A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) é um serviço da administração directa do Estado, integrado no Ministério da Justiça.
Missão
A DGSP tem por missão assegurar a gestão do sistema prisional, executar as penas e medidas privativas de liberdade, garantindo a criação de condições para a reinserção social dos reclusos e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social.
A DGSP tem por missão assegurar a gestão do sistema prisional, executar as penas e medidas privativas de liberdade, garantindo a criação de condições para a reinserção social dos reclusos e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social.
Organização
A orgânica da DGSP foi estabelecida pelo Decreto-lei n.º 125/2007, de 27 de Abril, pelas Portarias n.ºs 516/2007 e 559/2007, de 30 de Abril e pelo Despacho n.º 22 058/2008, in DR II, de 26 de Agosto de 2008.
A orgânica da DGSP foi estabelecida pelo Decreto-lei n.º 125/2007, de 27 de Abril, pelas Portarias n.ºs 516/2007 e 559/2007, de 30 de Abril e pelo Despacho n.º 22 058/2008, in DR II, de 26 de Agosto de 2008.
Para a área do tratamento penitenciário foi adoptado o modelo de estrutura matricial agrupada por centros de competência, instituídos por despacho da Directora-Geral, de 21 de Janeiro de 2009.
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade - Lei nº115/2009 de 12 de Outubro
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