A PSP é chamada a grande parte das operações da PJ e do SEF, mas os seus agentes, com as mesmas habilitações, recebem ordenados bem diferentes. O novo estatuto da PSP ainda vai acentuar mais as diferenças
Um agente que entrou na PSP há dez anos com habilitações literárias ao nível do 12º ano ganha agora, ao final do mês, menos de metade do ordenado de um inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou da Polícia Judiciária (PJ) com qualificações iguais.
A comparação foi feita pela Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP) e "espelha uma realidade possível". Se três candidatos entraram nas diferentes forças e serviços de segurança em 1999, e concluíram "todas as provas e processos de formação em tudo semelhantes", ao fim de dez anos - partindo do princípio que nenhum fez qualquer outra formação - as diferenças são "abismais". Um agente ganha pouco mais de 1016 euros (brutos), o do SEF 2208 euros e o da PJ 2516 euros.
Mais. "Somos chamados para auxiliar o SEF e a PJ numa série de operações, como é o caso de acções de fiscalização em feiras ou acções policiais em bairros problemáticos", exemplifica. Ainda assim os agentes não têm direito a subsídio de risco. "Esta média de ordenados é pouco atractiva para futuros elementos. Acabam por ingressar na instituição pessoas sem perfil", diz.
De acordo com o balanço social da PSP, do efectivo policial de mais de 22 mil homens, 5180 são agentes. O relatório do SEF aponta para 1478 "colaboradores", 709 dos quais com função de fiscalização e intervenção. A PJ não disponibiliza números, mas o relatório anual de Segurança Interna de 2007 aponta para 2492 funcionários, 1333 dos quais na investigação criminal.
"Se a justificação é sermos em número superior, é mais ridículo ainda. Já temos funções de investigação criminal. E somos uma polícia a nível nacional", diz.
Para agravar o descontentamento, as alterações remuneratórias previstas no novo estatuto da PSP não trazem melhorias. A serem postas em prática, a partir de Janeiro, um comandante de esquadra (subcomissário) passa a receber um ordenado inferior ao seu adjunto (chefe principal).
Para Paulo Rodrigues "é injusto que um polícia com menos competências receba mais do que o que está acima dele", referiu. E há exemplos práticos: dois amigos que, com o mesmo tempo de polícia, concorreram a subchefes. Um deles decidiu "ir mais longe" e acabou por ingressar no curso de subcomissário. De nada valeu. Com o novo estatuto, o colega passa a chefe principal e ganha mais do que o subcomissário - com funções de comando. Também um chefe da PSP pode ganhar menos que um agente principal (ver infografia).
A lei das remunerações dos trabalhadores com funções públicas diz que, só "excepcionalmente, o nível correspondente à última posição remuneratória pode ser idêntico ao da primeira posição" da categoria seguinte. Esta é umas das questões que vai ser hoje levada pela ASPP ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
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