CM
Estradas: Despesa dispara 148% face ao previsto no Orçamento do Estado
Em 2011, encargos com as parcerias público-privadas rodoviárias atingirão os 1,16 mil milhões de euros
Os encargos com as parcerias público-privadas (PPP)
rodoviárias vão sofrer este ano uma derrapagem de 695,7 milhões de
euros. Para 2011, a Direcção--Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) prevê
uma despesa líquida total com as concessões no sector rodoviário de 1,16
mil milhões de euros, um aumento de 148% face aos 470 milhões de euros
previstos no Orçamento do Estado para este ano. Por dia, a despesa com
as PPP rodoviárias, através das quais foram construídas as Scut, vai
custar quase 3,2 milhões de euros aos contribuintes.
A
previsão dos custos das PPP rodoviárias, que consta do relatório deste
ano da DGTF, deixa claro que 2011 será o ano com as despesas mais
elevadas até 2050. Para se ter uma noção da grandeza dos encargos em
causa, este ano os gastos ascendem a 1,16 mil milhões de euros, mas em
2016, ano em que os custos mais se aproximam do previsto para 2011, não
ultrapassam os 900 milhões de euros.
A DGTF não
explica a causa da derrapagem dos custos em 2011, mas tudo indica que
estará relacionada com o pagamento de indemnizações às concessionárias
por causa da quebra da circulação de automóveis.
A
verdade é que já no ano passado a despesa com as PPP rodoviárias
registou um aumento face ao previsto: para 2010, segundo a DGTF, estava
prevista uma despesa de 699,2 milhões de euros, mas a verba executada
acabou por ascender a 896,6 milhões de euros. Deste modo, as PPP
rodoviárias sofrem um acréscimo de custos na ordem dos 197,4 milhões de
euros.
Por isso, a DGTF diz que "o valor total
líquido dos encargos suportados pelo conjunto das PPP rodoviárias ficou
acima 28% das previsões para 2010, justificado pelos pagamentos de
acordos celebrados e reequilíbrios financeiros derivados de alterações
aos traçados das vias." A maior subida de custos ocorreu nas concessões
"AE Norte, Costa de Prata e Grande Porto", todas da Ascendi.
Os
gastos anuais com PPP rodoviárias cresceram também face ao ano
anterior: em 2010, o custo de 896,6 milhões de euros representou um
aumento de 33% face aos 674 milhões gastos em 2009. E, segundo a DGTF,
"as variações anuais mais significativas, face ao ano anterior,
verificaram-se nas concessões em regime de portagem real, Auto-estrada
do Norte, concessão Oeste e Grande Lisboa".
HOSPITAIS EM CONTRACICLO
Ao
contrário do que aconteceu no sector rodoviário, as PPP na saúde,
através das quais estão a ser construídos hospitais, não têm derrapagem
nos custos em 2011.
Para este ano, a DGTF prevê
um encargo de 228 milhões de euros nas PPP na saúde, valor inferior aos
232,2 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2011. Já em
2010, segundo a DGTF, a execução da despesa ficou abaixo do previsto:
os encargos ascenderam a 172,2 milhões de euros, contra a previsão
inicial de 180,6 milhões de euros.
PORTAGENS ESTÃO SUSPENSAS
A
instalação de portagens nas auto-estradas da Beira Interior, Beira
Litoral e Alta, Interior Norte e Algarve está suspensa desde Abril. Só
que, segundo apurou o CM, o Governo de Pedro Passos Coelho tenciona
avançar rapidamente com este processo.
Com as
Obras Públicas e os Transportes integrados na pasta Economia, cabe ao
ministro Álvaro Santos Pereira tomar uma decisão sobre as portagens.
Estas foram suspensas pelo anterior governo uma semana antes da data a
que seriam introduzidas.
ESTADO VAI DESEMBOLSAR 16,7 MIL MILHÕES DE EUROS
As
parcerias do Estado com os privados vão ter um custo total elevado nos
sectores rodoviário, ferroviário, da saúde e da segurança. Até 2028, ano
em que as parcerias público-privadas rodoviárias deixarão de ter
encargos para os contribuintes, a despesa ascenderá a 15,7 mil milhões
de euros, verba que corresponde a 21% da ajuda financeira externa a
Portugal.
A evolução anual dos encargos está
prevista no relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças deste ano
sobre as PPP. A partir da análise desses dados constata-se que a maior
fatia da despesa se concentra nas PPP rodoviárias: até 2028, estas
auto-estradas irão custar aos contribuintes 10,9 mil milhões de euros,
com os gastos mais elevados previstos para o período entre 2015 e 2019.
As
PPP no sector da saúde terão também encargos altos: no mesmo período,
os contribuintes terão de desembolsar 3,4 mil milhões de euros. Os
gastos mais elevados concentram-se entre 2013 e 2018.
Por fim, as concessões ferroviárias e de segurança implicam, até 2028, despesas totais de 1,4 mil milhões de euros.