Nova lei gera tensão na Polícia

SOL

Os oficiais da PSP temem que a proposta de redução de cargos de chefia e de vagas para esta classe, que acaba de ser apresentada pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, no âmbito da nova lei orgânica da PSP, comprometa o funcionamento da instituição.

Carlos Ferreira, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), disse ao SOL que os cortes anunciados é «muito mais do que uma racionalização»: «Não se pode olhar para a PSP, com 23 mil polícias, do mesmo modo que se olha para um serviço administrativo. As exigências são diferentes e a estrutura de comando é crucial».

Além disso, muitos cargos passarão a ser desempenhados por oficiais de patente inferior (caso dos comandantes territoriais, que passam a ser intendentes e já não superintendentes) – alteração que o sindicato, que vai apresentar uma proposta alternativa à tutela, também não vê com bons olhos.

Em contrapartida, o campo de competências da PSP vai alargar-se, segundo o projecto de lei do Governo. Uma das principais será a gestão dos eixos rodoviários das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que passam a ser fiscalizados apenas pela PSP.

Lembrando que a sinistralidade baixou na área de Lisboa desde 2010, Carlos Ferreira defende que «o complexo sistema de acessos a Lisboa e ao Porto deve ser controlado pela Polícia que gere a cidade», razão pela qual «seria contraproducente retirar competências nesta área à PSP para justificar a reactivação da Brigada de Trânsito» da GNR.

Posição contrária tem José Dias, presidente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda, garantindo que o ministro já tinha anunciado que muitas vias de Lisboa (casos do Eixo Norte-Sul, 2.ª Circular e até ponte 25 de Abril) passariam para a alçada da GNR. «O que está em causa é garantir que a BT terá uma acção continuada em toda a rede viária. Não faz sentido, por exemplo, que a GNR fiscalize quem vem do Porto pela A1 e deixe de o fazer em Alenquer, quando a A1 só termina em Sacavém».

Esta não é a única competência exclusiva que a PSP ganha no projecto de nova lei orgânica: a segurança pessoal dos órgãos de soberania e também dos aeroportos internacionais passa a ser garantida em exclusivo por esta força – considerada doravante uma «polícia integral». A expressão levanta dúvidas ao major José Dias, da GNR: «Se o Governo defende um sistema dual, como é possível surgir uma polícia que se arroga ‘integral’, ou seja, com missões de todas as outras?». Mas não só. Para aquele oficial, não faz sentido que a PSP possa utilizar armamento de qualquer tipo, modelo e calibre, como se prevê no projecto: «Vão comprar carros de combate, bazucas? Tenho muitas dúvidas sobre a constitucionalidade disto».

GNR fora das Ilhas

José Dias questiona ainda outras alterações, garantindo que muitas funções atribuídas à PSP já são asseguradas pela GNR. É o caso da segurança nas zonas portuárias e em praias, e da intervenção em situações de emergência.

Se este projecto for aprovado, outra mudança irá ocorrer: «Há uma tentativa clara de expulsar a GNR das regiões autónomas», diz o oficial, referindo-se ao 4.º artigo – que atribui à PSP a exclusividade destas funções. «É certo que os dois comandos na Madeira e Açores só têm praticamente missões de controlo costeiro e fiscal, mas em algumas ilhas, como no Corvo, é a GNR que recebe queixas e as encaminha para a PSP».

sonia.graca@sol.pt