quarta-feira, outubro 31, 2012

Reportagem. Até os polícias já emigram

iInformação

Agentes e militares já não vêem as forças de segurança como um emprego para a vida


Quase todos os agentes da PSP dizem que o ordenado é baixo e que tem de ser complementado com serviços gratificados, mas que isso implica trabalhar horas a fio para receber mais 20...
 Vaga de emigração está a aumentar  na PSP e na GNR


Chegou a escoltar o Presidente da República, mas a situação em que se encontrava levou-o a decidir largar a carreira e emigrar. O primeiro emprego que conseguiu foi como padeiro. Os clientes a quem distribuía o pão todas as manhãs, num dos bairros mais chiques da cidade, nunca sonharam que Filipe era um polícia. Lucas também pediu uma licença sem vencimento à PSP e mudou-se para Angola. Em Portugal chegava a trabalhar 16 horas por dia para levar para casa, ao fim do mês, pouco mais de 800 euros. Hoje ganha 11 vezes mais e só trabalha oito horas. Elsa era oficial e dava aulas na Escola Prática de Polícia em Torres Novas. Teve nas mãos a formação de milhares de agentes, mas agora vive em Luanda e não pensa regressar a Portugal tão cedo. David precisou de mentir à GNR e dizer que tentou suicidar-se para conseguir uma licença sem vencimento. E em breve estará a trabalhar na cozinha de um restaurante alemão.
Há cada vez mais polícias a abandonar o país, culpa da crise económica e dos cortes nos vencimentos, nos subsídios e nas regalias sociais. Muitos queixam-se do “mau ambiente” e da “falta de condições” nas forças de segurança.
Segundo os dados oficiais da PSP, o número de agentes que pedem para sair da polícia não tem parado de aumentar nos últimos três anos. Em 2010 houve dez que pediram a desvinculação. No ano passado o número aumentou para 27 e já este ano, até ao final de Setembro, 32 polícias deram entrada com o pedido.
Na GNR o cenário não é diferente. Só este ano, até ao dia 24 de Setembro, houve 24 militares que pediram licenças ilimitadas – que, na Guarda, são concedidas por um período máximo de três anos seguidos ou seis alternados –, enquanto no ano passado só 17 tinham optado pelo afastamento temporário da instituição. Em 2010 registaram-se apenas sete pedidos.
A DESILUSÃO DE LUCAS Dois meses depois de ter pedido a licença de longa duração à PSP, Lucas já estava instalado em Angola e com a esperança de nunca mais voltar a trabalhar em Portugal. Num espaço de apenas dois anos, conseguiu juntar dinheiro suficiente para pagar a pronto a casa que deixou na terra.
Quando emigrou tinha seis anos de polícia, uma filha com pouco mais de um ano e a mulher desempregada. No início da carreira ouvia os agentes mais velhos dizer-lhe que não se preocupasse tanto com o combate ao crime. Mas só anos mais tarde viria a compreender do que falavam. Lucas chegava a trabalhar 16 horas por dia para conseguir pôr dinheiro em casa. Além do trabalho na esquadra, acumulava todos os serviços gratificados que podia e aos fins-de-semana e vésperas de feriado ainda fazia segurança ilegal em bares e discotecas de Lisboa. “Era uma maneira de arranjar dinheiro fácil e na hora: ao fim de cada noite conseguia 50 euros limpos”, recorda. Agora, em Angola, ganha 11 vezes mais (um salário líquido de quase 9 mil euros) e só precisa de trabalhar oito horas por dia. Entretanto, levou a mulher e a filha para Luanda. Em Portugal, o antigo agente da PSP, que já está a tratar das papeladas para abandonar definitivamente a polícia, recorda que o maior problema nem era a remuneração baixa, mas a quantidade de horas de serviço. “Às vezes tinha o trabalho normal na esquadra e dois gratificados no mesmo dia… quando chegava ao segundo já não estava capaz”, confessa. Como se não bastasse, as horas extraordinárias eram pagas com “meses e meses de atraso”, especialmente os gratificados do futebol. “Além disso, metade do dinheiro que recebia pelos extras ia para o Estado”, conta. A recordação que Lucas, hoje com 37 anos, tem da PSP resume-se a uma frase: “Trabalhar uma média de 12 horas por dia e perder metade do salário em descontos.”
Além disso, a distribuição dos gratificados na esquadra nem sempre era justa, porque “os comandantes escolhiam os melhores serviços para os amigos”, recorda. Por causa disso, chegou a ver- -se em maus lençóis: “Não me calava quando percebia essas injustiças, mas na polícia quem reclama é quase sempre prejudicado”, garante.
Para trás ficou uma carreira brilhante. Lucas fez parte da brigada que mais detenções fez a nível nacional durante dois anos seguidos, participou numa das maiores apreensões de dinheiro vivo da história da polícia e perdeu a conta aos gangues que conseguiu desmantelar. Com o passar dos anos desencantou-se. Muitos dos criminosos que detinha acabavam em liberdade por ordem do tribunal e chegaram a incendiar-lhe o carro, por vingança, à porta de casa. “Os mais velhos diziam-me que não trabalhasse tanto porque, por muito que me esforçasse, nunca conseguiria acabar com o crime e os criminosos acabavam sempre em liberdade e depois tramavam-nos. Quem faz muitas detenções anda sempre metido em problemas”, diz. No último ano na PSP, Lucas admite que já só prendia “em último caso”. E as condições na esquadra deixavam muito a desejar. “ Cheguei a andar a empurrar o carro da polícia na rua e a usar a minha viatura pessoal para fazer serviços”, recorda. Por tudo isto, diz que não volta à PSP. “Nem que me oferecessem 10 mil euros por mês, que é mais do que ganho aqui”, garante.
AS SAUDADES DE FILIPE Nem todas as histórias de emigração têm finais felizes. Filipe, 37 anos, é camionista dos correios e está há menos de um ano numa capital europeia. Desde que emigrou emagreceu dez quilos. À semelhança da maioria dos polícias que saem do país, o ex- -militar não quis abandonar definitivamente a GNR e pediu uma licença sem vencimento. Para trás ficaram a mulher e as duas filhas. Filipe, que chegou a escoltar o Presidente da República e começou a trabalhar no estrangeiro como padeiro, foi-se embora no dia em que a filha mais velha fazia anos. Levava apenas duas malas e quando o avião da British Airways descolou do aeroporto de Lisboa desfez-se em lágrimas. “E já chorei mais desde que estou aqui do que em toda a minha vida”, confessa.
O rendimento na GNR já não dava para as despesas. Em 2007 comprou uma casa e endividou-se com a hipoteca de 200 mil euros. Todos os meses, entre o crédito, os carros, a escola das filhas e a alimentação, gastava 1600 euros. Mas só ganhava 1200 líquidos na polícia e já com todos os subsídios incluídos. Muitas vezes trabalhava 15 horas seguidas e a correr o país de lés a lés. Em 2008, com a extinção da Brigada de Trânsito (BT), Filipe transitou para a Unidade Nacional de Trânsito (UNT). “Que foi criada, à partida, para ser terminada”, pensa o militar. Com a mudança mudaram também os pagamentos dos gratificados, que antes eram os serviços mais bem pagos da BT. “Trabalhava-se muito, mas recebia-se bem”, recorda. Com a UNT, as horas de trabalho extra começaram a deixar de fazer sentido. “Fazia uma ginástica incrível para receber mais 20 ou 30 euros ao fim do mês, não era vida para ninguém. Trabalha-se de mais na GNR, por isso é que por vezes há acidentes. As cargas horárias são absurdas”, garante. Em apenas dois anos, a vida da família de Filipe mudou radicalmente. “De um momento para o outro deixei de ter subsídios, abono de família, passei a pagar mais IRS, a creche aumentou, começaram a cortar-nos na ADMG [assistência na doença] e as minhas filhas têm problemas de saúde”, recorda o antigo militar.
Mas o mais difícil ainda estava para chegar e no estrangeiro. Uma semana depois de aterrar na capital europeia onde vive, Filipe percebeu que estava metido em sarilhos. Os amigos falharam e afinal o emprego combinado não era certo. Nos primeiros meses arrendou um quarto pequeno, onde mal cabiam as duas malas, na casa do tio de um amigo – que também tinha sido militar da BT em Portugal. “Percebi que eles levavam a verdadeira vida de emigrante, que não corresponde àquilo que ostentam nas férias em Portugal: aqui trabalha-se de sol a sol e em condições desumanas. Percebi que aquilo que me tinha sido contado não correspondia à verdade”, confessa.
Quando se mudou para o estrangeiro, Lucas esperava conseguir emprego como camionista, mas as empresas não lhe reconheciam a carta de pesados portuguesa. Depois de tratar da burocracia e terminar uma formação de três meses, continuou a ser recusado em todos os trabalhos porque lhe exigiam pelo menos dois anos de experiência nas estradas do país. Quando finalmente começou a trabalhar, a distribuir leite e pão, fazia o caminho para casa a pé, porque os transportes eram demasiado caros e precisava de juntar dinheiro para a família. “Chegava a correr a cidade de uma ponta a outra e a fazer dezenas de quilómetros a pé.” Recentemente encontrou outro emprego, como condutor dos correios. Ganha 600 euros por semana e consegue mandar 800 para Portugal todos os meses. “Estou a ver se arranjo melhor. Embora me pergunte quase todos os dias se vale a pena continuar aqui”, confessa. Todos os dias fala com a mulher e as filhas pelo Skype.
A FUGA DE DAVID Também ainda não sabe se vai valer a pena. David, 32 anos, militar da GNR, vai emigrar em Janeiro para a Alemanha e está a tratar dos papéis da licença. Para poder sair da Guarda teve de alegar problemas psiquiátricos e invocou mesmo uma tentativa de suicídio. “Estou muito desiludido com a instituição”, começa por explicar. O excesso de horas de trabalho é o principal motivo de desgaste. O mês tem 30 dias e David trabalha 27 e, apesar do esforço, ganha menos de mil euros. Depois há os cortes. “Comparando o ano passado com este ano, já perdi 2 mil euros”, diz.
Além disso, o ambiente na GNR não é dos melhores. “Somos pressionados para apresentar serviço. Se tudo correr bem, os louros não ficam para nós e se correr mal ninguém nos apoia.”
David garante que sabe do que fala: já se viu envolvido dois processos-crime. Um por ter partido acidentalmente um braço a um criminoso durante uma detenção difícil. Para evitar ser julgado entrou em acordo e pagou 1800 euros de indemnização do próprio bolso. Não recebeu um cêntimo de ajuda da GNR. Ainda pediu um advogado à Guarda, mas teve de lhe pagar os honorários. No segundo processo, quando um outro criminoso o acusou de tentativa de homicídio, também não teve apoio da instituição. Nos primeiros dias de Janeiro, David já estará na Alemanha, onde o espera a cozinha de um restaurante italiano. Vai ganhar 1200 euros limpos. “Não é muito, mas para início no estrangeiro já é razoável e o nível de vida lá é muito semelhante”, diz. David tem um filho de seis anos, está a tratar de arranjar casa na Alemanha e, se tudo correr bem, espera não voltar a Portugal.
ELSA E O PAÍS DAS OPORTUNIDADES Ainda se lembra dos tempos em que entrar para a polícia era sinónimo de um emprego para a vida. Elsa está há um ano em Angola e até nem estava mal na PSP: era oficial superior e a razão da mudança foi o marido, também oficial da PSP, que arranjou emprego em Luanda. “Ele é formado em Direito e em Portugal não podia exercer, porque o trabalho na polícia é incompatível com qualquer outra profissão”, conta. O marido emigrou em 2008, depois de ter estado em Angola várias vezes em missão. Gostou do país – “o país das oportunidades”, segundo Elsa – e arranjou emprego como assessor do reitor de uma nova universidade.
Há um ano, Elsa, 48 anos, juntou-se a ele e hoje é vice-reitora de uma outra instituição. Em Portugal, ele ganhava 1300 euros e ela 2200 – que ficaram reduzidos a pouco mais de 1700 por causa dos cortes salariais. “Foi uma diferença grande no orçamento e eu estava colocada a 200 quilómetros de casa”, conta. Com a introdução de portagens na auto-estrada que costumava usar para ir trabalhar, Elsa acumulou mais uma despesa.
Agora, em Angola, cada um ganha perto de 8 mil euros por mês. Nos anos em que deu aulas na Escola Prática de Polícia, passaram pela sua sala de aula milhares de novos agentes. Hoje ainda há muitos que a contactam porque querem saber como podem emigrar para Angola. De qualquer forma, Elsa quer voltar a Portugal dentro de cinco, seis anos. “Não me passa pela cabeça, por exemplo, passar cá o Natal”, garante. As saudades de Portugal e da polícia aumentam. “Adoro a farda e a instituição”, diz a oficial. Mesmo assim, o regresso não deverá acontecer em breve. “Voltaríamos se o país estivesse melhor. Eu saí porque as coisas estavam a ficar piores e aflige-me o futuro dos meus filhos”, confessa. E na polícia as coisas não estão melhores. “Antes era um emprego para a vida. Mas neste momento há toda uma conjuntura que gera desmotivação nos polícias. Não há promoções, os cortes são imensos. O cidadão comum não faz ideia.”
Elsa, que durante anos ajudou a formar milhares de agentes da PSP, lamenta que se estejam a perder bons profissionais. “Os que têm mais valor são os que mais facilmente saem. Não se está a aproveitar o dinheiro que o Estado gastou na formação deles, nem as suas capacidades”, diz.
POLÍCIAS PEDEM AJUDA A ASSOCIAÇÕES ANTES DE EMIGRAR Nos últimos meses têm chegado às associações socioprofissionais da GNR e da PSP dezenas de contactos de polícias que querem emigrar. A maioria quer saber como tratar do processo antes de sair de Portugal. “Nunca aconselhamos a ruptura definitiva com a instituição, porque pode correr mal no estrangeiro”, diz Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL). Também há quem pergunte por empregos na área da segurança no estrangeiro: “Querem saber como podem entrar em contacto com empresas de segurança privada e perguntam se conhecemos alguém que os possa orientar no país para onde estão a pensar emigrar”, conta o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) da PSP.
Paulo Rodrigues garante que há cada vez mais polícias a sair do país e atribui a culpa à crise económica. “Nos últimos anos, o impacto tem-se sentido no vencimento, mas sobretudo na perda de benefícios na área da saúde ou no aumento da idade da pré-aposentação”, exemplifica. “Há um sentimento de instabilidade dentro da polícia e um enorme cepticismo em relação ao futuro e à progressão na carreira”, acrescenta o sindicalista. Além disso, e perante os cortes salariais, a carreira nas forças de segurança tem, à partida, uma desvantagem. “Há um regime de incompatibilidade total, não é possível ter outro trabalho para equilibrar o orçamento familiar”, sublinha Paulo Rodrigues. Armando Ferreira acrescenta que “já não há nada de apelativo na carreira de polícia”.
José Alho, da Associação Socioprofissional Independente (ASPIG) da GNR, atribui o afastamento de muitos militares a este regime de exclusividade, bem como ao “excesso de horas de trabalho” e aos baixos salários praticados na Guarda. Os pedidos de ajuda de militares aos serviços sociais da GNR não têm parado de aumentar. “A GNR tem feito um bom trabalho nessa área e tem orientado financeiramente e psicologicamente muitos militares em dificuldades”, garante José Alho.
César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), alerta para o facto de muitos guardas estarem a pedir a desvinculação definitiva da instituição, “porque as licenças sem vencimento estão a começar a ser dificultadas”, justifica.
Virgílio Ministro, da Associação Nacional de Guardas (ANG), está convencido que para o ano será mais difícil conseguir licenças sem vencimento: “Com as condições que se estão a criar, duvido que em 2013 algum polícia consiga uma licença. Só em situações excepcionais”, diz. “A GNR já teve 31 mil homens e neste momento tem cerca de 22 mil. Há postos com cinco militares e com tantos profissionais a sair do país e as restrições nas admissões quem paga é o cidadão”, avisa.
Na PSP, Peixoto Rodrigues, do Sindicato Unificado da Polícia (SUP), acrescenta que a emigração aliada à falta de efectivos que já existia na PSP pode pôr em causa “a operacionalidade da polícia e, consequentemente, a segurança da população”.
Todos os nomes usados são fictícios

quarta-feira, outubro 24, 2012

MILITARES DA GNR ENTOAM A «PORTUGUESA» À CHEGADA AO PARLAMENTO



Cerca de 250 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) entoaram o Hino nacional ao chegarem em frente ao Parlamento num protesto convocado pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR). Apesar da chuva, os militares concentraram-se frente à escadaria da Assembleia da República.

GNR grita “polícia motivada, segurança reforçada”

Público.pt
Às 17h30, os autocarros chegaram ao ponto de encontro marcado na Praça dos Restauradores:
 vinham de várias cidades. César Nogueira, presidente da Associação Profissional da Guarda, 
entidade organizadora do protesto, afirma que nos autocarros ...

GNR pede aos deputados para reprovarem orçamento

Expresso 
A manifestação reuniu, segundo o presidente da APG/GNR, César Nogueira, 
perto de dois mil militares, considerada a maior manifestação da estrutura. 
Num percurso de mais de uma hora, os militares, que cantaram o Hino Nacional por duas vezes, ...

Militares da GNR em protesto em Lisboa contra medidas do OE2013

RTP
Numa manifestação promovida pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR),
os militares começaram a manifestação na praça dos Restauradores em direção à Assembleia da República. 
Empunhando bandeiras da APG, os elementos da GNR ...

Militares da GNR entoam a «Portuguesa» à chegada ao Parlamento

Diário Digital
Cerca de 250 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR
entoaram o Hino nacional ao chegarem em frente ao Parlamento num protesto convocado 
pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR). Apesar da chuva, os militares ...

Militares da GNR manifestam-se hoje em Lisboa

Correio da Manhã
O presidente da APG afirmou que a possibilidade de os militares da GNR passarem à reserva aos 55 anos
ou aos 36 anos de serviço é um "regime de exceção" e "uma contrapartida", devido ao desgaste da profissão, 
e de trabalharem mais do que o dobro ...

Dois mil militares da GNR protestaram contra OE2013

Diário IOL
Cerca de dois mil militares da GNR protestaram, nesta quarta-feira, em Lisboa, para exigir o cumprimento da lei 
e manifestar o desacordo contra algumas medidas previstas no Orçamento do Estado para 2013. 
Numa manifestação promovida pela ...

Militares da GNR protestam em Lisboa contra medidas do OE2013

TSF Online
Os militares da GNR exigem a resolução de problemas que se arrastam há algum tempo e 
protestam contra medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE), 
como a suspensão da passagem à reserva. Segundo o Comando-Geral da GNR, são ...

Militares da GNR protestam hoje contra medidas do OE2013

A Bola
Este protesto foi convocado pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR
e vai realizar-se em Lisboa, tendo início às 17.30 horas nos Restauradores.
São esperados militares de todo o País. A manifestação termina junto à Assembleia da ...

GNR: militares em protesto contra promoções em atraso e falta de ...

PT Jornal
GNR vai estar esta tarde em protesto, em Lisboa. Os militares manifestam-se contra o congelamento 
das promoções, a falta de pagamento de retroativos desde 2010 e a não regulação do horário de trabalho. 
A proposta de suspensão da passagem à ...

Militares da GNR protestam esta quarta-feira contra o OE2013

Jornal Digital 
Lisboa - Os militares da GNR manifestam-se esta quarta-feira pelas 17h30 nos Restauradores, em Lisboa, 
para protestarem contra medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2013. A manifestação,
que começa às 17:30 nos ...

APG: Protesto nacional dos profissionais da GNR...

Voz Da Planicie
A APG-Associação dos Profissionais da Guarda agendou, para esta tarde,
a partir das 17.00 horas, uma acção nacional em Lisboa. Segundo a APG esta acção na rua 
surge devido à indignação dos militares da GNR que se sentem duplamente ...

APG promove protesto nacional

Rádio Pax
A APG/GNR- Associação dos Profissionais da Guarda, agendou para hoje, em Lisboa, 
um protesto nacional. Os profissionais da Guarda contestam, entre outras matérias, 
a inexistência de um horário de trabalho, o atraso nas promoções, a redução de ...

Graffiti ilustra Passos e Portas como marionetas de Merkel

A BOLA

Foto do facebook do artista Nomen (foto D.R.)rês artistas de graffitis (Nomen, Slap e Kurtz) pintaram um mural no qual é possível ver o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, controlados como marionetas pela chanceler Angela Merkel. Na ilustração pode ler-se: «Quanto tempo mais querem ficar a assistir a este show. A nossa dívida continua a aumentar (...) Este mural foi realizado sem ajuda externa». 

A sátira política não é novidade nestes artistas que há tempos, no mesmo local – junto às Amoreiras – tinham pintado um outra obra que mostrava o primeiro-ministro num cenário do Velho Oeste, de armas em punho, com a frase «A lei do mais forte». 

Estes graffitis foram pintados num local, junto às Amoreiras, considerado «legal» desde 1995. 
Recorde-se que a chanceler alemã visita Lisboa no dia 12 de novembro. 

Portugal com terceira maior dívida pública europeia

RTP


Portugal tinha a terceira maior dívida pública europeia no final do segundo trimestre deste ano, logo a seguir à Grécia e à Itália. Os indicadores são do Eurostat.

A dívida pública portuguesa aumentou de 112 por cento para os 117,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro para o segundo trimestre do ano. Portugal registou ainda a terceira maior subida entre o primeiro e o segundo trimestres deste ano (5,5 pontos percentuais), só atrás de Grécia (13,4) e Chipre (8,3).

(com Sandra Henriques)

PJ detém 14 assaltantes de caixas multibanco

SOL

A Polícia Judiciária deteve na madrugada de hoje 14 cidadãos que integravam um grupo organizado responsável por pelo menos 30 assaltos a máquinas ATM, com recurso a explosivos, nos últimos cinco meses.
Os suspeitos, que têm idades compreendidas entre os 20 e os 33 anos e todos possuem cadastro criminal, projectaram nos últimos meses a sua actuação na área da Grande Lisboa.
Os inspectores da PJ apreenderam notas tintadas provenientes dos furtos, uma carabina com mira telescópica e um silenciador, uma pistola de guerra de calibre de 9 mm, várias catanas, pés de cabra, machados, velas com cargas explosivas, detonadores e um cordão lento – que, uma vez incendiado, provoca a ignição do detonador, que está encaixado na carga explosiva.
Os assaltos a caixas ATM com recurso a explosivos têm sido recorrentes nas últimas semanas, tendo-se intensificado ainda mais nos últimos dias.
Os 14 detidos na sequência desta acção conjunta da PJ e da Unidade Nacional Contra Terrorismo vão ser sujeitos a um primeiro interrogatório judicial, e só depois deverão conhecer as medidas de coação a aplicar.

Estudantes vão apresentar abaixo-assinado nacional contra cortes e políticas educativas

SIC


Os estudantes do ensino básico e secundário,  que hoje se manifestaram junto ao parlamento, em Lisboa, vão apresentar,  em novembro, um abaixo-assinado nacional contra as políticas educativas  do Governo e os cortes anunciados na Educação. 

Polícias pedem reunião urgente a Passos


TVI24

Sindicatos de forças de segurança unidos contra austeridade

Exercicios Unidade Especial de Polícia A comissão que reúne os principais sindicatos e associações das forças de segurança decidiu hoje pedir uma reunião, «com urgência», ao primeiro-ministro, disse o presidente da estrutura.

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança pretende saber se Pedros Passos Coelho «ponderou as consequências das medidas» contidas na proposta do Orçamento do Estado para 2013, disse Paulo Rodrigues à agência Lusa.

Em causa estão cortes orçamentais, que, no seu entender, «afetam os profissionais e as instituições», e podem mesmo colocar em causa o seu funcionamento.

«Entre as medidas previstas mais gravosas estão o congelamento da passagem à pré-aposentação, o que agravará a média etária dos efetivos e o congelamento das promoções que criarão constrangimentos no funcionamento das Instituições e a motivação dos polícias», lê-se na nota emitida depois da reunião da Comissão, realizada hoje.

A comissão integra a Associação Sindical da PSP (ASPP), a Associação Profissional da Guarda (APG/GNR), o Sindicato do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), Sindicato Nacional do Corpo de Guardas Prisionais (SNCGP) e a Associação Sindical da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE).

domingo, outubro 14, 2012

Alteração da Constituição de Portugal para 2012


*Alteração da Constituição de Portugal para 2012, já em marcha!
Pensam que poderá ser uma ideia interessante?
Se sim, muito bem, toca a actuar.
Se não, paciência, não façam nada.*


Peço a cada destinatário deste e-mail que o envie a um mínimo de vinte pessoas em sua lista de contactos, e por sua vez, peça a cada um deles que faça o mesmo.

Em três dias, a maioria dos portugueses lerá esta mensagem. Esta é uma ideia que realmente deve ser considerada e revista por todos os cidadãos.

Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça:

     1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.

     2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social de maneira igual aos restantes cidadãos.

Todos os deputados ( Passado, Presente e Futuro) passarão para o actual sistema de Segurança Social imediatamente. O deputado irá participar nos benefícios do regime da S. Social exactamente como todos os outros cidadãos. O fundo de pensões não pode ser usado para qualquer outra finalidade. Não haverá privilégios exclusivos.

    3. O deputado deve pagar seu plano de reforma, como todos os portugueses e da mesma maneira.

    4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial.

    5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde actual e vai participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses.

    6. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses

    7. Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos), e então irem para casa e procurar outro emprego.

O tempo para esta alteração à Constituição é AGORA. Forcemos os nossos políticos a fazerem uma revisão constitucional.
Assim é como se pode  CORRIGIR ESTE ABUSO INSUPORTÁVEL DA ASSEMBLEIA
DA REPÚBLICA.

Se você concorda com o acima exposto, ENTÃO VÁ PARA A FRENTE.
Se não, PODE DESCARTÁ-LO.
Você é um dos meus 20 contactos.
Por favor, mantenha ISTO A CIRCULAR.




José Gomes Ferreira / Análise à auditoria do Tribunal de Contas sobre PPP
Análise à auditoria do Tribunal de Contas sobre PPP
José Gomes Ferreira fala sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) ruinosas. O Tribunal de Contas fala de omissão de informação e 700 milhões de euros a mais. 

http://sicnoticias.sapo.pt/

Sindicato de polícias: Polícia «muito próxima» daquilo que era há 30 anos


Diário Digital

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia responsabilizou hoje o Governo pelo que vier acontecer na segurança do país, considerando que a Polícia está "muito próxima" daquilo que era há 30 anos, quando "vivia da caridade".

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, criticou as medidas previstas no Orçamento de Estado para 2013, que são um ataque aos direitos dos polícias.
A suspensão da passagem à pré-reforma e o fim do transporte gratuito para os polícias são algumas das medidas que constam da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.
 "A PSP tem funcionado ao longo dos últimos anos no limite da sua capacidade", tendo contribuído para sua missão 'o dever do profissionalismo do efetivo', mas os cortes nos direitos podem interferir na instituição", adiantou o presidente do maior sindicato da Polícia.
Paulo Rodrigues afirmou que a instituição PSP e os polícias estão "muito próximos" daquilo que eram "há 30 anos", em que "viviam da caridade" e o efetivo era "muito envelhecido".
"É uma irresponsabilidade. Quem vai perder, numa primeira fase são os polícias, mas depois são os cidadãos. É impossível a PSP viver de forma estável", sustentou, criticando a suspensão da passagem à pré-reforma.
Segundo o presidente da ASPP, o fim da pré-reforma significa que um polícia vai ter de ficar na PSP até aos 60 anos.
"A Polícia vai ter de fazer face ao crime, que é cada vez mais organizado, com um efetivo que ultrapassa os 50 anos. É uma irresponsabilidade total", sublinhou, acrescentando que o Governo vai ter de assumir as consequências dessas medidas.
Paulo Rodrigues disse também que retirar o passe mensal (dos transportes) aos polícias significa "uma redução direta nos vencimentos, que já são muito baixos".
Sublinhou igualmente que perante esta "perda de direitos" faz "ainda mais sentido" a manifestação que a ASPP tem marcada para 06 de novembro, em Lisboa.
Paulo Rodrigues ameaçou também com mais ações de luta caso o Governo "não encontre um caminho diferente para os polícias".
Diário Digital com Lusa

SNS assume encargos dos sistemas de GNR, PSP e Forças Armadas

AF

Pré-aposentação para as forças de segurança vai ser suspensa. Forças armadas também não poderão passar à reserva

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) alerta o primeiro-ministro para o desinvestimento na PSP, e responsabiliza o Governo pelo resultado dos cortes na segurança das pessoas e do país.

Numa carta enviada na quinta-feira a Pedro Passos Coelho, a ASPP apela ao primeiro-ministro para que «pondere bem as opções» anunciadas pelo ministro das Finanças, de cortes na área da segurança interna, e «sobre o impacto que estas poderão ter, numa primeira fase, na PSP, enquanto instituição, e, numa segunda, na economia e segurança interna do país».

«As decisões caberão, obviamente, ao Governo que V. Ex.ª lidera. No entanto, o resultado e consequências das medidas que interferem com a segurança das pessoas e do país serão da inteira responsabilidade de V. Ex.ª, como responsável máximo do Governo em representação do Estado Português», lê-se na missiva, a que agência Lusa teve acesso.

O maior sindicato da Polícia chama a atenção para o desinvestimento na área da segurança há vários anos, questionando «se ainda é possível cortar no orçamento da PSP».

Segundo a ASPP, o desinvestimento levou «à inoperacionalidade da frota automóvel e à profunda degradação das instalações da PSP», além da «falta de verbas ter posto em causa a vida dos polícias», nomeadamente pela falta de equipamento de proteção pessoal apropriado.

Numa carta descritiva da situação atual da PSP, o sindicato refere também que «a constante falta de orçamento para o funcionamento da Polícia tem criado situações de constrangimentos vários e até descrédito na utilização de veículos da polícia caracterizados em serviço de fiscalização, sem o mínimo de condições de circulação, quantas vezes em atropelo à própria lei».

«Quando o Governo fala em cortar no número de feriados anuais, saberá porventura que os Polícias são os únicos profissionais do Estado que nunca tiveram o direito a qualquer compensação, nem monetária, nem em tempo, por trabalhar em dias feriado? Quando o Governo fala em cortar nas horas extraordinárias, sabe o Governo que os polícias nunca tiveram o direito ao pagamento de qualquer hora extraordinária, mas que todos os dias milhares de polícias são chamados a prestar mais horas por necessidade da sua missão?», são outras questões levantadas na missiva.

A ASPP informa igualmente o chefe do Governo de que os polícias «não têm subsídio de risco, mas a subida do número de agressões graves a agentes de autoridade tem aumentado ano após ano».

O sindicato alerta também para a falta de progressão na carreira, para as alterações às regras da pré-aposentação, que vão contribuir para o envelhecimento do efetivo, e para os «prejuízos claros para a qualidade da segurança pública» devido aos «orçamentos minimalistas na PSP».

«Dirigimo-nos a V. Ex.ª no sentido de repensar a política de desinvestimento que se tem verificado nos últimos anos e analisar as medidas que têm ou não sido implementadas na PSP, e que têm levado a instituição a instabilidades internas permanentes, provocando desgaste nos profissionais e na própria imagem e credibilidade da Polícia, com consequências nefastas no plano da Segurança Interna», escrevem ainda.

Governo autoriza admissões na GNR e PSP

CM

A admissão de militares da GNR e de agentes da PSP vai necessitar em 2013 de parecer prévio dos ministros das Finanças e da Administração Interna, segundo o projecto de normas relativas ao sector público.

O documento, que vai ser discutido na quarta-feira entre o Governo e os sindicatos da função pública, refere que "carecem de parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna" as decisões relativas à admissão de militares da GNR e de polícias da PSP.
O projecto, que é uma preparação da lei do Orçamento de Estado para 2013, adianta que o parecer para a admissão de novos elementos nas forças de segurança "depende da demonstração do cumprimento das medidas de redução de pessoal previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), considerando o número de efectivos no universo em causa no termo do ano anterior".
Este ano foi aberto um concurso para a admissão de 1.100 novos elementos das forças de segurança, 300 para a PSP e 800 para a GNR.
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, já afirmou que vão ser recrutados anualmente novos elementos para as forças de segurança, apesar da situação de crise que o país atravessa. 


Vão ser abertos concursos de promoção na PSP

Economico

Nos próximos dias, o Ministério da Administração Interna vai abrir concursos de promoção para agentes principais, chefes e chefes principais na PSP.

O Ministério da Administração Interna (MAI) vai abrir, nos próximos dias, concursos de promoção para agentes principais, chefes e chefes principais na PSP, disse hoje à Lusa fonte do MAI.

Numa reunião realizada no final do mês de setembro com os sindicatos da Polícia, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tinha anunciado que estava previsto, ainda para este ano, a abertura dos concursos.
Fonte sindical adiantou à Lusa que o Ministério das Finanças já autorizou a abertura dos concursos.
Entretanto, fonte do MAI confirmou que os concursos vão ser abertos nos próximos dias.
Em causa está a promoção de 500 agentes para agentes principais, de 367 chefes para chefes principais e 200 vagas para chefes.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse à Lusa que estas promoções são "muitos importantes" para a PSP, tendo em conta que é uma situação que se arrasta há muito tempo na instituição.
Paulo Rodrigues congratulou-se ainda por o ministro Miguel Macedo estar a cumprir o prometido.
Porém, a ASPP mantém a manifestação agendada para 06 de novembro, em Lisboa, já que, na origem do protesto, estão outros problemas que se arrastam desde 2010, nomeadamente a não colocação de todos os polícias nas novas tabelas remuneratórias e o não pagamento de retroativos aos polícias que já foram integrados nos índices salariais em vigor há três anos.


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/vao-ser-abertos-concursos-de-promocao-na-psp=f759220#ixzz29HBZoWGn

Que Polícia?

CM


As novidades previstas no OE para 2013, no que diz respeito à PSP e aos polícias, são desastrosas. Caso o OE venha a ser aprovado sem alterações para a PSP, nomeadamente nos cortes no apoio à saúde, no passe social e no congelamento das pré-aposentações, o Governo colocará em causa o funcionamento da PSP, com consequências graves na segurança interna. Com este OE, o Governo quer reduzir drasticamente, por via directa e indirecta, o salário dos polícias sem reflectir nas consequências.

PSP: pré-aposentação aos 59 anos e seis meses

TVI24


Governo altera idade de acesso já para o ano

O Governo pretende aumentar para os 59 anos e seis meses a idade da pré-aposentação na PSP, já em 2013, quando estava previsto que acontecesse só em 2014, segundo o documento apresentado hoje aos sindicatos da Função Pública.

A Lusa pediu ao Ministério das Finanças que esclarecesse se a proposta negocial hoje discutida, que vai aumentar a idade da reforma dos funcionários públicos para os 65 anos, também se aplicava às forças de segurança, tendo sido respondido que «não há alterações nas idades legais já previstas para as reformas», mas sim «o acelerar dos respetivos processos de convergência», tal como acontece com a generalidade da Administração Pública.

No caso da PSP, segundo o Ministério das Finanças, estava previsto que o acesso ao regime de pré-aposentação passasse para os 59 anos e seis meses apenas em 01 de janeiro de 2014. A proposta antecipa este processo em um ano.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que hoje esteve reunida com o Governo, tem, porém, outro entendimento do documento, e considera que o objetivo do Governo é o aumento da idade da reforma para os 65 anos para toda a função pública, incluindo militares e forças de segurança.

O Governo enviou na segunda-feira aos sindicatos da Função Pública uma segunda versão de proposta negocial anual para inclusão no Orçamento do Estado de 2013, na qual está previsto que a idade da reforma passe para os 65 anos.

Nobre dos Santos, da FESAP, em declarações à Lusa, disse que a proposta acaba com os regimes de exceção para as forças de segurança e militares e, a ser aprovada, entrará em vigor em janeiro de 2013.

«A proposta abrange, a partir de janeiro de 2013», estes grupos profissionais. «Essa pergunta foi feita por nós na reunião de hoje, e foi-nos respondido que, a partir de janeiro, a idade de reforma é os 65 anos. Vamos assistir a uma corrida às aposentações até ao final do ano. A maneira como é feita a gestão da administração pública é poupar na farinha e gastar no farelo», disse.

No entanto, questionado pela agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, garantiu que os militares e os polícias não se reformarão aos 65 anos de idade, mas sim aos 60 anos.

«Esclareço que militares e polícias não passam a reformar-se aos 65 anos de idade. Reformam-se aos 60 anos de idade, a pedido ou automaticamente, após a permanência cinco anos na situação de reserva fora de efetividade, situação à qual podem aceder aos 55 anos de idade», disse Helder Rosalino num esclarecimento escrito.

O secretário de Estado adianta que «o diploma em projeto limita-se a revogar o regime de transição da antiga idade legal (em vigor até 2005) para a nova idade legal (definida pelo legislador em 2005/2006), que é de 60 anos».

Entretanto, e tendo conhecimento da proposta negocial do Governo, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) disse à Lusa que vai questionar o Ministério da Administração Interna sobre o futuro do regime da pré-aposentação, uma vez que considera que o documento levanta dúvidas.

Paulo Rodrigues adiantou que, da leitura da proposta, se concluiu que o regime da pré-reforma poderá acabar.

Pelo seu Estatuto Profissional, os polícias entram na pré-reforma aos 55 anos de idade e aos 36 anos de serviço.

O presidente do sindicato mais representativo da PSP adiantou ainda que, obrigar um polícia a trabalhar na rua até aos 60 anos, «põe em causa o funcionamento» da instituição, que ficará com uma média de idades de 50 anos.

Milhares de polícias estão presos à secretária

Sol

O Presidente da Associação Socioprofissional da Polícia (ASPP/PSP) afirmou hoje que há milhares de polícias a realizar serviços administrativos em vez de andarem nas ruas por causa da elevada idade a que se podem reformar.
Dados de uma auditoria da Inspecção Geral das Finanças, citada hoje pelo Correio da Manhã, revelou que cerca de 11 mil polícias estão a desempenhar funções administrativas e não operacionais.

Milhares de polícias estão presos à secretária TVI24

Por causa da elevada idade a que se podem reformar, afirma ASPP/PSP


Polícias estão presos à secretária por terem idade elevada

Económico com Lusa 
O Presidente da Associação Sócio-Profissional da Polícia afirmou hoje que há milhares de polícias a realizar serviços administrativos.
O Presidente da Associação Sócio-Profissional da Polícia (ASPP/PSP) afirmou hoje que há milhares de polícias a realizar serviços administrativos em vez de andarem nas ruas por causa da elevada idade a que se podem reformar.
Dados de uma auditoria da Inspeção Geral das Finanças, citada hoje pelo Correio da Manhã, revelou que cerca de 11 mil polícias estão a desempenhar funções administrativas e não operacionais.
No caso da GNR são 5.858 militares e no caso da PSP são 4.469 polícias em funções não operacionais e administrativas. "Não é novidade, porque é um assunto que tem sido debatido ao longo dos anos", afirmou Paulo Rodrigues. Uma das razões apontadas pelo sindicalista para esta situação é "a falta de efetivos não policiais para desempenhar estas funções administrativas", o que leva a que tenham de ser os polícias a desempenhá-las.
Outra das razões está relacionada com as regras de aposentação, que tem levado "ao envelhecimento gradual da polícia", acrescentou. "Temos milhares de elementos com mais de 50 anos, que não têm condições, nem físicas nem psíquicas, para estarem operacionais", considerou, salientando que há uns anos a média de idades na PSP era de 35 anos e que agora ronda os 45.
Paulo Rodrigues considerou que o Governo deveria considerar baixar a idade de reforma dos polícias, porque os agentes "com muita idade não podem exercer serviço operacional".
"Temos muitas esquadras, principalmente nos comandos do interior, onde há comandos cuja média de idades ronda os 50 anos.
Nenhum cidadão minimamente consciente aceita que um carro patrulha de intervenção rápida seja constituído por elementos com mais de 50 anos", disse.

EDP cortou a luz a esquadra da PSP

CM

A EDP cortou a electricidade da Esquadra da PSP no Marquês do Pombal, em Aveiro, ontem de manhã. A Direcção Nacional da Polícia assegura que o problema se terá devido a um erro resultante da mudança de titularidade do contador – que anteriormente pertencia à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna –, e não a falhas de pagamento. O serviço foi reposto às 17h30.

PSP muda comandante no Porto

JN


O superintendente Francisco António Bagina é empossado, na quinta-feira, comandante metropolitano da PSP do Porto.
O oficial de polícia, que dirigia até agora o Departamento de Armas e Explosivos da PSP, vai substituir o superintendente Abílio Pinto Vieira, que foi escolhido para dirigir a Escola Prática de Polícia, em Torres Novas.
A fonte acrescentou que o intendente Almeida Conde assumirá as funções de segundo comandante.

Polícias fazem aviso a Passos Coelho

SOL

Em carta ao 1.º-ministro, o maior sindicato da PSP responsabiliza-o pelo que acontecer na segurança nacional – que dizem que ficará em risco com os cortes anunciados.«Sabemos das dificuldades do país, temos consciência que é difícil responder a todas as necessidades. No entanto, no actual contexto, a Polícia é um pilar basilar no funcionamento das instituições democráticas e do país» – este foi um dos avisos que, ontem, Passos Coelho recebeu numa carta enviada pelo maior sindicato da PSP, em reacção aos novos cortes na área da segurança anunciados pelo ministro das Finanças na semana passada.
Na missiva, a que o SOL teve acesso, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) dirigiu-se pela primeira vez ao representante máximo de um Governo para avisar que uma nova dose de austeridade neste sector pode comprometer a segurança nacional: «As decisões caberão obviamente ao Governo que V. Ex.ª lidera. No entanto, o resultado e consequências das medidas que interferem com a segurança das pessoas e do país serão da inteira responsabilidade de V. Ex.ª, como responsável máximo do Governo em representação do Estado português» .
Objectivo não é ‘reclamar’ mas ‘sensibilizar’Numa altura em que a contestação social sobe de tom, com constantes manifestações e ataques a figuras do Governo, quase 11 mil polícias – que têm agendada nova manifestação para o dia 6 de Novembro – pediram ontem ao primeiro-ministro que «pondere bem» as opções anunciadas por Vítor Gaspar no passado dia 3, dado o «impacto que poderão ter, numa primeira fase na PSP enquanto instituição, e numa segunda, na economia e segurança interna» do país.
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse ao SOL que o objectivo desta carta não é «reclamar» , mas «sensibilizar» o Governo: «Tendo em conta que nos últimos anos a capacidade de resposta da PSP atingiu o limite, cortar mais é pôr em causa a nossa missão e a segurança dos portugueses, que é um direito constitucional» .
O dirigente vai mais longe: «Quando se trata de defender um interesse superior e a própria instituição, claro que o maior sindicato da PSP tem legitimidade para agir e evoluir para outro tipo de acções de protesto» .
Ao longo de três páginas, são enumeradas várias situações que ilustram o clima de ruptura que a instituição atravessa, da «inoperacionalidade da frota automóvel à profunda degradação de instalações que ameaçam ruir a todo o momento» – como é o caso da divisão de trânsito do Comando do Porto, das instalações do Corpo de Intervenção na Calçada da Ajuda, em Lisboa, e da esquadra da Bela Vista, no Porto.
Efectivo cada vez mais envelhecido
«Saberá porventura V. Ex.ª [Passos Coelho] que os orçamentos minimalistas na PSP têm contribuído para aumentar a despesa com prejuízos claros para a qualidade da segurança pública?» – interpela a ASPP, sublinhando que a falta de equipamento de protecção «tem posto em causa a vida» dos agentes, nomeadamente dos motociclistas, «como aconteceu uns dias atrás com um profissional no Porto que, devido a uma pequena queda em resultado de um acidente de viação em serviço, por não ter equipamento apropriado, ficou paraplégico» .
«Como pode um polícia manter os níveis de motivação necessários ao cumprimento da sua missão quando o trabalho é cada vez mais complexo, mais arriscado, mais exigente e delicado, mas todos os dias se confronta com redução de direitos?» , adverte a associação sindical, referindo-se ao facto de até hoje 17 mil profissionais ainda não terem sido colocados na nova tabela remuneratória, em vigor desde 2010, nem recebido os retroactivos em falta.
Mas não só. Quando o Governo se prepara para aumentar a idade da pré-aposentação dos 55 para os 59 anos na PSP, a ASPP avisa que as actuais regras já «levaram ao envelhecimento do efectivo e a desequilíbrios importantes» no funcionamento da instituição. «Como pode um Comando de Polícia ser gerido para dar cumprimento ao serviço operacional onde a grande maioria dos polícias tem mais de 50 anos? A maioria dos polícias com mais de 53 anos estão ausentes por longos períodos de tempo devido a doenças provocadas por desgaste ao longo dos anos» .
Sem direito a qualquer compensação, nem monetária, nem em tempo, por trabalhar em feriados, nem ao pagamento de horas extra, «o desinvestimento na PSP» , conclui a ASPP, «teria marcado a imagem e até a credibilidade desta Polícia, não fosse o enorme sentido de responsabilidade e dever do efectivo» .