Petição Polícia Única

Para:Assembleia da Républica

Fusão das Várias Policias que daria origem à Policia Nacional

--- Esta petição visa à extinção dos seguintes OPC´s: PSP; GNR; Policia Marítima e SEF.
--- Todos nos sabemos que Portugal vive uma situação económica bastante complicada, a extinção dos referidos OPC`s levaria a uma poupança enorme em termos financeiros bem como uma rentabilização dos meios, tanto material como Humanos.
--- A extinção dos referidos OPC´s seria faseada, extinguindo-se numa primeira fase a PSP e GNR, passando a chamar-se Policia Nacional , a razão pela qual estas duas forças seriam as primeiras a ser extintas tem a ver com as suas competências e funções que são maioritariamente iguais.
--- Numa fase posterior, e após a base da Policia Nacional se encontrar consolidada, seriam extintas a Policia Marítima e SEF.
--- Com a criação da Policia Nacional iriam deixar de existir serviços que para a maioria dos cidadãos não faz muito sentido tal como o GIPS, serviços meramente administrativos que podem ser executados por Funcionários Públicos que actualmente se encontram na Lista de mobilidade Especial da Função Publica, e outros serviços que actualmente são desempenhados por Elementos Policiais, tais como serviços de restauração, mecânica, carpintaria, electricidade e tantos outros serviços, ficando desta forma tudo o que fosse matéria relacionada com o serviço operacional de Policia a cargo de elementos Policiais.
--- A medida atrás referida, visa a que efectivamente, os Policias estejam presentes e possam servir o cidadão, em vez de estarem presos em serviços burocráticos, que de Policia pouco ou nada têm.
--- Um pequeno exemplo do atrás referidos são os cerca de 7000 GNR´s existentes na cidade de Lisboa, estando a maioria deles em serviços burocráticos, e em serviços de cafetaria e restauração, bem como os restante elementos Policiais dos diverso OPC´s acima referidos, que estão nos comandos em secretarias e afins.
--- A Policia Nacional iria funcionar com apenas um sistema operativo, facilitando assim o acesso á informação e uniformizando de procedimentos, teria as seguintes unidades especializadas:
• Trânsito
• Investigação Criminal
• Informações
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• Unidade Costeira
• Segurança Privada
• Armas e Explosivos
• Protecção do Ambiente / Guardas Florestais
• Segurança a Instalações
• Segurança em Transportes Públicos (dêem a opinião a ver se fica ou não)
• Honras de Estado (dêem a opinião a ver se fica ou não).
• Núcleo de Deontologia e Disciplina

Teria também a sua unidade Especial com as seguintes valências

• Grupo de Operações Especiais
• Corpo de Intervenção
• Cinotecnica
• Corpo de Segurança Pessoal
• Corpo de Inactivação de Explosivos.
Ficando a cargo de Funcionários Públicos serviços tais como.

• Recursos Humanos
• Vencimentos
• Logística
• Messes e Bares.
• Serviços de Secretariado


Abaixo pode-se visualizar a estrutura da PSP e GNR que demonstra bem a duplicação de funções e o despesismo que actualmente acontece nas Forças de Segurança..

PSP
Estrutura geral
• A PSP compreende:
• a) A Direcção Nacional;
• b) As unidades de polícia;
• c) Os estabelecimentos de ensino policial.
• Artigo 18.º
• Direcção Nacional
• 1 - A Direcção Nacional compreende:
• a) O director nacional;
• b) Os directores nacionais-adjuntos;
• c) O Conselho Superior de Polícia, o Conselho de Deontologia e Disciplina e a Junta Superior de Saúde;
• d) A Inspecção;
• e) As unidades orgânicas de operações e segurança, de recursos humanos e de logística e finanças.
• 2 - Funcionam, ainda, na dependência do director nacional, o Departamento de Apoio Geral e serviços para as áreas de estudos e planeamento, consultadoria jurídica, deontologia e disciplina, relações públicas e assistência religiosa.
• Artigo 19.º
• Unidades de polícia
• 1 - Na PSP existem as seguintes unidades de polícia:
• a) Unidade Especial de Polícia;
• b) Os comandos territoriais de polícia.
• 2 - São comandos territoriais de polícia:
• a) Os comandos regionais de polícia;
• b) Os Comandos Metropolitanos de Polícia de Lisboa e do Porto;
• c) Os comandos distritais de polícia.
• 3 - Podem ser constituídas unidades de polícia para cumprimento de missões fora do território nacional, nos termos da lei.
• Artigo 20.º
• Estabelecimentos de ensino policial
• São estabelecimentos de ensino policial:
• a) O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
• b) A Escola Prática de Polícia.


GNR

• Estrutura geral
• A Guarda compreende:
• a) A estrutura de comando;
• b) As unidades;
• c) Os estabelecimentos de ensinos
• Estrutura de comando
• 1- A estrutura de comando compreende:
• O Comando da Guarda;
• Os órgãos superiores de comando e direcção.
• O Comando da Guarda compreende:
• O comandante-geral;
• O 2.º comandante-geral;
• O órgão de inspecção;
• Os órgãos de conselho;
• A Secretaria-Geral.
• São órgãos superiores de comando e direcção:
• O Comando Operacional (CO);
• O Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI);
• O Comando da Doutrina e Formação (CDF).
• Unidades e estabelecimento de ensino
• Na Guarda existem as seguintes unidades:
• O Comando-Geral;
• 1- Territoriais, os comandos territoriais;
• Especializadas, a Unidade de Controlo Costeiro (UCC), a Unidade de Acção Fiscal (UAF) e a Unidade Nacional de Trânsito (UNT);
• De representação, a Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE);
• De intervenção e reserva, a Unidade de Intervenção (UI).
• Estabelecimento de ensino:
• Escola da Guarda:
• A EG é uma unidade especialmente vocacionada para a formação moral, cultural, física, militar e técnico-profissional dos militares da Guarda e ainda para a actualização, especialização e valorização dos seus conhecimentos.


--- Se pensarmos que em cada Distrito do Pais, existe um Comando da PSP e um Comando da GNR, havendo uma total duplicação de meios, instalações e homens, levando a um enorme despesismo.

--- O mesmo acontece ao nível de Esquadras e Postos por todo o Pais, um exemplo disso é a Esquadra da PSP e o Posto da GNR em Alcobaça que, ficam exactamente no mesmo edifício. Se pensarmos que cada esquadra e posto tem pelo menos um comandante um adjunto e um escriturário, logo aqui haveria uma poupança de pelo menos 3 elementos.

Abaixo um exemplo mais especifico que são as unidades especiais


PSP--------------------------------------------------------------------------------------------?GNR

Corpo de Intervenção ----------------------------------------------? Batalhão Operacional
Grupo de Operações Especiais -----------------------------------? COE
Cinotecnica ----------------------------? Cinotecnica (desconheço a designação na GNR )
CIEX –(Corpo de Inactivação de Explosivos)-----? CIEX ((desconheço a designação na GNR ).

--- Um exemplo flagrante também da Duplicação de meios, são os respectivos estabelecimentos de Ensino tanto da PSP como da GNR, acarretando um enorme esforço financeiro no lançamento e execução de concursos, para o preenchimentos das vagas, bem como novamente uma duplicação de funções no que trata, a instrutores coordenadores, formadores e toda a logística que acarreta a execução de tais cursos.

--- Com vista a tornar a Carreira Policial atractiva, a única forma de entrada na Policia Nacional, seria como agente, que poderia ter sempre hipótese de progredir até ao topo, podendo concorrer a Oficial somente ao fim de 2 anos como Agente em Funções Operacionais, sendo as provas de conhecimento meramente a nível Policial.

--- Uma outra questão que é exemplo da duplicação de meios, vai ser a aquisição por parte da PSP de 6 Blindados para a cimeira da Nato, onde se vão gastar 5 Milhões de euros, quando a GNR tem 13 Blindados disponíveis e não está a fazer uso dos mesmos.

--- Por toda a Europa, e por todo o mundo, cada vez mais se caminha para o sistema de uma só Policia, aqui ficam alguns exemplos de Países onde já existe uma só Policia : Suécia; Irlanda; Grécia; Finlândia; Dinamarca;
Ficam aqui também a descrição dos Países acima referidos:
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10055&p=1
Suécia
Na Suécia existe uma única força policial, descentralizada a um nível local, regional e nacional.
- "Polisen" - polícia Sueca, que depende do Ministro da Justiça. De facto a polícia é administrada por um conselho nacional da polícia (que é supervisionado pelo Ministro da Justiça), que tem determinadas funções policiais mas que estão limitadas a casos de crimes que, pela sua gravidade, tenham alcance nacional ou internacional, supervisão de trânsito a nível nacional, patrulhas aéreas e marítimas, crimes contra a segurança nacional, segurança e protecção de visitas estrangeiras, investigação de tráfico de drogas, crimes económicos, crimes com conexões internacionais. Noutros domínios, este conselho pode apenas dar indicações quanto ao modo de actuar.
- Unidades Especiais - A polícia de intervenção "Omradespolis" é uma unidade que tem funções de resgatar reféns e controlo de motins.
- Serviços Secretos - "Sakerhetsavdelningen" que depende do Ministro da Justiça
Irlanda
Na Irlanda existe apenas uma força policial, sendo depois distribuída por 23 divisões territoriais.
- "Garda Siochana" - depende do Ministro da Justiça e tem âmbito nacional. Uma parte desta força policial é constituída por polícias armados apenas com bastões. Além das tradicionais funções policiais que desempenha existe a "Central Detective Unit" que trata de crimes de maior gravidade, prevenção de acções do IRA, nomeadamente através de protecção aos ministros, juizes, diplomatas, etc..
- Unidades Especiais - "Emergency Response Unit" que é uma força especializada em raides anti-terroristas, prisão de pessoas suspeitas de pertencerem ao IRA, raptos e sequestros.


Grécia
Na Grécia existe apenas uma força policial nacional.
- Existe uma força policial nacional, que resultou da fusão em 1985 da polícia municipal e da gendarmaria, e depende do Ministro da Ordem Pública. Os seus deveres são os de assegurar a segurança e ordem pública, protecção do estado e da democracia, prevenção e eliminação do crime e fazer cumprir as leis.
- A um nível regional existe, no entanto, uma força policial especializada que visa assegurar a ordem pública, o combate aos narcóticos e faz investigação criminal em casos mais graves.
Existe também uma polícia especializada no combate anti-terrorista (EKAM), uma polícia de portos dependente do Ministro da Marinha Mercante, uma polícia alfandegária e uma polícia das florestas e a Direcção Geral de Serviços Criminais que é o Serviço Nacional Central para a Interpol.
- Unidades Especiais - o Grupo Especial de Segurança, tem por funções a protecção de objectos e pessoas vulneráveis.
- Serviços Secretos - O EYP, através das suas 6 direcções gerais, desempenha as funções de serviços secretos

Finlândia
Neste estado existe uma única força policial actuando em diversos níveis.
- "Soumem Poliisi" - a polícia finlandesa está organizada em três níveis. A um nível nacional, a um nível provincial e a um nível local, sempre dependentes do Ministro do Interior, e existem três forças policiais que actuam em todo o território nacional, que são:
- KRP - "Keskusrikospoliisi" - que é a polícia criminal central, responsável pela investigação de casos de maior gravidade e pelos Serviços Nacionais Centrais da Interpol.
- LP - "Liikkuva poliisi" - tem funções de assistência ao trânsito, manutenção da ordem pública e combate a motins.
- SUPO - "Suojelupoliisi" é a polícia de segurança do estado, responsável por combater crimes que ameacem segurança interna ou externa.
- Guarda Fronteiriça - força paramilitar que é responsável pela manutenção da ordem e segurança nas fronteiras e zonas costeiras. Tem também funções de unidade auxiliar da polícia.
- Unidades Especiais - A "OsastoKarhu" tem funções anti-terroristas
- Serviços Secretos - A SUPO desempenha estas funções e não tem poderes de detenção ou prisão nem pode fazer buscas domiciliárias.

Dinamarca
Na Dinamarca, existe uma força policial única, dividida e distribuída por 54 distritos.
- "Rigspolitiet" - é um corpo nacional único, dependente do Ministro da Justiça. Não existe uma legislação especial sobre poderes das forças policiais, estando estes dispersos por diversa legislação, sendo essencialmente responsáveis pela manutenção da ordem e segurança, por fazer cumprir as leis, prevenção de crimes e investigação e acusação criminal, e também pela emissão de cartas de condução.
- Unidades especiais - a "Politiets Efterretningstjenestre" é a força anti-terrorista oficial. O exército tem também forças anti-terroristas, mas não são reconhecidas oficialmente. Existe ainda o "Udrykningstjenesten" que é responsável pela cooperação entre as diferentes regiões policiais; "Faerdselspolitiet" que tem funções de controlo nacional de trânsito e segurança rodoviária; "Rejseafdelinden", responsável pela investigação de casos mais complexos; "Narkotikainformmation", que desempenha funções de combate anti-droga; e "Afedeling for saerlig okonomist Kriminalitet", que é um grupo de combate aos crimes de natureza económica.
- Serviços Secretos - a "Politiets Efterretningstjeneste" (PET) além das funções de força anti-terrorista, desempenha as funções de serviço secreto e tem poderes executivos, nomeadamente de interrogatório, busca e detenção. Existe também a "Forsvarets Efterretningstjeneste" que é o serviço secreto militar.
--- Tirando a Grécia todos os restantes Países atrás referidos têm maior capacidade financeira que Portugal, sendo também mais desenvolvidos.
--- O que se pretende com esta Petição é que o cidadão, possa ter mais e melhor segurança, e ao mesmo tempo, o estado possa poupar, e utilizar melhor os meios já existentes tanto a nível Humano como Material.
--- Basta pensar na quantidades de imóveis da GNR na cidade de Lisboa, alguns até já degradados, com a Criação de uma Policia Nacional poderia fazer –se um levantamento de todo o Património que as forças actuais possuem e até mesmo fazer a alienação de algum desse património. Numa filosofia de menos Edifícios mas maiores e melhores e com as condições adequadas tanto para servir o cidadão bem como para os elementos policiais.
--- A Policia Nacional seria de Cariz Civil podendo ficar em vigor o sistema de patentes utilizado na PSP ou uma outra que se venha a revelar mais indicada.
--- De referir que nunca os Profissionais de qualquer uma das forças acima referidas poderia ser prejudicado a nível de vencimento, não podendo auferir menos do que actualmente recebe, pelo exposto a tabela de remunerações seria sempre nivelada por cima, ao seja seria sempre equivalente a força que mais aufere.
--- Nos seguintes Links poderá ver opiniões de figuras Publicas e com conhecimentos a nível da segurança Interna que vão de encontro ao que esta petição visa.
Director Nacional da PSP em entrevista ao Correio da Manhã
http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=6F884308-3538-4F79-9634-3B763A903B0D&h=8
Fernando Negrão deputado do PSD:
http://www.inverbis.net/opiniao/paulopereiraalmeida-policia-unica.html
SINDICATO PROFISSIONAIS DE POLICIA
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=473590]http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=473590

--- Muitos dos leitores desta petição devem estar a perguntar a si mesmos, onde se encaixa a PJ no meio de tudo isto, bem a PJ continuaria independente visto ser uma Policia de Elite no que toca á Investigação, e nos largos anos de experiencia e bons resultados alcançados.
--- Espero que esta iniciativa venha a ter repercussões, o nosso País e os nossos cidadãos merecem.

Os signatários