Economico
Em causa alegadas acusações de ilegalidades nas progressões das forças de segurança.
As 14 associações de polícias e militares ontem reunidas em Lisboa
para avaliar as medidas do Governo de congelar as progressões exigiram a
retratação pública do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sobre
alegadas acusações de ilegalidades nas promoções. "Pretendemos que o
senhor ministro se retrate publicamente das acusações injustas de
ilegalidades nas promoções", disse Pedro Magrinho, presidente da FENPOL
que congrega três associações sindicais da PSP e convidou para a reunião
de ontem mais três sindicatos da GNR, outras tantas associações
militares e uma de guardas prisionais, num total de 14.
Segundo este responsável, Vítor Gaspar "tem de esclarecer a sociedade
civil sobre esta questão de alegadas ilegalidades, até porque a ter
existido qualquer ilegalidade ela teve sempre a aprovação da respectiva
tutela". "Queremos pensar que foi por desconhecimento [que o ministro
das Finanças proferiu tais declarações], mas não nos parece",
acrescentou Pedro Magrinho. Na sexta-feira, dia 12, o ministro das
Finanças referiu que na Defesa e na Administração Interna as hierarquias
tomaram decisões de progressões que terão ido contra o estabelecido no
Orçamento do Estado para 2011, o que já tinha sido detectado pelo
anterior executivo.
Mas a aceitação do congelamento das progressões "não está em causa,
porque polícias e militares não estão à margem da restante função
pública". O que exigem também é a "recolocação de todos os funcionários,
polícias e militares, nos escalões remuneratórios com efeitos desde 1
de Janeiro de 2010", diz Magrinho.
E o que rejeitam é sofrer cortes quando existem ainda situações
pendentes para resolver como essa recolocação de cerca de 12 mil
profissionais no estatuto remuneratório adequado e o pagamento de cerca
de 1,3 milhões de euros do Fundo de Fardamento. Sobre a contestação nas
ruas, Pedro Magrinho salientou que "não há ainda medidas de luta
definidas". "Porque ainda estamos na expectativa de que haverá um
esclarecimento por parte do senhor ministro", afirma. "Mas é inédita a
união de 14 associações de polícias e militares e isso deve fazer
pensar", concluiu.
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