Coimbra, 30 jul (Lusa) - Uma petição dirigida à Assembleia da
República, subscrita já por cerca de cinco mil pessoas, reclama para o
pessoal da PSP a laborar em regime de turnos o direito a uma folga
quando trabalha em feriado.
Em fase de recolha de assinaturas em
papel e na Internet, a petição refere que "na PSP ao pessoal que
trabalha em regime de turnos não é reconhecido o direito de ser
compensado com uma dispensa de um dia de serviço por ter trabalhado" em
dia de feriado.
"Independentemente do regime de horário de
trabalho que esteja determinado para o funcionário, este tem direito ao
gozo dos dias de feriado", lê-se no texto da petição.
Petição dirigida à Assembleia da República foi subscrita já por cerca de cinco mil pessoas
Uma petição dirigida à Assembleia da República, subscrita já por cerca de cinco mil pessoas, reclama para o pessoal da
PSP a laborar em regime de turnos o direito a uma folga quando trabalha em feriado.
Em
fase de recolha de assinaturas
em papel e na Internet, a petição refere que
«na PSP ao pessoal que trabalha em regime de turnos não é reconhecido o
direito
de ser compensado com uma dispensa de um dia
de serviço por ter trabalhado» em dia de feriado.
«Independentemente
do regime de horário de trabalho que esteja
determinado para o funcionário, este tem direito ao gozo dos dias de
feriado»,
lê-se no texto da petição.
O documento apela «ao pessoal das forças de segurança e todos aqueles que considerem esta
situação injusta» para que assinem a petição.
Essa
compensação, segundo o documento, é devida «para que se cumpra
o disposto na Constituição da República
Portuguesa, no respeito pelos princípios da igualdade, da
proporcionalidade, da justiça,
da imparcialidade e da boa-fé que são a
¿lanterna¿ da administração pública».
De acordo com o presidente
da Associação
Sindical dos Profissionais de Polícia
(ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, a petição já foi subscrita por cerca de
cinco mil pessoas,
incluindo os dirigentes desta estrutura.
«Os polícias são os únicos portugueses do país que não têm direito a compensação
em tempo por trabalho em dia feriado», disse hoje o presidente da ASPP à agência Lusa.
Ao
salientar que «não há nenhum
argumento lógico, muito menos jurídico ou
legal, para que os polícias não tenham direito» a esta compensação,
Paulo Rodrigues
referiu que a ASPP deu todo o apoio à
elaboração da petição e tem acompanhado o processo, esperando o
agendamento da sua discussão
pelo Parlamento «o mais rapidamente
possível».
Segundo Paulo Rodrigues, 70 a 75% do pessoal da PSP trabalha em regime
de turnos.
«Se no seio da PSP, há
pessoal que goza os feriados e outros que trabalham nesse dias por força
do interesse
público, não sendo estes compensados,
estaremos assim perante uma prática discriminatória», é frisado na
petição, que admite
que, «por razões de interesse público, o
funcionário possa ser constrangido a gozar esse dia em momento
posterior, em data
a acordar com o dirigente ou com a chefia».
Referindo
cingir-se ao «expresso na lei», a Polícia de Segurança Pública
(PSP), em comunicado, refere que o regime da
prestação de trabalho aplicável aos elementos com funções policiais está
previsto
no seu Estatuto do Pessoal da PSP (EPPSP).
«No
EPPSP os dias feriados não estão expressamente previstos como sendo
dias em que o regime de prestação normal de
trabalho seja, por si só, alvo de especial regulamentação ou em que o
regime de
prestação normal de trabalho em dia feriado
'inclua um direito expresso a ele associado», refere.
Assim,
«como o
serviço da PSP é de carácter permanente e
obrigatório, isto implica, por um lado, a actividade ininterrupta em
diversos serviços
e unidades de polícia, por outro, a nomeação e
a consequente comparência dos elementos policiais para o desempenho de
funções
nessas ditas actividades ininterruptas, não
havendo lugar a compensações», sustenta.
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