As comparticipações dos medicamentos adquiridos por beneficiários dos sistemas de assistência na doença da GNR e PSP passam a ser asseguradas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir do dia 01 de abril, segundo o Diário da República.
Apesar de estes utentes não sentirem qualquer alteração na altura de adquirirem os medicamentos, a comparticipação passa a estar a cargo do SNS, através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
De acordo com o despacho publicado na edição de hoje do Diário de República, nos casos em que a comparticipação destes subsistemas for superior à praticada no SNS, caberá à força de segurança assumir o pagamento adicional.
O SNS não assume o encargo de "medicamentos dispensados por entidades integradas nos Ministérios da Defesa Nacional (MDN) e da Administração Interna (MAI) e os medicamentos dispensados por farmácias localizadas nas Regiões Autónomas, ainda que receitados por médicos do SNS".
Durante o ano de 2013, a contrapartida financeira a pagar pelos subsistemas será transferida para a ACSS: 4.506.668 euros até 08 de abril e idêntico valor até 08 de setembro, lê-se no diploma.
Esta medida consta do Orçamento de Estado para o presente ano.
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