O estatuto profissional, que entrou vigor em Janeiro do ano passado, estabelece que os polícias passem a trabalhar 36 horas por semana, ou seja, mais uma hora por dia.
Esta nova fórmula altera “a rotatividade dos horários”, principalmente nas esquadras, onde os polícias trabalham por turnos, explicou à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, primeira estrutura sindical a ser recebida na direcção nacional da PSP.
Os principais sindicatos da Polícia alegam que os novos horários estão a obrigar os polícias a trabalhar mais horas por semana e, em alguns comandos, como no de Setúbal, em dias de folga. A PSP tentou criar a “bolsa de horas”, mas devido “à resistência” dos agentes, principalmente nos comandos de Braga e Faro, tal não aconteceu.
A contestação dos polícias nestes comandos passou pela apresentação de baixas ou atestados médicos.
O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) chegou a apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
A proposta da direcção nacional da PSP que hoje começou a ser discutida com os sindicatos pretende “rever alguns procedimentos”, um ano após a aprovação dos novos horários.
Segundo a proposta, a PSP pretende com as alterações uma “harmonização e racionalização compassadas dos regimes de trabalho a nível nacional”, conciliar e adequar as “necessidades operacionais da PSP ao bem-estar profissional, familiar, social e motivacional de todos os polícias”, além de adequar o regime de trabalho da Polícia à legislação em vigor.
A direcção nacional refere que “o número de horas de prestação de serviço efetivo é contabilizado e monitorizado a 26 semanas” (seis meses), correspondendo o horário de referência a 936 horas.
O presidente da ASPP defende um modelo de horário que responda às necessidades dos polícias e da própria PSP, além de estar de acordo com a lei.
A direcção nacional está a ouvir os sindicatos da PSP, podendo a proposta inicial sofrer alterações, após as negociações com as estruturas sindicais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário