Governo altera idade de acesso já para o ano
O Governo pretende aumentar para os 59 anos e seis meses a idade da pré-aposentação na PSP, já em 2013, quando estava previsto que acontecesse só em 2014, segundo o documento apresentado hoje aos sindicatos da Função Pública.
A Lusa pediu ao Ministério das Finanças que esclarecesse se a proposta negocial hoje discutida, que vai aumentar a idade da reforma dos funcionários públicos para os 65 anos, também se aplicava às forças de segurança, tendo sido respondido que «não há alterações nas idades legais já previstas para as reformas», mas sim «o acelerar dos respetivos processos de convergência», tal como acontece com a generalidade da Administração Pública.
No caso da PSP, segundo o Ministério das Finanças, estava previsto que o acesso ao regime de pré-aposentação passasse para os 59 anos e seis meses apenas em 01 de janeiro de 2014. A proposta antecipa este processo em um ano.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que hoje esteve reunida com o Governo, tem, porém, outro entendimento do documento, e considera que o objetivo do Governo é o aumento da idade da reforma para os 65 anos para toda a função pública, incluindo militares e forças de segurança.
O Governo enviou na segunda-feira aos sindicatos da Função Pública uma segunda versão de proposta negocial anual para inclusão no Orçamento do Estado de 2013, na qual está previsto que a idade da reforma passe para os 65 anos.
Nobre dos Santos, da FESAP, em declarações à Lusa, disse que a proposta acaba com os regimes de exceção para as forças de segurança e militares e, a ser aprovada, entrará em vigor em janeiro de 2013.
«A proposta abrange, a partir de janeiro de 2013», estes grupos profissionais. «Essa pergunta foi feita por nós na reunião de hoje, e foi-nos respondido que, a partir de janeiro, a idade de reforma é os 65 anos. Vamos assistir a uma corrida às aposentações até ao final do ano. A maneira como é feita a gestão da administração pública é poupar na farinha e gastar no farelo», disse.
No entanto, questionado pela agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, garantiu que os militares e os polícias não se reformarão aos 65 anos de idade, mas sim aos 60 anos.
«Esclareço que militares e polícias não passam a reformar-se aos 65 anos de idade. Reformam-se aos 60 anos de idade, a pedido ou automaticamente, após a permanência cinco anos na situação de reserva fora de efetividade, situação à qual podem aceder aos 55 anos de idade», disse Helder Rosalino num esclarecimento escrito.
O secretário de Estado adianta que «o diploma em projeto limita-se a revogar o regime de transição da antiga idade legal (em vigor até 2005) para a nova idade legal (definida pelo legislador em 2005/2006), que é de 60 anos».
Entretanto, e tendo conhecimento da proposta negocial do Governo, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) disse à Lusa que vai questionar o Ministério da Administração Interna sobre o futuro do regime da pré-aposentação, uma vez que considera que o documento levanta dúvidas.
Paulo Rodrigues adiantou que, da leitura da proposta, se concluiu que o regime da pré-reforma poderá acabar.
Pelo seu Estatuto Profissional, os polícias entram na pré-reforma aos 55 anos de idade e aos 36 anos de serviço.
O presidente do sindicato mais representativo da PSP adiantou ainda que, obrigar um polícia a trabalhar na rua até aos 60 anos, «põe em causa o funcionamento» da instituição, que ficará com uma média de idades de 50 anos.
A Lusa pediu ao Ministério das Finanças que esclarecesse se a proposta negocial hoje discutida, que vai aumentar a idade da reforma dos funcionários públicos para os 65 anos, também se aplicava às forças de segurança, tendo sido respondido que «não há alterações nas idades legais já previstas para as reformas», mas sim «o acelerar dos respetivos processos de convergência», tal como acontece com a generalidade da Administração Pública.
No caso da PSP, segundo o Ministério das Finanças, estava previsto que o acesso ao regime de pré-aposentação passasse para os 59 anos e seis meses apenas em 01 de janeiro de 2014. A proposta antecipa este processo em um ano.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que hoje esteve reunida com o Governo, tem, porém, outro entendimento do documento, e considera que o objetivo do Governo é o aumento da idade da reforma para os 65 anos para toda a função pública, incluindo militares e forças de segurança.
O Governo enviou na segunda-feira aos sindicatos da Função Pública uma segunda versão de proposta negocial anual para inclusão no Orçamento do Estado de 2013, na qual está previsto que a idade da reforma passe para os 65 anos.
Nobre dos Santos, da FESAP, em declarações à Lusa, disse que a proposta acaba com os regimes de exceção para as forças de segurança e militares e, a ser aprovada, entrará em vigor em janeiro de 2013.
«A proposta abrange, a partir de janeiro de 2013», estes grupos profissionais. «Essa pergunta foi feita por nós na reunião de hoje, e foi-nos respondido que, a partir de janeiro, a idade de reforma é os 65 anos. Vamos assistir a uma corrida às aposentações até ao final do ano. A maneira como é feita a gestão da administração pública é poupar na farinha e gastar no farelo», disse.
No entanto, questionado pela agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, garantiu que os militares e os polícias não se reformarão aos 65 anos de idade, mas sim aos 60 anos.
«Esclareço que militares e polícias não passam a reformar-se aos 65 anos de idade. Reformam-se aos 60 anos de idade, a pedido ou automaticamente, após a permanência cinco anos na situação de reserva fora de efetividade, situação à qual podem aceder aos 55 anos de idade», disse Helder Rosalino num esclarecimento escrito.
O secretário de Estado adianta que «o diploma em projeto limita-se a revogar o regime de transição da antiga idade legal (em vigor até 2005) para a nova idade legal (definida pelo legislador em 2005/2006), que é de 60 anos».
Entretanto, e tendo conhecimento da proposta negocial do Governo, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) disse à Lusa que vai questionar o Ministério da Administração Interna sobre o futuro do regime da pré-aposentação, uma vez que considera que o documento levanta dúvidas.
Paulo Rodrigues adiantou que, da leitura da proposta, se concluiu que o regime da pré-reforma poderá acabar.
Pelo seu Estatuto Profissional, os polícias entram na pré-reforma aos 55 anos de idade e aos 36 anos de serviço.
O presidente do sindicato mais representativo da PSP adiantou ainda que, obrigar um polícia a trabalhar na rua até aos 60 anos, «põe em causa o funcionamento» da instituição, que ficará com uma média de idades de 50 anos.
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