CM
Ministro Miguel Macedo disse a sindicatos querer proceder contra despachos ilegais.
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo,
condicionou ontem o posicionamento de milhares de polícias nos novos
escalões remuneratórios ao parecer do Tribunal de Contas relativo a um
despacho do ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que declarou
ilegais vários actos de gestão praticados pelas chefias das forças de
segurança e militares.
Não obstante esta posição,
Miguel Macedo mostrou à Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia
(Fenpol) "total abertura" para resolver o que considera ser "uma
injustiça". "O Governo mostrou-nos intenção de posicionar, a breve
prazo, os polícias nos devidos escalões remuneratórios", explicou ao CM
Peixoto Rodrigues, da direcção da Fenpol.
Apesar
de o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ter congelado as promoções
remuneratórias e de carreiras nas forças de segurança e nas forças
militares, a situação da PSP é "especial". "As promoções nas forças de
segurança foram congeladas pelo Orçamento de Estado para 2011. O
posicionamento nos novos escalões remuneratórios é algo previsto no
estatuto da PSP, uma lei do princípio de 2010. Por isso, o Ministério
prometeu trabalhar para que os posicionamentos sejam cumpridos",
acrescentou Peixoto Rodrigues.
Miguel Macedo
prometeu mesmo à Fenpol que os mil novos agentes da PSP que estão a
terminar a formação em Torres Novas "serão colocados nos novos
escalões". Mal receba o parecer do Tribunal de Contas sobre o parecer de
Teixeira dos Santos, o ministro da Administração Interna mostrou ainda
disponibilidade para proceder legalmente contra os autores dos despachos
que autorizaram as graduações na PSP, bem como promoções feitas à
margem da lei do Orçamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário