domingo, outubro 14, 2012

PSP gravou imagens de dois protestos violando a lei

Público


Vigília em Belém e "manif" da CGTP registadas em vídeo pela PSPComissão Nacional de Protecção de Dados diz que utilização de câmaras portáteis violou a lei, o que obriga a destruir registos.
A PSP utilizou câmaras de vídeo portáteis para monitorizar a vigília realizada durante o Conselho de Estado do dia 21, em frente ao Palácio de Belém, e a manifestação de 29 de Setembro organizada pela CGTP contra as medidas de austeridade, tendo, no entendimento da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), violado a lei que regula a gravação de imagens pelas forças de segurança em locais públicos.

Comissão Nacional de Protecção de Dados diz que utilização de câmaras portáteis violou a lei, o que obriga a destruir registos. A PSP diz não ter conhecimento oficial dos pareceres da CNPD, não se pronunciando, por isso, sobre o assunto enquanto o Ministério da Administração Interna não fez qualquer comentário em tempo útil.

Nenhum comentário:

Postar um comentário