TVIO ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, classificou esta sexta-feira como «absolutamente inaceitáveis» os acontecimentos que motivaram a invasão da escadaria do parlamento durante uma manifestação de polícias, garantido que «foi uma exceção que não voltará a repetir-se».
«Num Estado de direito há regras que devem ser observadas e limites que não podem ser ultrapassados. Os agentes de segurança são os primeiros a reconhecer que é mesmo assim. O que ontem sucedeu é, por isso mesmo, uma exceção, não voltará a repetir-se», afirmou Miguel Macedo, em conferência de imprensa, no Ministério da Administração Interna.
Pouco antes também o primeiro-ministro considerou que a invasão da escadaria do Parlamento «não deveria ter acontecido».
Milhares de polícias manifestaram-se na quinta-feira em Lisboa e, depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional e depois desmobilizaram voluntariamente.
Miguel Macedo sublinhou o caráter de excecionalidade do que aconteceu na quinta-feira nas escadarias do parlamento «é um requisito essencial, não apenas da defesa de um Estado de direito, mas também da defesa da imagem de prestígio e de credibilidade dos agentes e das forças de segurança».
«E por isso, os portugueses sabem que têm e continuarão a ter na PSP, e nas forças de segurança, e em todos os seus agentes, um referencial de coesão e credibilidade no cumprimento da lei e na observância das regras de um Estado de direito democrático», acrescentou.
Miguel Macedo sublinhou que os próprios agentes das forças de segurança já reconheceram que a invasão da escadaria da Assembleia da República é «absolutamente inaceitável».
«As regras de segurança são para ser cumpridas. Quem tem por missão fazê-las respeitar não pode dar o exemplo de as violar», defendeu o ministro.
Os acontecimentos que marcaram a manifestação das forças de segurança de quinta-feira motivaram o pedido de demissão do diretor nacional da PSP Paulo Valente Gomes, aceite pelo ministro ainda durante a manhã de hoje.
Ao final do dia soube-se que o superintendente Valente Gomes vai ser substituído no cargo pelo comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP), superintendente Luís Peça Farinha, o que foi confirmado por Miguel Macedo durante a conferência de imprensa, acrescentando que Luís Farinha foi a primeira escolha.
No final da conferência de imprensa, questionado pelos jornalistas sobre se haveria consequências disciplinares para agentes à civil ou fardados, o ministro disse que foram tiradas as consequências que entendeu deverem ser tomadas.
«O que tive de fazer, e devia, foi hoje feito», disse Miguel Macedo, acrescentando que não está em causa a confiança na PSP ainda que fosse necessário «tirar consequências do que aconteceu», e «isso foi feito».
E perante a insistência dos jornalistas, de várias formas e perguntas, sobre se Luís Farinha devia ser nomeado quando era o comandante das forças especiais (que deixaram que os manifestantes subissem as escadarias da Assembleia), o ministro respondeu apenas, repetidamente: «O superintendente chefe Luís Farinha é comandante da Unidade Especial de Polícia».
E repetiu também várias vezes que a lei não permite manifestações a menos de 100 metros da Assembleia e que o aconteceu foi grave e não se pode «voltar a repetir».
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