Os Dispositivos Electrónicos de Matrícula que serão obrigatórios para quem quiser usufruir de isenções nas SCUT estão a partir de hoje à venda. Os identificadores podem ser adquiridos nos balcões da Via Verde e vão custar 27 ou 25 euros, caso os utilizadores optem por aderir ao extracto electrónico.
Até ao momento, cerca de 30 mil pessoas fizerem reserva para a aquisição do aparelho. A Via Verde garante que todos os identificadores vão chegar aos destinatários antes de 15 de Outubro, data em que as SCUT do norte começam a ser portajadas.
Antes disso, as comissões de utentes vão organizar no dia 8 de Outubro uma manifestação nacional contra a cobrança das portagens.
A resolução do Conselho de Ministros que define as regras para a cobrança de portagens nas SCUT foi publicada em Diário da República na quarta-feira passada.
O diploma estipula a implementação de portagens a partir de 15 de outubro nas Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata. Nas restantes (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) a data definida é 15 de abril de 2011.
A resolução cria um regime de discriminação positiva para os utilizadores locais, que vigorará até 30 de junho de 2012.
A discriminação abrange uma isenção de pagamento nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas seguintes, para populações e empresas locais com residência ou sede em concelhos onde qualquer parte do seu território diste menos de 10 quilómetros da SCUT no caso das vias do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.
Nas SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve as isenções e descontos abrangem populações ou empresas que residam ou tenham sede nos concelhos inseridos numa NUT III em que uma qualquer parte do seu território diste menos de 20 quilómetros da via.
“Chips” de matrícula à venda a partir de hoje Rádio Renascença
Jornal do Algarve
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