Seis anos, 250 mil euros em estudos, um deles dirigido por Severiano Teixeira - que chegou a ser ministro da Defesa no Governo socialista de José Sócrates -, e o resultado final foi... a criação do cargo de secretário de Segurança Interna. E seis anos depois subsistem todas as dificuldades.
Solução? Pedro Passos Coelho quer criar uma polícia civil, a Polícia Nacional, que juntaria PSP, SEF e PJ, e uma outra militar, a GNR. Nos planos do PSD - cá estão de novo os cortes - seriam eliminados 135 cargos dirigentes e congeladas todas as admissões durantes cinco anos. Polémica? Garantidamente, até porque Passos Coelho garantiu que há forças e serviços de segurança a mais, com graves problemas de articulação, sobretudo por estarem repartidos por várias tutelas.
Este plano do primeiro-ministro ameaça abrir mais uma fenda nas nada fáceis relações com o seu parceiro de coligação e até mesmo dentro do PSD, o CDS recusa esta união forçada das polícias - "não podemos provocar instabilidade nas forças de segurança" -, e fragilizar a sua ministra da Justiça, que ainda recentemente recusou publicamente "a possibilidade de uma polícia única".
O modelo português de segurança interna tem estranhas particularidades. Há tutelas e atores a mais e gastos excessivos! Por mais paradoxal que possa parecer - apesar dos baixos salários e das poucas condições de trabalho - gastamos mais em segurança pública do que , por exemplo, franceses e espanhóis. Números? Em França 0,8% do PIB, em Espanha 0,63%, enquanto em Portugal o valor chega a 1,03% do PIB.
A voz dos europeus
Nas ruas de Paris, milhares de pessoas marcharam contra a austeridade, na primeira manifestação da era Hollande. Entre as palavras de ordem que mostraram que os franceses ainda não esqueceram o casamento de conveniência entre Nicolas Sarkozy e Angela Merkel, escutaram-se apelos e incentivos à união dos países em dificuldades para pôr fim à "destruição da União Europeia" conduzida a partir de Berlim pela chanceler alemã.
Há pouco mais de uma semana, o italiano Mario Monti tentou reunir em Roma os chefes de governo de Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal para discutir a crise do euro e das dívidas soberanas. Porém, por razões de agenda, Pedro Passos Coelho faltou ao encontro. Ter-se-á perdido, por ventura, uma oportunidade.
Parece mais ou menos indiscutível que somar austeridade à austeridade sem avançar com estímulos ao crescimento não tem dado bons resultados. Não se quer com isto dizer que não são precisos sacrifícios. Eles são inevitávitáveis. Mas é preciso ter atenção para que, como já muitas vezes se tem dito, o doente não morra da cura.
Dito isto, é preciso ter consciência de que, de facto, de nada adianta falar isoladamente em alterações de política europeia. É uma questão de eficácia, sobretudo quando pela frente está a Alemanha, o maior contribuinte líquido da União Europeia. Porém é bom que todos tenhamos consciência de que existem alternativas e que estas estarão mais próximas de serem aplicadas se os países em dificuldades, além de cumprirem as suas obrigações, falarem a uma só voz. Só assim será possível ter força para obrigar a Europa a agir.
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