TVI24ASPP exige o pagamento dos retroativos desde 2010 aos polícias colocados nas novas tabelas remuneratórias
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) anunciou, esta sexta-feira, que vai pôr o Ministério da Administração Interna (MAI) em tribunal, para exigir o pagamento dos retroativos desde 2010 aos polícias colocados nas novas tabelas remuneratórias.
No final de uma reunião com o ministro da Administração Interna, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que Miguel Macedo «insiste em não pagar os retroativos», daí o sindicato ter decidido avançar com uma ação judicial coletiva.
As tabelas remuneratórias estão em vigor desde 2010, mas, por razões orçamentais, não abrangeram todo o efetivo, que recebe os novos salários desde janeiro deste ano.
No entanto, a ASPP considera que os polícias integrados este ano nos novos escalões remuneratórios devem receber os retroativos desde 2010, tal como está previsto na lei.
«O não-pagamento dos retroativos significa uma redução indireta nos vencimentos durante dois anos», sustentou Paulo Rodrigues, adiantando que os polícias tiveram «um prejuízo significativo», com alguns deles a receberem menos de 100 euros por mês.
A ASPP vai também intentar junto do tribunal uma ação de impugnação ao despacho conjunto dos ministérios da Administração Interna e das Finanças, que autorizou a colocação dos elementos da PSP e GNR nas novas tabelas remuneratórias.
O despacho, publicado em Diário da República a 20 de fevereiro, autoriza a «plena concretização dos reposicionamentos remuneratórios decorrentes da transição para as novas tabelas remuneratórias».
Paulo Rodrigues sublinhou que, ao abrigo deste despacho, ficaram de foram mais de três mil polícias, defendendo que todo o efetivo da PSP deveria ser integrado nas novas tabelas.
A nova lei do policiamento em recintos desportivos foi outra das questões abordadas na reunião entre a ASPP e o ministro Miguel Macedo, com o sindicato a defender que todos os polícias envolvidos no policiamento dos jogos de futebol devem receber uma remuneração extra, nomeadamente os elementos do Corpo de Intervenção (CI).
Paulo Rodrigues disse que o ministro não concorda que os polícias do CI recebam gratificados, uma vez que só entram nos estádios em situações complexas.
O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, um decreto-lei que torna obrigatório o policiamento dos espetáculos desportivos profissionais, continuando a caber aos clubes o pagamento do policiamento realizado dentro dos respetivos recintos.
O presidente do maior sindicato da Polícia considera as alterações positivas, mas adiantou que ficaram «muito aquém» do desejado.
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