Em carta ao 1.º-ministro, o maior sindicato da PSP responsabiliza-o pelo que acontecer na segurança nacional – que dizem que ficará em risco com os cortes anunciados.«Sabemos das dificuldades do país, temos consciência que é difícil responder a todas as necessidades. No entanto, no actual contexto, a Polícia é um pilar basilar no funcionamento das instituições democráticas e do país» – este foi um dos avisos que, ontem, Passos Coelho recebeu numa carta enviada pelo maior sindicato da PSP, em reacção aos novos cortes na área da segurança anunciados pelo ministro das Finanças na semana passada.
Na missiva, a que o SOL teve acesso, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) dirigiu-se pela primeira vez ao representante máximo de um Governo para avisar que uma nova dose de austeridade neste sector pode comprometer a segurança nacional: «As decisões caberão obviamente ao Governo que V. Ex.ª lidera. No entanto, o resultado e consequências das medidas que interferem com a segurança das pessoas e do país serão da inteira responsabilidade de V. Ex.ª, como responsável máximo do Governo em representação do Estado português» .
Objectivo não é ‘reclamar’ mas ‘sensibilizar’Numa altura em que a contestação social sobe de tom, com constantes manifestações e ataques a figuras do Governo, quase 11 mil polícias – que têm agendada nova manifestação para o dia 6 de Novembro – pediram ontem ao primeiro-ministro que «pondere bem» as opções anunciadas por Vítor Gaspar no passado dia 3, dado o «impacto que poderão ter, numa primeira fase na PSP enquanto instituição, e numa segunda, na economia e segurança interna» do país.
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse ao SOL que o objectivo desta carta não é «reclamar» , mas «sensibilizar» o Governo: «Tendo em conta que nos últimos anos a capacidade de resposta da PSP atingiu o limite, cortar mais é pôr em causa a nossa missão e a segurança dos portugueses, que é um direito constitucional» .
O dirigente vai mais longe: «Quando se trata de defender um interesse superior e a própria instituição, claro que o maior sindicato da PSP tem legitimidade para agir e evoluir para outro tipo de acções de protesto» .
Ao longo de três páginas, são enumeradas várias situações que ilustram o clima de ruptura que a instituição atravessa, da «inoperacionalidade da frota automóvel à profunda degradação de instalações que ameaçam ruir a todo o momento» – como é o caso da divisão de trânsito do Comando do Porto, das instalações do Corpo de Intervenção na Calçada da Ajuda, em Lisboa, e da esquadra da Bela Vista, no Porto.
Efectivo cada vez mais envelhecido
«Saberá porventura V. Ex.ª [Passos Coelho] que os orçamentos minimalistas na PSP têm contribuído para aumentar a despesa com prejuízos claros para a qualidade da segurança pública?» – interpela a ASPP, sublinhando que a falta de equipamento de protecção «tem posto em causa a vida» dos agentes, nomeadamente dos motociclistas, «como aconteceu uns dias atrás com um profissional no Porto que, devido a uma pequena queda em resultado de um acidente de viação em serviço, por não ter equipamento apropriado, ficou paraplégico» .
«Como pode um polícia manter os níveis de motivação necessários ao cumprimento da sua missão quando o trabalho é cada vez mais complexo, mais arriscado, mais exigente e delicado, mas todos os dias se confronta com redução de direitos?» , adverte a associação sindical, referindo-se ao facto de até hoje 17 mil profissionais ainda não terem sido colocados na nova tabela remuneratória, em vigor desde 2010, nem recebido os retroactivos em falta.
Mas não só. Quando o Governo se prepara para aumentar a idade da pré-aposentação dos 55 para os 59 anos na PSP, a ASPP avisa que as actuais regras já «levaram ao envelhecimento do efectivo e a desequilíbrios importantes» no funcionamento da instituição. «Como pode um Comando de Polícia ser gerido para dar cumprimento ao serviço operacional onde a grande maioria dos polícias tem mais de 50 anos? A maioria dos polícias com mais de 53 anos estão ausentes por longos períodos de tempo devido a doenças provocadas por desgaste ao longo dos anos» .
Sem direito a qualquer compensação, nem monetária, nem em tempo, por trabalhar em feriados, nem ao pagamento de horas extra, «o desinvestimento na PSP» , conclui a ASPP, «teria marcado a imagem e até a credibilidade desta Polícia, não fosse o enorme sentido de responsabilidade e dever do efectivo» .
Na missiva, a que o SOL teve acesso, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) dirigiu-se pela primeira vez ao representante máximo de um Governo para avisar que uma nova dose de austeridade neste sector pode comprometer a segurança nacional: «As decisões caberão obviamente ao Governo que V. Ex.ª lidera. No entanto, o resultado e consequências das medidas que interferem com a segurança das pessoas e do país serão da inteira responsabilidade de V. Ex.ª, como responsável máximo do Governo em representação do Estado português» .
Objectivo não é ‘reclamar’ mas ‘sensibilizar’Numa altura em que a contestação social sobe de tom, com constantes manifestações e ataques a figuras do Governo, quase 11 mil polícias – que têm agendada nova manifestação para o dia 6 de Novembro – pediram ontem ao primeiro-ministro que «pondere bem» as opções anunciadas por Vítor Gaspar no passado dia 3, dado o «impacto que poderão ter, numa primeira fase na PSP enquanto instituição, e numa segunda, na economia e segurança interna» do país.
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse ao SOL que o objectivo desta carta não é «reclamar» , mas «sensibilizar» o Governo: «Tendo em conta que nos últimos anos a capacidade de resposta da PSP atingiu o limite, cortar mais é pôr em causa a nossa missão e a segurança dos portugueses, que é um direito constitucional» .
O dirigente vai mais longe: «Quando se trata de defender um interesse superior e a própria instituição, claro que o maior sindicato da PSP tem legitimidade para agir e evoluir para outro tipo de acções de protesto» .
Ao longo de três páginas, são enumeradas várias situações que ilustram o clima de ruptura que a instituição atravessa, da «inoperacionalidade da frota automóvel à profunda degradação de instalações que ameaçam ruir a todo o momento» – como é o caso da divisão de trânsito do Comando do Porto, das instalações do Corpo de Intervenção na Calçada da Ajuda, em Lisboa, e da esquadra da Bela Vista, no Porto.
Efectivo cada vez mais envelhecido
«Saberá porventura V. Ex.ª [Passos Coelho] que os orçamentos minimalistas na PSP têm contribuído para aumentar a despesa com prejuízos claros para a qualidade da segurança pública?» – interpela a ASPP, sublinhando que a falta de equipamento de protecção «tem posto em causa a vida» dos agentes, nomeadamente dos motociclistas, «como aconteceu uns dias atrás com um profissional no Porto que, devido a uma pequena queda em resultado de um acidente de viação em serviço, por não ter equipamento apropriado, ficou paraplégico» .
«Como pode um polícia manter os níveis de motivação necessários ao cumprimento da sua missão quando o trabalho é cada vez mais complexo, mais arriscado, mais exigente e delicado, mas todos os dias se confronta com redução de direitos?» , adverte a associação sindical, referindo-se ao facto de até hoje 17 mil profissionais ainda não terem sido colocados na nova tabela remuneratória, em vigor desde 2010, nem recebido os retroactivos em falta.
Mas não só. Quando o Governo se prepara para aumentar a idade da pré-aposentação dos 55 para os 59 anos na PSP, a ASPP avisa que as actuais regras já «levaram ao envelhecimento do efectivo e a desequilíbrios importantes» no funcionamento da instituição. «Como pode um Comando de Polícia ser gerido para dar cumprimento ao serviço operacional onde a grande maioria dos polícias tem mais de 50 anos? A maioria dos polícias com mais de 53 anos estão ausentes por longos períodos de tempo devido a doenças provocadas por desgaste ao longo dos anos» .
Sem direito a qualquer compensação, nem monetária, nem em tempo, por trabalhar em feriados, nem ao pagamento de horas extra, «o desinvestimento na PSP» , conclui a ASPP, «teria marcado a imagem e até a credibilidade desta Polícia, não fosse o enorme sentido de responsabilidade e dever do efectivo» .
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