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A Guarda Nacional Republicana (GNR) ficou a dever 5,5 milhões de euros à Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2010. O valor consta do relatório de atividades, divulgado pela Lusa, e é justificado pelo facto de não terem sido atribuídos os meios financeiros solicitados. A Associação dos Profissionais considera que este relatório transmite "de uma forma muito clara as grandes dificuldades" com que a GNR se confronta.
"Ficaram por liquidar, entre outras, fundamentalmente despesas com a
CGA no valor de 5.598.570,05 euros, pois não foram atribuídos os meios
financeiros solicitados", lê-se no relatório de atividades de 2010 da
GNR, citado pela Agência Lusa.
O documento revela também que 93 por cento do orçamento do ano passado
da GNR destinou-se a despesas com pessoal. A despesa com os encargos de
saúde dos militares e civis teve uma redução de 54,9 por cento
relativamente ao ano de 2009, refere ainda o texto.
"A execução orçamental em 2010 foi pautada pelas limitações dos meios
financeiros disponíveis para fazer face às necessidades resultantes da
missão que a Guarda levou a cabo, quer do foro interno, quer ao nível
externo", refere o texto.
A despesa total foi de 889,9 milhões de euros, o que representa um
aumento de 2,4 por cento face a 2009. Ao longo de 2010 foram
implementadas alterações remuneratórias, definidas no novo regime que
entrou em vigor a 1 de janeiro de 2010, mas o diploma "não foi cumprido,
uma vez que tais recursos financeiros não foram atribuídos, apesar de
solicitados", acrescentam os autores do documento.
O documento também indica os cinco pedidos de reforço orçamental aos
ministérios da Administração Interna e das Finanças, tendo conseguido
obter 49,16 milhões de euros.
As operações de cooperação económica e externa, incluindo as missões
internacionais em, Timor-Leste e na Bósnia-Herzegovina, representam uma
despesa total de cerca de quatro milhões de euros. As missões obrigaram
“ao desvio de fundos destinados ao orçamento de funcionamento", porque
"apesar das inerentes necessidades financeiras, próprias de missões
desta natureza, não foi contemplado no 'plafond' inicial qualquer
verba".
O ministro das Finanças anunciou, ontem, que irá congelar a partir de
setembro as progressões previstas no regime remuneratório para o
Ministério da Administração Interna.
Contactada pela Lusa, fonte do ministério da Administração Interna nota
que o ministro pretende cortar nas "gorduras" para libertar meios para
áreas operacionais, como as viaturas. Sobre as dívidas, a mesma fonte
responde que o orçamento retificativo apresentado pelo Governo pretende
"repor pagamentos".
Antiguidade do parque automóvel e perda de efetivos
A maioria dos carros de serviço da GNR tem entre seis e 16 anos, o que
"dificulta de sobremaneira o serviço a desempenhar", continua o
relatório de atividades para o ano passado da GNR
"A antiguidade do parque auto encerra em si uma verdadeira preocupação
para a Guarda, com evidentes reflexos no desempenho operacional", uma
vez que "aliado ao grande desgaste diário, dificulta de sobremaneira o
serviço a desempenhar", lê-se no texto.
A GNR tinha no ano passado 5.816 carros, dos quais 2.808 com mais de 10
anos, 686 com mais de seis, 460 com mais de 16 e 440 com mais de 20. Com
menos de seis anos, estavam ao dispor da GNR 1.422 viaturas.
O documento também aponta para a redução do número de efetivos, que
passaram à reserva sem que tivesse sido autorizado qualquer concurso
para formação de novos guardas e integração no ano passado. No último
dia do ano, a GNR tinha em exercício de funções 24.108 militares e
civis, menos 1.330 do que no ano anterior.
O documento também revela que se registaram 1.312 crimes contra a Guarda
em cumprimento de missão, dos quais resultaram na morte de dois
militares, mais um do que em 2009. Também foram registadas 404
agressões, mais 57 do que em 2009.
Relatório revela “grandes dificuldades” dos militares
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) considera que este
relatório de atividades transmite "de uma forma muito clara as grandes
dificuldades" com que a GNR se confronta.
José Manageiro, presidente da APG, sublinha que "não se pode manter o
funcionamento com níveis de excelência", numa instituição com "um
orçamento miserabilista e com meios de elevado nível de degradação". As
condições de trabalho dos militares "comprometem, em algumas
circunstâncias, a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e as
próprias condições de trabalho dos militares", acrescenta.
Manageiro nota que a dívida à CGA resulta das alterações estatutárias,
em que a responsabilidade do pagamento dos militares da reserva passou a
ser da GNR durante cinco anos.
O representante dos militares nota o investimento previsto na Lei de
Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança,
aprovada na Assembleia da República, “não teve execução. Se tivesse tido
execução, a GNR não tinha os problemas que hoje têm ao nível dos
salários, das condições de trabalho e ao nível da capacidade
operacional".
GNR com dívida de 5,5 milhões de euros Record
Dívida de 5,5 milhões da GNR à Caixa Geral de Aposentações TVI24
LUSA - A Bola
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