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Um investigador da Universidade de Coimbra defende a criação de um tribunal internacional para a Internet, devido à “relativa incapacidade” de os tribunais nacionais julgarem conflitos envolvendo pessoas ou empresas virtualmente localizadas em países diferentes.
A proposta é do especialista em Direito Internacional Daniel Freire e Almeida, também professor da Universidade do Sagrado Coração, de São Paulo, no Brasil, onde leciona Direito da Internet.
Na sua tese de doutoramento, defendida recentemente na Universidade de Coimbra, o especialista brasileiro propõe a criação de um órgão para julgar os litígios internacionais relacionados com a Internet e o comércio eletrónico, à semelhança do que já existe para os crimes contra a Humanidade – Tribunal Penal Internacional – e conflitos jurídicos submetidos pelos Estados - Tribunal Internacional de Justiça.
“Em termos práticos, devido à natureza global da Internet, torna-se cada vez mais difícil aplicar elementos conetivos de territorialidade e determinar, com razoável certeza, a legislação, bem como o tribunal competente”, sustenta o investigador, em declarações à Lusa.
No seu trabalho, Daniel Freire e Almeida foca a “revolução” que a Internet e o comércio eletrónico internacional trouxeram e aborda a “dificuldade que os tribunais nacionais têm para conseguir, efetivamente, julgar réus que se encontram noutros países, reunir provas, solicitar dados para subsidiar processos, entre outros”.
“Diversos novos problemas surgiram sem que os tribunais nacionais consigam alcançar réus, provas, dados e informações para julgar os milhares de litígios apresentados em todo o mundo, logo é natural a busca de saídas judiciais que respondam a estes relacionamentos e conflitos”, afirma.
Os poderes de decretar a lei e julgar litígios, diz, “nem sempre se correlacionam com a possibilidade de fazer valer o julgamento, quando os casos envolvem a Internet”.
Para o investigador da UC, “são muitos” os benefícios da criação de um tribunal internacional para a Internet, desde logo uma “maior e melhor eficácia na busca por justiça e segurança jurídica às pessoas, empresas e países”.
“A liberdade que tanto atrai as pessoas para a Internet, ao mesmo tempo, e paradoxalmente, para ser mantida, precisa de uma certa ordenação, seja por novos meios regulatórios, seja por novos meios judiciais”, sustenta.
O também presidente da Comissão de Relações Internacionais e Direito na Internet da Ordem dos Advogados do Brasil (secção de São Paulo, subsecção Bauru) sublinha que a Internet “interessa a todos os povos, é utilizada em todo o globo, os diferentes sistemas informáticos interligam-se e as diferentes línguas encontram suas terminologias universais”.
No seu entender, o país, empresa ou pessoa poderia "dirigir-se diretamente" ao tribunal internacional para a Internet, que poderia ser também chamado a “executar decisões internacionais anteriores que se tornaram de difícil implementação pelos países”.
“Digitalização das peças processuais, celeridade das tramitações com a utilização de tecnologias avançadas e realização de audiências em linha” seriam práticas a adotar pelo tribunal internacional para a Internet, que, na opinião de Daniel Freire e Almeida, deveria ficar sediado em Genebra, na Suíça.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
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