domingo, maio 26, 2013

Estudo sobre fusão de forças de segurança é um «embuste»

TVI24


Sindicato do SEF considera que se trata de «uma manobra de baixo nível» e de «terrorismo informativo»

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF classificou de «embuste» o estudo que defende a fusão das forças de segurança do Ministério da Administração Interna, considerando tratar-se de «um terrorismo informativo».

«O estudo não passa de um fraco rascunho que parte de premissas erradas e que, como é natural nestes casos, não consegue ir além de conclusões medíocres, as quais, por seu turno, não fundamenta. Em síntese, é um embuste», refere um comunicado do sindicato enviado à agência Lusa.

A reação do sindicato dos investigadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) surge após um estudo do Sindicato dos Oficias da PSP (SOP/PSP), já entregue ao ministro da Administração Interna, defender a criação de uma polícia única através da fusão da PSP, GNR e SEF.

O estudo dos oficiais da PSP demonstra que a fusão da PSP, GNR e SEF numa polícia nacional civilista resultaria numa redução de despesa da ordem dos 624 milhões de euros, no final do sexto ano de execução, e que «aliviaria as contas do Estado no mínimo em 81 milhões de euros no primeiro ano».

Na nota, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF-SEF) refere que o estudo não contou com a colaboração de elementos do SEF, adiantando que o documento tem «a total ausência de rigor técnico ou científico».

Para o SCIF-SEF, trata-se de «uma prática típica de quem, não só não possui categoria para discutir com limpezas argumentos na praça pública, como esconde uma agenda que não se sabe ao serviço de quem».

O sindicato acrescenta igualmente que a apresentação do documento é «uma manobra de baixo nível» e «terrorismo informativo».

«Criar ruído num momento particularmente delicado para a sociedade portuguesa, em geral, e para os profissionais das forças e serviços de segurança, em particular, é um comportamento não só inoportuno, como incompreensível, lançando a confusão, causa instabilidade ao sistema de segurança e prejudica o país», diz ainda a nota do sindicato.

Num seminário realizado, em março, pela direção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), foi também defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano.

O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma vez que o atual modelo está estabilizado.

Petição Polícia Única

PARA : ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Petição Polícia Única

Fusão das Várias Policias que daria origem à Policia Nacional 
--- Esta petição visa à extinção dos seguintes OPC´s: PSP; GNR; Policia Marítima e SEF.
--- Todos nos sabemos que Portugal vive uma situação económica bastante complicada, a extinção dos referidos OPC`s levaria a uma poupança enorme em termos financeiros bem como uma rentabilização dos meios, tanto material como Humanos.
--- A extinção dos referidos OPC´s seria faseada, extinguindo-se numa primeira fase a PSP e GNR, passando a chamar-se Policia Nacional , a razão pela qual estas duas forças seriam as primeiras a ser extintas tem a ver com as suas competências e funções que são maioritariamente iguais.
--- Numa fase posterior, e após a base da Policia Nacional se encontrar consolidada, seriam extintas a Policia Marítima e SEF.
--- Com a criação da Policia Nacional iriam deixar de existir serviços que para a maioria dos cidadãos não faz muito sentido tal como o GIPS, serviços meramente administrativos que podem ser executados por Funcionários Públicos que actualmente se encontram na Lista de mobilidade Especial da Função Publica, e outros serviços que actualmente são desempenhados por Elementos Policiais, tais como serviços de restauração, mecânica, carpintaria, electricidade e tantos outros serviços, ficando desta forma tudo o que fosse matéria relacionada com o serviço operacional de Policia a cargo de elementos Policiais.
--- A medida atrás referida, visa a que efectivamente, os Policias estejam presentes e possam servir o cidadão, em vez de estarem presos em serviços burocráticos, que de Policia pouco ou nada têm.
--- Um pequeno exemplo do atrás referidos são os cerca de 7000 GNR´s existentes na cidade de Lisboa, estando a maioria deles em serviços burocráticos, e em serviços de cafetaria e restauração, bem como os restante elementos Policiais dos diverso OPC´s acima referidos, que estão nos comandos em secretarias e afins.
--- A Policia Nacional iria funcionar com apenas um sistema operativo, facilitando assim o acesso á informação e uniformizando de procedimentos, teria as seguintes unidades especializadas:
• Trânsito
• Investigação Criminal
• Informações
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• Unidade Costeira
• Segurança Privada
• Armas e Explosivos
• Protecção do Ambiente / Guardas Florestais
• Segurança a Instalações
• Segurança em Transportes Públicos (dêem a opinião a ver se fica ou não)
• Honras de Estado (dêem a opinião a ver se fica ou não).
• Núcleo de Deontologia e Disciplina

Teria também a sua unidade Especial com as seguintes valências

• Grupo de Operações Especiais
• Corpo de Intervenção
• Cinotecnica
• Corpo de Segurança Pessoal
• Corpo de Inactivação de Explosivos.
Ficando a cargo de Funcionários Públicos serviços tais como.

• Recursos Humanos
• Vencimentos
• Logística
• Messes e Bares.
• Serviços de Secretariado


Abaixo pode-se visualizar a estrutura da PSP e GNR que demonstra bem a duplicação de funções e o despesismo que actualmente acontece nas Forças de Segurança..

PSP
Estrutura geral
• A PSP compreende:
• a) A Direcção Nacional;
• b) As unidades de polícia;
• c) Os estabelecimentos de ensino policial.
• Artigo 18.º
• Direcção Nacional
• 1 - A Direcção Nacional compreende:
• a) O director nacional;
• b) Os directores nacionais-adjuntos;
• c) O Conselho Superior de Polícia, o Conselho de Deontologia e Disciplina e a Junta Superior de Saúde;
• d) A Inspecção;
• e) As unidades orgânicas de operações e segurança, de recursos humanos e de logística e finanças.
• 2 - Funcionam, ainda, na dependência do director nacional, o Departamento de Apoio Geral e serviços para as áreas de estudos e planeamento, consultadoria jurídica, deontologia e disciplina, relações públicas e assistência religiosa.
• Artigo 19.º
• Unidades de polícia
• 1 - Na PSP existem as seguintes unidades de polícia:
• a) Unidade Especial de Polícia;
• b) Os comandos territoriais de polícia.
• 2 - São comandos territoriais de polícia:
• a) Os comandos regionais de polícia;
• b) Os Comandos Metropolitanos de Polícia de Lisboa e do Porto;
• c) Os comandos distritais de polícia.
• 3 - Podem ser constituídas unidades de polícia para cumprimento de missões fora do território nacional, nos termos da lei.
• Artigo 20.º
• Estabelecimentos de ensino policial
• São estabelecimentos de ensino policial:
• a) O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
• b) A Escola Prática de Polícia.


GNR

• Estrutura geral
• A Guarda compreende:
• a) A estrutura de comando;
• b) As unidades;
• c) Os estabelecimentos de ensinos
• Estrutura de comando
• 1- A estrutura de comando compreende:
• O Comando da Guarda;
• Os órgãos superiores de comando e direcção.
• O Comando da Guarda compreende:
• O comandante-geral;
• O 2.º comandante-geral;
• O órgão de inspecção;
• Os órgãos de conselho;
• A Secretaria-Geral.
• São órgãos superiores de comando e direcção:
• O Comando Operacional (CO);
• O Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI);
• O Comando da Doutrina e Formação (CDF).
• Unidades e estabelecimento de ensino
• Na Guarda existem as seguintes unidades:
• O Comando-Geral;
• 1- Territoriais, os comandos territoriais;
• Especializadas, a Unidade de Controlo Costeiro (UCC), a Unidade de Acção Fiscal (UAF) e a Unidade Nacional de Trânsito (UNT);
• De representação, a Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE);
• De intervenção e reserva, a Unidade de Intervenção (UI).
• Estabelecimento de ensino:
• Escola da Guarda:
• A EG é uma unidade especialmente vocacionada para a formação moral, cultural, física, militar e técnico-profissional dos militares da Guarda e ainda para a actualização, especialização e valorização dos seus conhecimentos.


--- Se pensarmos que em cada Distrito do Pais, existe um Comando da PSP e um Comando da GNR, havendo uma total duplicação de meios, instalações e homens, levando a um enorme despesismo.

--- O mesmo acontece ao nível de Esquadras e Postos por todo o Pais, um exemplo disso é a Esquadra da PSP e o Posto da GNR em Alcobaça que, ficam exactamente no mesmo edifício. Se pensarmos que cada esquadra e posto tem pelo menos um comandante um adjunto e um escriturário, logo aqui haveria uma poupança de pelo menos 3 elementos.

Abaixo um exemplo mais especifico que são as unidades especiais


PSP--------------------------------------------------------------------------------------------?GNR

Corpo de Intervenção ----------------------------------------------? Batalhão Operacional
Grupo de Operações Especiais -----------------------------------? COE
Cinotecnica ----------------------------? Cinotecnica (desconheço a designação na GNR )
CIEX –(Corpo de Inactivação de Explosivos)-----? CIEX ((desconheço a designação na GNR ).

--- Um exemplo flagrante também da Duplicação de meios, são os respectivos estabelecimentos de Ensino tanto da PSP como da GNR, acarretando um enorme esforço financeiro no lançamento e execução de concursos, para o preenchimentos das vagas, bem como novamente uma duplicação de funções no que trata, a instrutores coordenadores, formadores e toda a logística que acarreta a execução de tais cursos.

--- Com vista a tornar a Carreira Policial atractiva, a única forma de entrada na Policia Nacional, seria como agente, que poderia ter sempre hipótese de progredir até ao topo, podendo concorrer a Oficial somente ao fim de 2 anos como Agente em Funções Operacionais, sendo as provas de conhecimento meramente a nível Policial.

--- Uma outra questão que é exemplo da duplicação de meios, vai ser a aquisição por parte da PSP de 6 Blindados para a cimeira da Nato, onde se vão gastar 5 Milhões de euros, quando a GNR tem 13 Blindados disponíveis e não está a fazer uso dos mesmos.

--- Por toda a Europa, e por todo o mundo, cada vez mais se caminha para o sistema de uma só Policia, aqui ficam alguns exemplos de Países onde já existe uma só Policia : Suécia; Irlanda; Grécia; Finlândia; Dinamarca;
Ficam aqui também a descrição dos Países acima referidos:
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10055&p=1
Suécia
Na Suécia existe uma única força policial, descentralizada a um nível local, regional e nacional.
- "Polisen" - polícia Sueca, que depende do Ministro da Justiça. De facto a polícia é administrada por um conselho nacional da polícia (que é supervisionado pelo Ministro da Justiça), que tem determinadas funções policiais mas que estão limitadas a casos de crimes que, pela sua gravidade, tenham alcance nacional ou internacional, supervisão de trânsito a nível nacional, patrulhas aéreas e marítimas, crimes contra a segurança nacional, segurança e protecção de visitas estrangeiras, investigação de tráfico de drogas, crimes económicos, crimes com conexões internacionais. Noutros domínios, este conselho pode apenas dar indicações quanto ao modo de actuar.
- Unidades Especiais - A polícia de intervenção "Omradespolis" é uma unidade que tem funções de resgatar reféns e controlo de motins.
- Serviços Secretos - "Sakerhetsavdelningen" que depende do Ministro da Justiça
Irlanda
Na Irlanda existe apenas uma força policial, sendo depois distribuída por 23 divisões territoriais.
- "Garda Siochana" - depende do Ministro da Justiça e tem âmbito nacional. Uma parte desta força policial é constituída por polícias armados apenas com bastões. Além das tradicionais funções policiais que desempenha existe a "Central Detective Unit" que trata de crimes de maior gravidade, prevenção de acções do IRA, nomeadamente através de protecção aos ministros, juizes, diplomatas, etc..
- Unidades Especiais - "Emergency Response Unit" que é uma força especializada em raides anti-terroristas, prisão de pessoas suspeitas de pertencerem ao IRA, raptos e sequestros.


Grécia
Na Grécia existe apenas uma força policial nacional.
- Existe uma força policial nacional, que resultou da fusão em 1985 da polícia municipal e da gendarmaria, e depende do Ministro da Ordem Pública. Os seus deveres são os de assegurar a segurança e ordem pública, protecção do estado e da democracia, prevenção e eliminação do crime e fazer cumprir as leis.
- A um nível regional existe, no entanto, uma força policial especializada que visa assegurar a ordem pública, o combate aos narcóticos e faz investigação criminal em casos mais graves.
Existe também uma polícia especializada no combate anti-terrorista (EKAM), uma polícia de portos dependente do Ministro da Marinha Mercante, uma polícia alfandegária e uma polícia das florestas e a Direcção Geral de Serviços Criminais que é o Serviço Nacional Central para a Interpol.
- Unidades Especiais - o Grupo Especial de Segurança, tem por funções a protecção de objectos e pessoas vulneráveis.
- Serviços Secretos - O EYP, através das suas 6 direcções gerais, desempenha as funções de serviços secretos

Finlândia
Neste estado existe uma única força policial actuando em diversos níveis.
- "Soumem Poliisi" - a polícia finlandesa está organizada em três níveis. A um nível nacional, a um nível provincial e a um nível local, sempre dependentes do Ministro do Interior, e existem três forças policiais que actuam em todo o território nacional, que são:
- KRP - "Keskusrikospoliisi" - que é a polícia criminal central, responsável pela investigação de casos de maior gravidade e pelos Serviços Nacionais Centrais da Interpol.
- LP - "Liikkuva poliisi" - tem funções de assistência ao trânsito, manutenção da ordem pública e combate a motins.
- SUPO - "Suojelupoliisi" é a polícia de segurança do estado, responsável por combater crimes que ameacem segurança interna ou externa.
- Guarda Fronteiriça - força paramilitar que é responsável pela manutenção da ordem e segurança nas fronteiras e zonas costeiras. Tem também funções de unidade auxiliar da polícia.
- Unidades Especiais - A "OsastoKarhu" tem funções anti-terroristas
- Serviços Secretos - A SUPO desempenha estas funções e não tem poderes de detenção ou prisão nem pode fazer buscas domiciliárias.

Dinamarca
Na Dinamarca, existe uma força policial única, dividida e distribuída por 54 distritos.
- "Rigspolitiet" - é um corpo nacional único, dependente do Ministro da Justiça. Não existe uma legislação especial sobre poderes das forças policiais, estando estes dispersos por diversa legislação, sendo essencialmente responsáveis pela manutenção da ordem e segurança, por fazer cumprir as leis, prevenção de crimes e investigação e acusação criminal, e também pela emissão de cartas de condução.
- Unidades especiais - a "Politiets Efterretningstjenestre" é a força anti-terrorista oficial. O exército tem também forças anti-terroristas, mas não são reconhecidas oficialmente. Existe ainda o "Udrykningstjenesten" que é responsável pela cooperação entre as diferentes regiões policiais; "Faerdselspolitiet" que tem funções de controlo nacional de trânsito e segurança rodoviária; "Rejseafdelinden", responsável pela investigação de casos mais complexos; "Narkotikainformmation", que desempenha funções de combate anti-droga; e "Afedeling for saerlig okonomist Kriminalitet", que é um grupo de combate aos crimes de natureza económica.
- Serviços Secretos - a "Politiets Efterretningstjeneste" (PET) além das funções de força anti-terrorista, desempenha as funções de serviço secreto e tem poderes executivos, nomeadamente de interrogatório, busca e detenção. Existe também a "Forsvarets Efterretningstjeneste" que é o serviço secreto militar.
--- Tirando a Grécia todos os restantes Países atrás referidos têm maior capacidade financeira que Portugal, sendo também mais desenvolvidos.
--- O que se pretende com esta Petição é que o cidadão, possa ter mais e melhor segurança, e ao mesmo tempo, o estado possa poupar, e utilizar melhor os meios já existentes tanto a nível Humano como Material.
--- Basta pensar na quantidades de imóveis da GNR na cidade de Lisboa, alguns até já degradados, com a Criação de uma Policia Nacional poderia fazer –se um levantamento de todo o Património que as forças actuais possuem e até mesmo fazer a alienação de algum desse património. Numa filosofia de menos Edifícios mas maiores e melhores e com as condições adequadas tanto para servir o cidadão bem como para os elementos policiais.
--- A Policia Nacional seria de Cariz Civil podendo ficar em vigor o sistema de patentes utilizado na PSP ou uma outra que se venha a revelar mais indicada.
--- De referir que nunca os Profissionais de qualquer uma das forças acima referidas poderia ser prejudicado a nível de vencimento, não podendo auferir menos do que actualmente recebe, pelo exposto a tabela de remunerações seria sempre nivelada por cima, ao seja seria sempre equivalente a força que mais aufere.
--- Nos seguintes Links poderá ver opiniões de figuras Publicas e com conhecimentos a nível da segurança Interna que vão de encontro ao que esta petição visa.
Director Nacional da PSP em entrevista ao Correio da Manhã
http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=6F884308-3538-4F79-9634-3B763A903B0D&h=8
Fernando Negrão deputado do PSD:
http://www.inverbis.net/opiniao/paulopereiraalmeida-policia-unica.html
SINDICATO PROFISSIONAIS DE POLICIA
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=473590]http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=473590

--- Muitos dos leitores desta petição devem estar a perguntar a si mesmos, onde se encaixa a PJ no meio de tudo isto, bem a PJ continuaria independente visto ser uma Policia de Elite no que toca á Investigação, e nos largos anos de experiencia e bons resultados alcançados.
--- Espero que esta iniciativa venha a ter repercussões, o nosso País e os nossos cidadãos merecem.

Os signatários

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N3683

Esta petição encontra-se alojada na internet no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para petições online.
Caso tenha alguma questão para o autor da Petição poderá enviar através desta página: Contactar Autor

Sindicato Nacional da Polícia quer polícia única para combater gastos


Público

Sinapol quer fusão de PSP e GNR.

O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) reclamou nesta sexta-feira a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efectivos da PSP e GNR para combater gastos e melhorar a eficácia.
O recente chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 vem “sustentar uma das pretensões há muito defendida pelo Sinapol, que passa pela necessidade de unificar as forças policiais, numa primeira fase a PSP e a GNR”, refere o sindicato, em comunicado.
“Com a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efectivos das duas maiores forças policiais (mais de 45 mil) fica assegurada não só a existência de uma polícia capaz de desempenhar funções com eficácia em todo o território do continente e ilhas, mas também acabam por ser suprimidos alguns encargos financeiros”, propõe o Sinapol.
Segundo o sindicato, a fusão entre a PSP e a GNR poderá evitar novos cursos de formação de oficiais por um período de seis a dez anos, uma vez que o número existente no somatório das duas forças é suficiente para assegurar todas as tarefas futuras.
Este sindicato da PSP diz também que a admissão de novos agentes ou guardas pode ficar suspensa durante um período até seis anos. Para o Sinapol, uma polícia nacional sob um comando único teria uma dimensão nacional, sem duplicação de atribuições e funções, e o combate ao crime seria feito de forma mais eficaz, uma vez que “a troca de informações policiais que actualmente existe entre as forças de segurança e, que muitas vezes não se processa de forma rápida e eficaz, seria naturalmente corrigida”.
Num seminário realizado, em Março, pela direcção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) foi defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano. O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma vez que o actual modelo está estabilizado.

Sindicato Nacional da Polícia quer polícia única

Sindicato Nacional da Polícia quer polícia únicaDN


O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) reclamou hoje a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos da PSP e GNR para combater gastos e melhorar a eficácia.
O recente chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 vem "sustentar uma das pretensões há muito defendida pelo SINAPOL, que passa pela necessidade de unificar as forças policiais, numa primeira fase a PSP e a GNR", refere o sindicato, em comunicado.
"Com a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos das duas maiores forças policiais (mais de 45 mil) fica assegurada não só a existência de uma polícia capaz de desempenhar funções com eficácia em todo o território do continente e ilhas, mas também acabam por ser suprimidos alguns encargos financeiros", propõe o SINAPOL.
Segundo o sindicato, a fusão entre a PSP e a GNR poderá evitar novos cursos de formação de oficiais por um período de seis a dez anos, uma vez que o número existente no somatório das duas forças é suficiente para assegurar todas as tarefas futuras.
Este sindicato da PSP diz também que a admissão de novos agentes ou guardas pode ficar suspensa durante um período até seis anos.
Para o SINAPOL, uma polícia nacional sob um comando único teria uma dimensão nacional, sem duplicação de atribuições e funções, e o combate ao crime seria feito de forma mais eficaz, uma vez que "a troca de informações policiais que atualmente existe entre as forças de segurança e, que muitas vezes não se processa de forma rápida e eficaz, seria naturalmente corrigida".

Ministra da Justiça mantém recusa de polícia única

Ministra da Justiça mantém recusa de polícia únicaDN


A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, recusou hoje a possibilidade de Portugal vir a dispor de um corpo policial único, por fusão da Policia Judiciária (PJ) com outras forças policiais.
"Recuso, por completo, a possibilidade de uma polícia única em Portugal, criada a partir ou com a Policia Judiciária", disse Paula Teixeira da Cruz, na sessão de abertura do III Congresso de Investigação Criminal, que decorre na Figueira da Foz.
A PJ "nasceu independente e independente continuará", afirmou Paula Teixeira da Cruz.
"Porque de tempos a tempos dúvidas inexplicáveis são colocadas a circular, reafirmo aquilo que sempre pensei e em que acredito: a Policia Judiciária é independente dos restantes órgãos de polícia criminal e não será fundida num corpo único de polícia", sustentou, perante os aplausos de várias centenas de congressistas.
Na sua intervenção, a ministra da Justiça admitiu "necessidade" de reforçar o quadro de investigadores criminais da PJ e anunciou a abertura de um curso de formação de 80 inspetores estagiários, que terá início em maio.
Paula Teixeira da Cruz garantiu ainda que o Governo "está empenhado em prosseguir a bom ritmo" a construção da nova sede nacional da PJ, classificado pela ministra como "o maior investimento" do Ministério da Justiça.

Vendas Novas: Militar da GNR ensina normas de segurança a cantar - CMTV

Aumento da idade da reforma: Pedro Marques - CMTV

Andressa Urach lucra com polémica

CM vidas

Fotogaleria de Andressa Urach Fotogaleria de Andressa Urach Fotogaleria de Andressa Urach Fotogaleria de Andressa Urach Fotogaleria de Andressa Urach Fotogaleria de Andressa Urach Fotogaleria de Andressa Urach Fotogaleria de Andressa Urach Fotogaleria de Andressa Urach Fotogaleria de Andressa Urach Fotogaleria de Andressa Urach Fotogaleria de Andressa Urach

Rui Teixeira proíbe acordo ortográfico

CM


Juiz da Casa Pia proíbe acordo ortográfico nos pareceres do Tribunal. Saiba tudo na edição de hoje do CM.

Fisco passa quatro milhões de multas

CM


Impostos
Administração Fiscal passou quatro milhões de multas a contribuintes durante 2012. Saiba tudo na edição de hoje do CM.

Andreia Machado: “Dizem que estou sensual”

CM vidas
Fotogaleria de Andreia Machado As sandálias de salto dão relevo à tatuagem que Andreia tem no péCom lingerie de renda preta, a sua preferida, a jovem é ajudada por Swailla

Paula Rego e António Palolo usados em burla - CMTV

Meios da GNR

Idosos em segurança - CMTV

Governo desiste de contrato de informática nos tribunais que custou meio milhão

Público

A empresa tinha sido contratada pelo anterior Governo, em meados de 2010, por cerca de um milhão de euros, mas o acordo, por ajuste directo, não foi cumprido.

O Ministério da Justiça desistiu do projecto da empresa Critical Software, a quem pagou meio milhão de euros, para criar mais funcionalidades e tornar mais seguro o sistema informático dos tribunais.
A empresa tinha sido contratada pelo anterior Governo, em meados de 2010, por cerca de um milhão de euros, mas o acordo, por ajuste directo, não foi cumprido e o Ministério da Justiça optou pelo trabalho desenvolvido por uma equipa interna, que se demitiu no início do ano.
“A empresa Critical não teve qualquer participação neste projecto”, garante o Ministério da Justiça, que, desde terça-feira, optou pela instalação em todos os tribunais de uma versão com novas funcionalidades e melhorada, ao nível da segurança e do desempenho, pela equipa de Coimbra.
Segundo o Ministério da Justiça, após “análise técnica”, esta versão, que foi desenvolvida “com recursos internos do Ministério da Justiça”, permite “suportar o novo Código de Processo Civil”.
Esta análise técnica corroborou as conclusões de uma anterior que o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), extinto em 2012, já tinha apresentado à tutela em 2011.
Na altura, o relatório do então ITIJ considerava que a proposta da empresa Critical Software não acrescentava a funcionalidade e a segurança desejáveis, e mantinha algumas das suas fragilidades e realçava que o modelo de migração para uma linguagem mais moderna (.Net) tinha sido baseado “na lei do menor esforço”.
O Ministério da Justiça esclarece que a versão do Citius Plus, adjudicada por ajuste directo por 950 mil euros (mais IVA), “ficou parada no tempo, com desenvolvimento incompleto, em meados de 2011”. 
Contudo, no site dos contratos públicos online, é possível encontrar a adjudicação, já este ano (4 de Janeiro), por 70.000 euros, de um serviço de ‘roolout’ - instalação da aplicação noutros tribunais.
A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre esta adjudicação, designadamente para perceber para que serviria, uma vez que o desenvolvimento da versão do Citius Plus, tal como admitiu a tutela, estava “incompleto”, mas até ao momento não obteve qualquer esclarecimento. Depois de este Governo tomar posse - explicou a tutela -, o contrato com a Critical Software foi revisto e renegociado no início deste ano, tendo sido pagos cerca de 500 mil dos 950.000 euros (mais IVA) previstos no ajuste directo feito pelo Governo de José Sócrates.
Um sistema com muitas versões

O sistema informático Citius surgiu em 2001, para a área cível, e originalmente chamava-se Habilus. Depois, passou a funcionar como Citius para os magistrados e Habilus para as secretarias dos tribunais. Para desenvolver o sistema, o Governo anterior adjudicou à Critical Software um projecto que veio a resultar no Citius Plus, que surgiu em 2011 e estava até ao início desta semana instalado no Tribunal Judicial da Figueira da Foz, no Tribunal de Trabalho da Figueira e no Tribunal da Relação de Coimbra. Face às necessidades dos tribunais e ao descontentamento com o trabalho desenvolvido pela Critical, a equipa de desenvolvimento do então ITIJ (hoje Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça) trabalhou numa evolução da aplicação informática original (Habilus/Citius). Segundo fonte ligada ao processo, a plataforma estava em “construção” e já tinha recebido algumas das novas funcionalidades necessárias para agilizar e melhorar o trabalho nos tribunais, nomeadamente com aplicações consagrando as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil. O resultado desse trabalho (Citius Piloto) já estava, desde 2012, instalado no Tribunal Judicial de Santarém, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, Tribunal da Propriedade Intelectual, Tribunal Judicial de Faro, Juízes Cíveis de Coimbra, Tribunais de Família de Coimbra e na Comarca da Grande Lisboa Noroeste.

Pai de Passos Coelho diz que “ele está morto por se ver livre disto”

Jornal de Nogócios


António Passos Coelho, pai do primeiro-ministro, considera que a situação em que o País está “não tem conserto” e garante que a família fará uma festa quando o filho sair do Governo. E prevê um mau resultado do PSD nas autárquicas.
António Passos Coelho, prestes a completar 87 anos, reconhece, em declarações prestadas ao “i”, que a situação do País é má e que “não há volta a dar”: é mesmo preciso viver em austeridade. Mas também defende o filho das críticas de que é alvo por causa dos sacrifícios impostos aos portugueses. “Julgam que o meu filho não sabe? Coitado, sabe Deus o que ele passa. Está morto por se ver livre disto. A gente vai fazer uma festa, cá na família, quando ele se vir livre disto. Vamos fazer uma festa, nem queira saber”, garante.

Actor Ruy de Carvalho acusa fisco e Governo de "rapina"

Público

Numa mensagem no Facebook, queixa-se de ataque ao “músculo da cultura portuguesa” e denuncia que as Finanças não lhe reconhecem direitos consagrados na lei.

O actor Ruy de Carvalho está indignado com o Governo, em particular com o ministro das Finanças, que acusa de executar uma “rapina” ao “músculo da cultura portuguesa”.
Numa longa mensagem colocada no Facebook na sexta-feira dirigida o Governo, o actor indigna-se por o estarem a obrigar a refazer o IRS de três anos e de não lhe garantirem os direitos enquanto actor.
Ruy de Carvalho lembra o seu passado, enquanto artista e cidadão, e, aos 86 anos, diz ter honrado o país sem pedir nada em troca. “Hoje, para o Fisco, deixei de ser Actor…e comigo, todos os meus colegas Actores e restantes Artistas destes país - colegas que muito prezo e gostava de poder defender. Tudo isto ao fim de setenta anos de carreira! É fascinante”, afirma.
E pergunta: “Francamente, não sei para que servem as comendas, as medalhas e as Ordens, que de vez em quando me penduram ao peito?”

sábado, maio 25, 2013

Encontro Nacional 29/MAIO/2013

Polícia ao contrário

CM

Nesta semana vieram a público mais notícias de agressões violentas a elementos das Forças de Segurança. Esta tendência tem aumentado: as agressões são mais violentas, mais frequentes e de consequências graves.

Neste cenário, as entidades competentes deveriam, à semelhança de outras polícias nacionais, e por uma questão de justiça, reconhecer esta especificidade, compensando os profissionais pela responsabilidade e pelo perigo. Deveria ser uma preocupação da parte do Governo, não só pela defesa dos direitos dos polícias mas sobretudo da segurança.
Mas não, o governo quer fazer tudo ao contrário, menosprezar aqueles que têm o dever de zelar pela segurança dos portugueses, comprometendo a estabilidade. E, não contente, pretende transformar a PSP em lar de idosos. Questionamos se uma polícia envelhecida onde uma grande parte do efetivo terá mais de 50 anos de idade, caso as medidas apresentadas pelo Governo sejam impostas, consegue combater a criminalidade que é, como sabemos, mais organizada e violenta. Haja bom senso.
BLOG:-
Guarda do Futuro



SERÁ QUALQUER COISA ASSIM A NOVA IMAGEM DOS PATRULHEIROS DA GUARDA.


NOVO FARDAMENTO DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, FOI APROVADO EM PORTARIA E VEM AÍ BREVEMENTE, INTRODUZINDO VARIAS NOVIDADES, TAIS COMO PÓLOS, CALÇAS TATICAS DE PATRULHA, BLUSÕES NOVOS E UMA BOINA QUE DARÁ UM AR MUITO MAIS OPERACIONAL, OS MILITARES DA GUARDA ORGULHAR-SE AO DE A USAR E CONJUGANDO A VAIDADE COM O ATAVIO PROVAVELMENTE NÃO SE ENCONTRARÁ NENHUM MILITAR SEM TAPA CHAMAS NA RUA.

NOVA BOINA PARA O DISPOSITIVO TERRITORIAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, AI VEM ELA.




Foi recentemente aberto concurso publico para aquisição de 11500 boinas cor verde, assim como a farda de Patrulha e fardamento para serviço de Trânsito, 
conforme os links abaixo.

Caderno Encargos
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