Económico
Ministro da Administração Interna acusou o anterior Governo de
"leviandade" na questão do novo sistema remuneratório dos polícias.
Segundo Miguel Macedo, a aplicação do novo sistema remuneratório
dos polícias teria um impacto financeiro adicional de 68,7 milhões de
euros em dois anos em 2010 e 2011, o que "é muito dinheiro nas actuais
circunstâncias do País".
"Este processo decorreu de forma muito leviana do ponto de vista
político", afirmou Miguel Macedo, denunciando que "não foram acauteladas
questões básicas, como saber quanto envolve em termos de necessidades
orçamentais e garantir que o novo sistema fosse aplicado a todos".
O novo sistema remuneratório das polícias entrou em vigor em 1 de
Janeiro de 2010, mas, como sublinhou Miguel Macedo, foi suspenso através
da lei do Orçamento do Estado que vigora em 2011.
"O ministro não se pode sobrepor à lei, é uma lei da Assembleia da
República. O sistema remuneratório dos profissionais da GNR e da PSP
está suspenso, não por decisão deste Governo mas porque a lei o
suspendeu", afirmou.
Em relação às manifestações dos polícias, Miguel Macedo referiu que
"são legítimas" mas manifestou-se convicto de que "não ultrapassarão a
fronteira da legalidade" em porão em causa a segurança de pessoas e
bens.
Miguel Macedo falava em Ponte de Lima, à margem da inauguração do
novo quartel dos Bombeiros Voluntários do concelho, um investimento de
1,5 milhões de euros.
Uma oportunidade aproveitada pelo ministro para
anunciar medidas de "racionalização" dos meios da Proteção Civil, após a
conclusão da carta de risco que está a ser elaborada para o País.
O objectivo é "localizar melhor os meios", de acordo com as necessidades e os riscos específicos de cada região.
Tudo
em nome do esforço de contenção orçamental do país", que "não andou bem
ao longo dos últimos muitos anos, deixando crescer um factura que agora
vai ter de pagar".
Um esforço que Miguel Macedo considerou "fundamental" para o País
"reganhar a sua soberania e levantar a cabeça" e para os portugueses
"voltarem a ser senhores do seu destino.
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