sexta-feira, novembro 22, 2013

OE: Proposta de última hora sobre fardas

SOL

O PSD e CDS entregaram esta quarta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2014 para evitar reduções remuneratórias nos suplementos de fardamento a que as forças de segurança têm direito. O prazo para entrega de alterações terminou na última sexta-feira mas todos os grupos parlamentares concordaram em aceitar esta proposta de última hora dos partidos da maioria.
Assim, é proposto que não sejam tidos em conta para o apuramento do vencimento ilíquido sujeito a redução remuneratória “os montantes abonados ao pessoal das forças de segurança a título de comparticipação anual na aquisição de fardamento”.
Esta proposta acontece na véspera de uma manifestação das forças de segurança, a que vão aderir todos os serviços de segurança e polícias, incluindo a PJ. A manifestação contra os cortes no OE para 2014 inicia-se no Largo de Camões, em Lisboa, seguindo-se um desfile até à Assembleia da República.
No ano passado, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tinha conseguido actualizar os montantes deste subsídio que estavam congelados. Na altura, o ministro salientou na Assembleia da República que o suplemento das forças de segurança passava de 18 para 20 por cento e que o subsídio de fardamento era aumentado para 300 euros.

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