fantásticas medidas: 84-65-88   Quase sem roupa, Dânia mostra o seu lado mais sofisticadoEsta é a primeira produção que Dânia Neto faz para a ‘GQ’Dânia Neto

Espanha Bombeiros protestam nus contra a austeridade

JN


Bombeiros manifestam-se nus contra as medidas de austeridade em Espanha
foto REUTERS/ELOY ALONSO

Fogo deixa aldeias sem luz e água (COM VÍDEO)

CM


Após incêndio em aldeias junto a Tomar
Resignados, os habitantes das várias aldeias de Sabacheira, Tomar, procuravam ontem retomar a normalidade das vidas. A fúria das chamas tingiu de negro as paisagens verdejantes que, na véspera, coloriam vales e serras. Anexos agrícolas, maquinaria e algumas casas devolutas foram consumidos pelo fogo.
Noticias Relacionadas

Tamanho do pénis influencia a economia

CM


Segundo estudo finlandês
Um economista finlandês decidiu analisar a correlação entre o tamanho do pénis e o crescimento económico, e uma das conclusões do estudo é que quanto maior o tamanho do órgão sexual masculino menor o crescimento económico.
O estudo, elaborado pelo economista Tatu Westling e publicado pelo Centro de Investigação Económica da Universidade de Helsínquia, recorre a dados estatísticos de 121 países, referentes ao período entre 1960 e 1985.
Com algumas reservas quanto ao resultado, o autor acrescenta que a estatística demonstra que a dimensão do órgão sexual masculino é mais determinante no desenvolvimento económico de um país que o seu regime político.

GNR evita assalto a multibanco com recurso a explosão

JN


A GNR surpreendeu, esta sexta-feira de madrugada, quatro homens que se preparavam para fazer o rebentamento com gás de uma caixa multibanco, em Requeixo, Aveiro.
 
foto ARQUIVO JN
GNR evita assalto a multibanco com recurso a explosão
Patrulha da GNR surpreendeu assaltantes
 
Segundo o Comando Territorial de Aveiro da GNR, a tentativa de assalto ocorreu às 04.00 horas, quando os homens terão utilizado uma bateria e uma garrafa de gás para tentar rebentar a caixa multibanco do Centro Social de Requeixo.
"Os suspeitos chegaram a rebentar as portas do local onde se encontrava a caixa ATM e estavam a preparar-se para explodir a caixa multibanco, quando foram surpreendidos por uma patrulha da GNR que passou no local" na ocasião, informou a guarda.
Três elementos do grupo conseguiram pôr-se em fuga numa viatura, mas um homem de 27 anos acabou por ser detido no local por elementos da GNR.
A patrulha recuperou e apreendeu o equipamento utilizado para fazer explodir a caixa ATM, estando a investigação a cargo da Policia Judiciaria de Aveiro.
O detido será presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação de eventuais medidas de coação.

Advogado de Sócrates diz que suspeitas são lamentáveis

DN


CASO FREEPORT


Advogado de Sócrates diz que suspeitas são lamentáveisO advogado de José Sócrates considerou hoje "lamentável" que um tribunal, após sete anos de investigações em que "nada se apurou" quanto ao ex-ministro do Ambiente, retome "suspeitas" com base em depoimentos...

Fardas policiais a 100 euros e ao alcance de criminosos

JN


Fardas policiais a 100 euros e ao alcance de criminososEstão à venda em lojas e na Internet. Fardas e acessórios que deviam ser exclusivos de polícias. A falta de lei que regule esse comércio facilita que caiam em mãos erradas e até sejam usadas em crimes.
Com os depósitos oficiais de fardamento muitas vezes sem capacidade para as solicitações, abundam as lojas da especialidade - abertas ao público ou "online" - a comercializar aqueles artigos, a preços competitivos. Por pouco mais de 100 euros já é possível comprar o equipamento básico, composto por camisa (ou pólo), blusão, calças e boné.
Como o JN verificou numa ronda efetuada no Porto, os estabelecimentos colocam, na generalidade, avisos a exigir que os clientes se identifiquem como elementos policiais. O problema é que, à falta de uma lei que defina procedimentos, a venda a cidadãos que nada têm a ver com a segurança fica apenas ao critério dos lojistas. E há quem facilite, sem colocar questões...
"Só o bom senso impede os comerciantes de entregar um uniforme oficial de uma polícia a qualquer cliente", explicou, ao JN, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP). O dirigente sindical considera que a matéria deveria ser regulamentada, face aos casos de uso abusivo de equipamentos policiais. "É um assunto que vamos discutir brevemente com o Governo. É importante que sejam implementadas regras", sustentou, salvaguardando, no entanto, que concorda que os comerciantes continuem a vender este tipo de artigos pois permitem uma maior oferta aos agentes policiais.
Pontualmente são conhecidos casos de extorsões e assaltos cometidos por falsos polícias, que simulam operações stop e fiscalizações em estabelecimentos. Usam coletes, crachás e outros acessórios atribuídos à PSP e à GNR e por vezes até pistolas Glock semelhantes às dos verdadeiros agentes.
Uma fonte ligada ao comércio de artigos policiais salientou ser impossível um controlo efetivo deste setor. "Nada nos garante que alguns polícias não cedam o equipamento a outras pessoas, ou que seja usada identificação falsa para os comprar", referiu.

Lei orgânica vai resolver problema da venda de fardas da polícia

JN

Lei orgânica vai resolver problema da venda de fardas da políciaO ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, admitiu que existe um problema com a venda de fardas da polícia, mas frisou que a resolução desta questão está prevista na próxima lei orgânica do Ministério.

"É justamente uma das questões que passa a ter especial proteção legal no quadro da alteração à lei orgânica e nos estatutos da Polícia de Segurança Pública", disse o governante aos jornalistas.
Miguel Macedo falava no final da cerimónia de assinatura de protocolos com a Câmara Municipal de Lisboa para a futura instalação do Comando Distrital de Operações de Socorro e no âmbito da Segurança Contra Incêndios.
O ministro frisou que, "por se ter identificado esse problema, é que na proposta que [se] vai formular está contida esse especial proteção legal e a reserva de possibilidade de venda, como hoje acontece, de elementos do fardamento da Polícia de Segurança Pública".
Tal como o JN noticia, esta segunda-feira, um "vazio legal facilita a venda abusiva [de fardas e acessórios da polícia] em lojas da especialidade e por encomenda na net".
Questionado sobre os alegados "gangues de Leste que têm campos de treino para assaltar casas", como noticia o Diário de Notícias, o ministro da Administração Interna disse apenas que "está identificado esse problema".
"Queria recordar que, há uns meses, nas prioridades que estabelecemos de intervenção a esse nível, foi identificado o assalto a residências como uma das prioridades, mas não vou fazer mais nenhuma consideração sobre essa matéria, porque está em investigação e não se deve falar sobre isso", afirmou Miguel Macedo.

Sistema Queixa Electrónica


O Sistema Queixa Electrónica destina-se a facilitar a apresentação à GNR, à PSP e ao SEF de queixas e denúncias por via electrónica quanto a determinados tipos de crime, cuja lista se encontra definida na Portaria n.º 1593/2007, de 17 de Dezembro. 
Podem apresentar queixa pessoas singulares, devidamente identificadas, nacionais ou estrangeiras, residentes em Portugal ou presentes em território nacional.
O Sistema não se destina a responder a situações de emergência ou àquelas em que é necessária a resposta imediata das forças ou serviços de segurança, designadamente quando o crime está a ser cometido. Neste caso deve contactar, de imediato, o Número Nacional de Emergência – 112.
Para crimes não abrangidos pelo Sistema Queixa Electrónica, o cidadão deverá continuar a dirigir-se ou a contactar a autoridade policial mais próxima.
Tendo em vista facilitar a apresentação da denúncia fornecemos-lhe a informação sucinta da disposição legal a que respeita. Os passos a seguir no preenchimento dos campos estão devidamente assinalados.
Para alguns dos crimes constantes na lista (como o Furto ou a Ofensa à Integridade Física Simples), o procedimento criminal depende da apresentação de queixa pelo ofendido ou pelo seu representante legal para que o Ministério Público promova a respectiva acção penal. Em crimes públicos (como a Violência Doméstica ou o Auxílio à Imigração Ilegal) qualquer cidadão pode apresentar denúncia.
Em ambos os casos, o encaminhamento para a entidade competente só tem lugar após validação e confirmação da identidade da pessoa que utiliza o sistema, sendo objecto de tratamento da mesma forma que uma queixa apresentada directamente numa força ou serviço de segurança.
Sendo estas as condicionantes do uso deste sistema, os cidadãos continuam a poder recorrer todas as formas tradicionais de denúncia e queixa de crimes legalmente previstas.
Alguns exemplos das queixas que poderá apresentar online:
  • Ofensa à Integridade Física Simples
  • Violência Doméstica
  • Maus Tratos
  • Tráfico de Pessoas
  • Lenocínio
  • Furto
  • Roubo
  • Dano
  • Burla
  • Burla Relativa a Trabalho ou Emprego
  • Extorsão
  • Danificação ou Subtracção de Documento e Notação Técnica
  • Danos contra a Natureza
  • Uso de Documentação de Identificação ou Viagem Alheio
  • Poluição
  • Auxílio à Imigração Ilegal
  • Angariação de Mão-de-Obra Ilegal
  • Casamento de Conveniência

Estado deixa prescrever 728 multas por dia

Sol


Em 2011, prescreveram 265.764 multas, o que representou cerca de 17% do total de autos de contra-ordenação registados nesse ano pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Tendo em conta o valor mínimo de uma coima (30 euros), isto significa que não foram arrecadados pelo menos cerca de oito milhões de euros.No relatório anual que acaba de ser publicado, a ANSR admite que, apesar de o volume de processos prescritos ter diminuído ligeiramente (1%) face a 2010, este número «ainda é muito pesado».
Mas pela primeira vez desde 2007, quando este organismo foi criado, o número de autos cobrados aumentou – mais de um milhão –, bem como a receita gerada pelas multas de trânsito, que atingiu cerca de 85 milhões de euros. A ANSR alega que esta evolução é «consequência de uma melhor organização dos processos e, sobretudo, de estes estarem a ser tramitados à medida que os autos são registados».
PSP e GNR enviam multas já prescritas
No entanto, há obstáculos que continuam a contribuir para a lenta tramitação dos processos: a «inexistência de um verdadeiro arquivo interno» e a falta de recursos humanos. A unidade de gestão de contra-ordenações tem menos de um quarto dos técnicos superiores previstos no mapa de pessoal aprovado para 2011: das 49 vagas previstas, aquela unidade contou apenas com nove juristas, menos três do que em 2010. «Esta estrutura não é manifestamente compatível com a elevada carga administrativa decorrente da gestão e tramitação dos processos» – admite a instituição, acrescentando que no ano passado foram registados 1.536.852 autos, o que dá uma média diária superior a seis mil autos.
Para colmatar este défice, a ANSR, com sede no Taguspark, em Oeiras, passou a recrutar trabalhadores em regime de mobilidade interna e que residem nos concelhos de Oeiras, Sintra e Cascais. Sem eles, «a situação deficitária ao nível dos recursos humanos seria ainda mais gravosa».
Mas não é só este factor que explica a ainda elevada taxa de prescrição. «Muito frequentemente, os autos chegam à ANSR já prescritos ou em estado de quase prescrição».
Já em 2010, uma auditoria da Inspecção-Geral da Administração Interna noticiada pelo SOL descobriu que no ano anterior a ANSR devolvera nove caixotes com originais e duplicados de autos à PSP e seis à GNR. Alguns processos diziam respeito a infracções cometidas há mais de dois anos.
Questionada pelo SOL sobre a quantidade exacta destes autos e a razão por que são enviados pela PSP e pela GNR nestas condições, a ANSR não respondeu.
Videoconferência ainda não arrancou
Para este ano, segundo o documento, serão concretizadas alterações que têm sido prometidas há vários anos. É o caso da implementação do sistema de videoconferência nas instalações da ANSR, que possibilitará a inquirição de testemunhas. No passado, chegaram a ser montados alguns equipamentos em salas dos extintos governos civis, mas essa tarefa tem sido assegurada por militares e em postos da GNR.
A maior reforma, porém, será a do Código da Estrada, cujas alterações «contribuirão para uma maior celeridade na decisão dos processos».

Mulher vive terror dentro de táxi

CM

Lisboa
PSP apanha em flagrante taxista acusado de sequestro. Vítima conta tudo. Para ler no CM

Finanças poupam advogados e obras

CM

Impostos
Cafés e cabeleireiros estão revoltados com a suspeição de fuga e evasão fiscal. Uma história para ler no CM

200 esquadras da PSP podem ter obras


Director nacional adjunto fez anúncio ontem em Viana do castelo
A Direcção Nacional da PSP admite realizar obras de requalificação em mais de 200 esquadras, num processo comparticipado por fundos comunitários.
O anúncio foi feito ontem, em Viana do Castelo, pelo director nacional adjunto da PSP, Paulo Lucas. O responsável revelou que há, neste momento, "um processo ao nível do Ministério da Administração Interna para requalificar 200 esquadras".
Fonte governamental acrescentou ao CM que as candidaturas às obras nas esquadras deverão ser apresentadas pelos municípios. O financiamento será assegurado pelo Governo e fundos comunitários. "A PSP e a Direcção-Geral de Infra-estruturas do Ministério da Administração Interna têm identificadas as necessidades", referiu o responsável policial. "O próprio comando da PSP de Viana do Castelo será alvo de obras", concluiu Paulo Lucas.

GNR dorme em antigas celas por falta de dinheiro

GNR
TVI24


Denúncia parte da Associação dos Profissionais da Guarda

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) lamentou esta quarta-feira que jovens militares da GNR tenham que pernoitar em antigas celas de uma prisão, onde agora funciona o posto de Loulé, por não terem dinheiro para alugar casa.

A APG/GNR denuncia, em comunicado, que detetou, após uma ronda de dois dias pelo Algarve, situações «deploráveis» no que respeita às instalações e meios para trabalhar, nomeadamente nos postos de Loulé, Almancil, Quarteira e Lagos.

Em declarações à Lusa, o coordenador da região Sul da APG/GNR refere como exemplo o facto de alguns militares do posto de Loulé terem que pernoitar em antigas celas de uma prisão, que são muitas vezes partilhadas por duas pessoas.

«Há jovens que têm de partilhar as celas com outro camarada e sentem-se vexados e até envergonhados», alertou António Barreira, acrescentando que estas carências provocam um grande desgaste aos militares e geram desmotivação.

Segundo aquele responsável, são os jovens em início de carreira que mais sofrem com o problema, pois têm salários mais baixos e a maioria não tem condições para alugar uma casa, optando por pernoitar no posto.

«Não é admissível que se entenda que uma prisão não tem condições para albergar presos há já cerca de 20 anos mas que o mesmo edifício, sem quaisquer obras profundas de requalificação, sirva para pernoitarem agentes da autoridade», critica.

Outras situações preocupantes denunciadas pela associação referem-se aos postos de Almancil e Quarteira, ambos no concelho de Loulé, e de Lagos, cujas condições de funcionamento e habitabilidade «atentam contra a dignidade e imagem da instituição».

No posto de Lagos, que funciona numa infraestrutura «muito degradada», há «bocados de teto a cair», e no de Quarteira, que funciona numa cave, não são obedecidos os requisitos de segurança e saúde pública, denuncia António Barreira.

SCUT



Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Primeira alteração à Portaria n.º 1033-A/2010, de 6 de outubro, que estabelece um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata.

Estudos jurídicos publicados por Juízes Conselheiros

Supremo Tribunal de Justiça

STJ


Direito e Processo Penal

 Prova indiciária e as novas formas de criminalidade | Juiz Conselheiro Dr. José António Henriques dos Santos Cabral 
 Do direito à segurança à segurança do Direito | Juiz Conselheiro Dr. José António Henriques dos Santos Cabral 
 Sobre Justiça e Sobre o Ministério Público | Juiz Conselheiro Dr. José Souto de Moura
 A Reforma do Processo Penal na Área dos Recursos | Juiz Conselheiro Dr. Manuel José Carrilho Simas Santos

Decisão do TC terá "consequências de gravidade extrema"

Económico


António Borges critica o 'chumbo' do Tribunal Constitucional aos cortes nos subsídios, mas diz que Portugal será um caso de sucesso.
Em entrevista ao jornal Público, o economista e consultor do governo para as privatizações, renegociação das PPP e reestruturação da banca, deixa críticas à decisão do Tribunal Constitucional (TC), que declarou a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios aos funcionários do sector público e aposentados. Para António Borges trata-se de uma decisão que "terá consequências económicas de uma gravidade extrema", em particular, "para a margem de manobra com que este governo, ou outro, ficará para no futuro fazer certas correcções". "E podemos interrogar-nos se é o que mais interessa ao país", acrescenta....

Tribunal Constitucional

a) Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012). 

b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e ou 14.º meses, relativos ao ano de 2012.