Não temos autoridade para criticar os polícias

DN Opinião

Cabeças que se orgulham de exibir um carimbo de sensatez na testa têm anunciado o descalabro da autoridade, o fim da solidez democrática, talvez mesmo o esboroamento da Pátria, a propósito da manifestação de polícias da passada quinta-feira.

Recordo a evolução dos acontecimentos: as grades que separavam 10 mil agentes da PSP dos elementos da Unidade Especial de Polícia foram, a dada altura, levantadas. Um grupo de manifestantes subiu a escadaria do Parlamento. A polícia de choque deixou seguir. Os homens pararam antes das arcadas, gritaram palavras de ordem e, minutos depois, voltaram a descer. Tudo em grande excitação mas em relativa paz - nem um papel caído no mármore ficou a conspurcar o solo que pisam os deputados da Nação.

Imagino a evolução aparentemente esperada pelos que tanto se espantam: os manifestantes derrubavam as grades e desatavam aos tiros para tentar invadir a Assembleia da República. A polícia de choque avançava e desfazia a mole à bastonada e a gás lacrimogéneo. O sangue mancharia a pedra branca da casa da democracia. Contavam-se os feridos e, talvez, os mortos...

Não sei o que disse o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, ao diretor nacional da PSP por causa do que se passou, levando à demissão de Paulo Valente Gomes. Mas nem quero imaginar o que ele teria de dizer se ocorresse uma batalha campal. Nesse caso Paulo Valente Gomes não só era demitido como teria de responder em tribunal. Era isso que queriam?

Dizem as tais vozes reclamantes do bom senso terem os polícias fragilizado a sua imagem: "A próxima vez que tiverem de expulsar manifestantes a tentar subir as escadarias de São Bento, com que autoridade poderão fazê-lo?", perguntam.

Eu alvitro que a autoridade de exercer a repressão em nome do Estado não se perde assim. Não estou a ver um miúdo encoberto com um lenço palestiniano conseguir convencer o homem fardado de capacete e escudo, a brandir o cassetete: "O senhor não tem autoridade - ui! - para me impedir de subir estas escadas - ai! Pare lá com isso - bolas! - então, está a bater em mim e - porra! - não bateu nos seus colegas? Não há direito - chiça!... apre, que isso dói!"...

É mais séria aquela argumentação apresentada pelos ditos sensatos deste país ou aquela que o louco que aqui escreve vai agora expor? 787 euros era o salário mensal do soldado Bruno Chainho, assassinado sábado, no Pinhal Novo, por um sequestrador. 

Enquanto este País pagar desta forma miserável a quem, da PSP ou da GNR, aceita como missão dar a vida por qualquer um de nós, ninguém tem autoridade para criticar protestos tão cândidos como os de quinta-feira.

Oficiais de polícia dizem que demissão de director da PSP foi "ingerência inaceitável do poder político"

Publico
Passos Coelho esteve presente na cerimónia em que novo director nacional da polícia reclamou salários "mais adequados" para os polícias, mas manteve-se em silêncio

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) considera que a decisão de demitir o director nacional da PSP representa "uma ingerência inaceitável do poder político na autonomia de uma força de segurança".

Em comunicado, o sindicato que representa os oficiais da polícia refere que a demissão ainda não foi esclarecida pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e representa "uma ingerência inaceitável do poder político na autonomia de uma força de segurança, nomeadamente no que concerne à tomada de decisão em âmbito operacional".

Na manifestação da passada quinta-feira dos profissionais das forças de serviços de segurança, o SNOP relembra que existiam "armas de fogo de ambos os lados”, que os manifestantes “estavam habituados a este tipo de cenários” e que, perante isto, “a tomada de uma posição de força traria consequências imprevisíveis".

"Não aceitamos que uma figura com a importância do director nacional da PSP esteja dependente do entendimento que o ministro da Administração Interna tenha sobre questões técnicas, ao qual não reconhecemos qualquer competência nesta matéria", adianta o sindicato, recordando que as escadarias da Assembleia da República já haviam sido ocupadas durante uma manifestação do Movimento dos Indignados, em Outubro de 2011.

Milhares de profissionais de forças e serviços policiais e de segurança ­- PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ASAE, Polícia Marítima, guardas prisionais, polícia municipal e Judiciária - manifestaram-se na passada quinta-feira, em Lisboa. Depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional, tendo a seguir desmobilizado voluntariamente.

Na sequência destes acontecimentos, o director nacional da PSP, Paulo Valente Gomes, colocou o lugar à disposição, tendo o seu afastamento sido aceite pelo ministro da Administração Interna. O sindicato que representa os oficiais da PSP refere que, "em menos de dois anos", Miguel Macedo demitiu dois directores da PSP, contribuindo “para uma instabilidade a todos os títulos indesejável". Mas para o governante os acontecimentos da passada semana "já fazem parte da história – uma história que não pode nem vai repetir-se", sob pena de perda da imagem de profissionalismo e credibilidade das forças de segurança. "Tenho a certeza de que a mensagem foi clara e não precisará mais de ser reafirmada", acrescentou, durante a cerimónia de tomada de posse do novo director nacional da PSP, Luís Farinha. O até aqui comandante da Unidade Especial de Polícia não enjeita a herança da equipa a que pertencia e defende, por seu turno, a continuidade das linhas estratégicas definidas para a corporação por Paulo Valente Gomes. "Foi um privilégio e uma grande satisfação ter integrado a sua equipa", declarou no seu discurso de tomada de posse no qual fez questão de reclamar a melhoria das condições de trabalho dos agentes, mas também um regime de carreiras e um estatuto remuneratório "mais adequados" do que os actuais. E mostrou-se disponível para, em diálogo com as organizações sindicais e a tutela, encontrar "soluções adequadas para os constrangimentos que afectam a PSP". Já Miguel Macedo disse compreender as dificuldades por que passam os agentes policiais. "Há uma verdade que convém nunca esquecer – um polícia, antes de ser polícia, é um português. E, como qualquer português, sente as adversidades da crise", observou, imediatamente antes de agradecer ao demissionário Paulo Valente Gomes "os serviços inestimáveis que prestou" à frente da polícia. O ex-director nacional foi, de resto, efusivamente cumprimentado pela maioria das chefias da PSP presentes na cerimónia. Entretanto a Inspecção-Geral da Administração Interna abriu um processo de averiguações aos acontecimentos ocorridos na manifestação da passada quinta-feira junto à Assembleia da República. “Estamos a analisar, não há processo de inquérito, nem disciplinar, estamos a fazer um processo de acompanhamento de averiguações relativamente aos factos que ocorreram”, adiantou a inspectora-geral Margarida Blasco à margem da tomada de posse de Luís Farinha. Presente na cerimónia, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, manteve-se em silêncio.

Manif dos polícias. Agentes da PSP detectaram grupos organizados

ionline

IGAI deverá analisar informações recolhidas no terreno sobre grupo de militares da GNR e de guardas prisionais

Os agentes da PSP que estiveram de serviço na manifestação das forças de segurança da passada quinta-feira detectaram dois grupos organizados de manifestantes com comportamentos agressivos e que desde o início da tarde - ainda no Largo do Camões - foram incentivando os restantes à invasão da Assembleia da República. Um dos grupos, com cerca de 30 elementos, seria composto por militares da GNR e o segundo, por mais de 15 guardas prisionais. Em ambas as facções haveria ainda manifestantes "sob o efeito de álcool".
Os dados recolhidos no local pelas autoridades deverão ser agora analisados no processo aberto pela Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI). Isto porque, Margarida Blasco, inspectora-geral da IGAI, revelou que o processo em curso pretende averiguar todos os acontecimentos que se passaram durante o protesto, tanto no que respeita ao comportamento dos manifestantes - das forças e serviços de segurança -, como à actuação da PSP. Para isso, além das informações fornecidas pelas autoridades, a IGAI estará também a visualizar as imagens emitidas nas televisões. "Estamos a analisar ponto a ponto e a ver se houve alguma infracção", contou na segunda-feira, defendendo que foi "uma situação obviamente grave".
Oficialmente a PSP não prestou qualquer esclarecimento, mas fontes desta força de segurança garantem ao i a existência de informações detalhadas sobre estes dois grupos e sobre o seu comportamento ao longo de todo o trajecto da manifestação. No que respeita ao grupo composto por elementos da GNR, alguns estavam vestidos com uma t-shirt preta e um capuz oficial daquela força militar e outros, entre 15 e 20, vestiam t-shirts com a fotografia de Hugo Hernano - o militar condenado a nove anos de prisão por ter matado um jovem numa perseguição policial há cinco anos.
"Não é possível concretizar quem terá começado a subir as escadas contornando o cordão, mas a verdade é que estes elementos tiveram um papel activo, ao incentivar à invasão num clima que era de muita tensão. Alguns deles já chegaram embriagados ao Largo do Camões [no início da manifestação, às 17h30m] e isso pode também explicar os comportamentos mais violentos", esclarece um dos agentes de serviço naquele dia. Contactada ontem pelo i, a GNR disse "não ter comentários a fazer sobre o assunto".
Sobre o grupo de guardas prisionais, o i apurou que também estavam vestidos de preto e, apesar de serem em menor número, tinham um comportamento mais "exuberante". "Não tinham nada a ver com o grupo de militares da GNR, tratava-se de um grupo autónomo, mas igualmente organizado, usando t-shirts com a inscrição "guardas prisionais", descreve a mesma fonte. O i questionou ontem os serviços prisionais sobre estas informações, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho desta edição.
Os elementos da PSP que estiveram de serviço no local e que aceitaram revelar ao ias movimentações "mais agressivas" da manifestação da última quinta-feira, explicaram porém que estes dois grupos foram casos isolados, não representando a totalidade dos militares da GNR nem a dos guardas prisionais ali presentes. Explicam ainda que houve outros excessos por parte de alguns elementos das várias forças ali presentes, mas ressalvaram que nesses casos se tratava de "reacções individuais" e não "acções concertadas".
O protesto da última semana contou com a presença de elementos da PSP, GNR, SEF, guardas prisionais, ASAE, Polícia Marítima, Polícia Judiciária e polícias municipais e foi já considerado a maior manifestação de sempre das forças e serviços de segurança.
A invasão da escadaria da Assembleia da República levou já à substituição de Paulo Valente Gomes - até esta semana Director Nacional da PSP - por Peça Farinha. Ao contrário do que aconteceu em protestos anteriores, o primeiro cordão da PSP não recorreu à força quando os manifestantes forçaram a invasão. A PSP fala em estratégia inteligente, alegando que havia manifestantes armados, mas o ministro Miguel Macedo já avisou que o episódio não se pode repetir.

PSP desmente reforço especial nos ministérios após invasão

RR

CGTP garante que não está a fomentar a violência, mas não vai desistir dos protestos. Várias dezenas de sindicalistas invadiram na terça-feira quatro ministérios, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2014.
A PSP desmente que esteja em marcha um reforço especial nos ministérios, após as invasões de várias dezenas de sindicalistas, na terça-feira, aos átrios dos ministérios da Economia, Finanças, Ambiente e Saúde.

O “Diário de Notícias” avança na sua edição desta quarta-feira que teriam sido destacados, em média, 20 agentes para cada um dos ministérios, na sequência da acção da CGTP. De acordo com o jornal, a iniciativa não foi antecipada pelo SIS nas avaliações de ameaças relacionadas com as manifestações, adiantando ainda que se criou um clima de mal-estar na PSP por considerarem ter havido uma falha do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na antecipação deste tipo de ação de protesto. 

A Renascença fez uma ronda esta manhã pelos ministérios e não encontrou qualquer reforço de segurança. Fonte da PSP explica que os meios foram reforçados apenas ontem, para lidar com os protestos. 

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, escusou-se a comentar esta manhã as invasões, referindo que "cada um tem a sua agenda". Questionado pelos jornalistas à margem da oitava edição do Portugal Exportador, respondeu: "Uns dedicam-se às exportações e outros a manifestarem-se". 

CGTP diz que não estar a fomentar violência O secretário-geral da CGTP considera que este Governo não está aberto ao diálogo, mas afastou a ideia dos Serviços Secretos terem de se preocupar com as acções da central sindical.

"Creio que o SIS tem mais com que se preocupar do que com as lutas dos trabalhadores e as intervenções e acções da CGTP", afirmou Arménio Carlos, acrescentando que os representantes da central sindical não pretendem gerar violência, mas "combater a violência das políticas" do Governo. 

"Se o SIS se quiser preocupar, pode preocupar-se e acompanhar de uma forma mais permanente a fraude de evasão fiscal, aqueles que têm aqui os lucros e não pagam impostos, aqueles que estão envolvidos em negócios de alto gabarito sem qualquer tipo de penalização, é por aí que o SIS deve intervir e não tanto estar preocupado com as lutas dos trabalhadores e muito menos com a intervenção da CGTP", defendeu.

A invasão dos ministérios foi, segundo o secretário-geral da CGTP, uma iniciativa inserida no dia da Indignação, Protestos e Lutas, como classificou a central sindical ao dia da aprovação do Orçamento do Estado para 2014. 

"A nossa estratégia é só uma: pôr termo à violência desta política que está não só a esmagar os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas como a dizimar o desemprego, a forçar os nossos jovens a emigrar e também a deixar os nossos desempregados sem qualquer tipo de protecção social", justificou. 

"É uma estratégia de luta contra a violência que este Governo está a desenvolver contra o país e contra o povo português", acrescentou.

Pinhal Novo: ministro no funeral de militar da GNR abatido

TVI

Centenas de pessoas assistiram à cerimónia

Várias centenas de pessoas, entre as quais o ministro da Administração Interna, assistiram esta terça-feira, na Aldeia de Santo André, concelho de Santiago do Cacém, ao funeral do militar da GNR abatido no sábado no Pinhal Novo.

Bruno Chaínho foi atingido mortalmente à chegada ao restaurante «O Refúgio», depois de um alerta dos familiares do proprietário que foram sequestrados durante algum tempo no interior do estabelecimento, por um imigrante moldavo, de 58 anos, munido de armas de fogo e granadas.

As cerimónias fúnebres começaram cerca das 14:00, na igreja da Aldeia de Santo André, de onde o militar era natural, tendo seguido depois em cortejo a pé para o cemitério, a poucas centenas de metros.

Familiares, amigos, populares e elementos da GNR, bem como o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, autarcas e outras autoridades prestaram a última homenagem a Bruno Chaínho.

O jovem militar foi baleado no sábado à noite pelo sequestrador, após a intervenção da sua patrulha, a primeira a chegar ao local, ter permitido a libertação da mulher e da filha do proprietário do restaurante.

O incidente só foi resolvido às 5:15 da madrugada de domingo, com uma intervenção tático-policial da GNR que culminou com a morte do sequestrador, depois de uma troca de tiros com elementos do Grupo de Operações Especiais da GNR.

IGAI abriu processo de averiguações aos acontecimentos junto ao parlamento

EXPRESSO

Lisboa, 25 nov (Lusa) -- A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo de averiguações aos acontecimentos ocorridos na manifestação da passada quinta-feira junto à Assembleia da República, disse hoje à Lusa a inspetora-geral da IGAI.

"Estamos a analisar, não há processo de inquérito, nem disciplinar, estamos a fazer um processo de acompanhamento e de averiguações relativamente aos factos que ocorreram", adiantou a inspetora-geral Margarida Blasco à margem da tomada de posse do novo diretor nacional da PSP, superintendente Luís Farinha.

A inspetora-geral da IGAI afirmou que está a ser feita uma análise a tudo o que se passou, tanto ao comportamento dos manifestantes [profissionais das forças e serviços de segurança], como à atuação da PSP, estando a visualizar, por exemplo, as imagens que passaram nas televisões.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/igai-abriu-processo-de-averiguacoes-aos-acontecimentos-junto-ao-parlamento=f842866#ixzz2lqzEv55J

IGAI analisa imagens televisivas antes de abrir inquérito

DN

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo de averiguações aos acontecimentos ocorridos na manifestação na quinta-feira junto à Assembleia da República.

"Estamos a analisar, não há processo de inquérito, nem disciplinar, estamos a fazer um processo de acompanhamento e de averiguações relativamente aos factos que ocorreram", adiantou a inspetora-geral Margarida Blasco à Lusa à margem da tomada de posse do novo diretor nacional da PSP, superintendente Luís Farinha.

A inspetora-geral da IGAI afirmou que está a ser feita uma análise a tudo o que se passou, tanto ao comportamento dos manifestantes [profissionais das forças e serviços de segurança], como à atuação da PSP, estando a visualizar, por exemplo, as imagens que passaram nas televisões. "Estamos a analisar ponto a ponto e a ver se houve alguma infração", disse, acrescentando que foi "uma situação obviamente grave".

Após essa análise e ponderação, o organismo que fiscaliza as polícias vai decidir qual o procedimento que a adotar, devendo existir uma decisão dentro de oito dias, adiantou. "Temos que ponderar cada uma das situações, depois dessa ponderação, tomaremos uma decisão", acrescentou Margarida Blasco.

Milhares de profissionais de forças e serviços policiais e de segurança - PSP, GNR, SEF, ASAE, polícia marítima, guardas prisionais, polícia municipal e PJ - manifestaram-se na passada quinta-feira em Lisboa e, depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional, tendo depois desmobilizado voluntariamente.

Na sequência destes acontecimentos, o diretor nacional da PSP, superintendente Paulo Valente Gomes, colocou o lugar à disposição na sexta-feira, tendo o seu afastamento sido aceite pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Novo diretor da PSP quer salários «mais adequados»

SIC

Superintendente Luís Farinha sucede no cargo a Paulo Valente Gomes, que se demitiu após a manifestação das forças de segurança

O novo diretor nacional da PSP, superintendente Luís Farinha, considerou esta segunda-feira que os polícias devem ter melhores condições de trabalho e «um estatuto remuneratório mais adequado».

Invasão da escadaria da Assembleia faz «parte da história»

«A procura da melhoria da eficiência dos processos e da eficácia dos resultados, quer de gestão, quer do produto operacional policial, deverá servir de base a um incremento da produtividade e a uma melhoria da motivação», disse Luís Farinha, que hoje tomou posse, no Ministério da Administração Interna, como diretor nacional da PSP.

Tal, adiantou, «deverá ser conseguido através de uma evolução positiva das condições de trabalho, dos meios e dos equipamentos e dos instrumentos legais de estruturação e organização da instituição e de gestão dos recursos humanos, designadamente no que se refere a um regime de carreiras e a um estatuto remuneratório mais adequado».

No seu discurso, o novo diretor nacional da PSP sublinhou que os polícias estão «conscientes das circunstâncias» que o país atravessa e das limitações que os afetam e «nunca» vão deixar de «contribuir para um esforço que é nacional e que a todos envolve».

Porém, sustentou que não podem «deixar de salientar a relevância e a singularidade do papel da polícia e das condições em que é exercida a função policial em democracia no contexto da garantia do regular funcionamento das instituições e do exercício dos direitos de liberdades e garantias individuais».

Dirigindo-se aos polícias que vai comandar, o novo diretor sublinhou que devem ter em consideração que os «princípios da atuação e da proporcionalidade da mobilização dos meios deverão ser sempre aplicados em prol de uma ação policial que no final deverá ser a adequada, justa e equilibrada».

Luís Farinha manifestou ainda disponibilidade total para privilegiar «uma conduta de diálogo responsável e de cooperação e de participação construtiva» com as organizações sindicais da PSP por forma «a potenciar uma busca de soluções adequadas para os constrangimentos que afetam a PSP em necessária coordenação com a tutela».

Até aqui comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP), Luís Farinha sucede no cargo ao superintendente Paulo Valente Gomes, que colocou o lugar à disposição na sexta-feira, na sequência dos acontecimentos de quinta-feira em frente à Assembleia da República, tendo o seu afastamento sido aceite pelo ministro da Administração Interna.

Milhares de profissionais de forças e serviços policiais e de segurança - PSP, GNR, SEF, ASAE, polícia marítima, guardas prisionais, polícia municipal e PJ - manifestaram-se na passada quinta-feira em Lisboa e, depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional, tendo depois desmobilizado voluntariamente.

Greve dos inspectores do SEF com adesão total

Público

A greve dos inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registou na manhã deste domingo "uma adesão de 100%" nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira, tendo aderido ao protesto "todas as categorias" de profissionais, afirmou fonte sindical.

Nos aeroportos, estão garantidos apenas os serviços mínimos o que está a provocar atrasos, entre hora e meia a duas horas, nas chegadas e partidas dos voos internacionais, disse à Lusa Acácio Pereira, do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF).(...)

Militar da GNR que morreu tinha 27 anos

DN

Bruno Ch
ainho, solteiro, era natural de Santiago de Cacém e estava de serviço no posto de Pinhal Novo há quatro meses. Foi abatido pelo sequestrador mal entrou no restaurante "O Refúgio", ontem à noite

O militar da GNR que foi morto tiro pelo cidadão moldavo que realizou um sequestro no restaurante "O Refúgio", no Pinhal Novo, tinha 27 anos e era natural de Santiago de Cacém. Solteiro, Bruno Chainho tinha prestado serviço militar nos fuzileiros, após o que ingressou na GNR. Esteve colocado no Algarve e há quatro meses que estava destacado no posto de Pinhal Novo.

O jovem guarda foi o primeiro a abordar o homem no restaurante e terá sido atingido com um tiro na cabeça. Depois ficou no interior do estabelecimento durante sete horas até a GNR tomar de assalto o restaurante. Nesta operação, o sequestrador, um imigrante moldavo, trabalhador da construção civil, foi morto

Crime Sequestrador do Pinhal Novo era militar de elite da União Soviética

Noticias ao minuto

O imigrante oriundo da Moldávia que protagonizou este fim-de-semana, no Pinhal Novo, um sequestro que acabou por resultar na sua própria morte e no falecimento de um GNR, além de seis feridos a registar, era um ex-militar de elite da antiga União Soviética, adianta a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias.

A expressão ‘armado até aos dentes’ será demasiado coloquial, ainda assim, aplicar-se-á ao imigrante moldavo responsável pelo sequestro deste fim-de-semana num restaurante no Pinhal Novo, que ceifou a vida a um agente da GNR de 27 anos, causou seis feridos e cujo desfecho ditou a própria morte a ‘Miguel’, como era conhecido nas redondezas.

Ora, segundo avança hoje o Diário de Notícias, o homem havia sido um militar de elite ao serviço da ex-URSS na guerra do Afeganistão. Aliás, o imigrante atacou o espaço comercial munido de um autêntico arsenal de armas. Para lá de uma pistola, ‘Miguel’, tinha os bolsos carregados com munições, um cinto de granadas na mão e ainda um engenho explosivo artesanal, para ser accionado à distância.

Os “conhecimentos militares tácticos” que demonstrou foram, aliás, assinalados pela Associação Nacional de Guardas da GNR. “Usou armas de fogo, explosivos e colocou vidros partidos nas entradas do restaurante para detectar qualquer entrada dos operacionais”, destacou aquela entidade, citada pelo Diário de Notícias.

Alegadamente, o homem estaria doente e exigiu ao dono do estabelecimento, Gaspar Veloso, uma quantia de 50 mil euros por forma a resolver o seu problema de saúde.

As negociações entre os militares e agressor romperam a madrugada, mas, decidido a não se render e a não entregar o GNR que havia feito refém, acabou por ser abatido a tiro.

Cavaco Silva "Saída do director nacional da PSP é responsabilidade do Governo"

Noticias ao minuto

O Presidente da República referiu hoje que a decisão sobre a "sorte" do diretor nacional da PSP é da exclusiva responsabilidade do Governo, confirmando apenas que foi informado esta manhã da saída do superintendente Paulo Valente Gomes.
"Eu já hoje de manhã tive ocasião de falar sobre esse assunto, é uma competência exclusiva do Governo a decisão sobre a sorte do senhor diretor nacional da PSP, eu fui de facto informado hoje de manhã", declarou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que falava aos jornalistas no final de uma visita às OGMA, em Alverca.

Cavaco Silva adiantou ainda já ter falado com o executivo a propósito da manifestação das forças de segurança realizada na quinta-feira em frente à Assembleia da República, mas escusou-se a acrescentar alguma informação às declarações que fez esta manhã.

De manhã, o Presidente da República fez um apelo à serenidade num "tempo em que não é fácil para Portugal", embora também se tenha escusado a falar sobre a manifestação das forças de segurança.

"Numa circunstância destas o meu apelo só pode ser um: serenidade, que se mantenha serenidade neste tempo que não é fácil para Portugal, em que dependemos tanto, tanto dos credores que nos observam todos os dias", afirmou.

Milhares de polícias manifestaram-se em Lisboa e, derrubando uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal do Palácio de São Bento, onde cantaram o hino nacional e depois desmobilizaram voluntariamente.

O ministério da Administração Interna divulgou hoje que o diretor Nacional da PSP colocou o seu lugar à disposição na sequência dos protestos de quinta-feira e que o ministro "entendeu aceitar a disponibilidade para a cessação de funções".

Segurança Governo exigiu que 'rolassem cabeças' na PSP

Noticias ao minuto
Depois dos incidentes registados na passada quinta-feira nas escadarias da Assembleia da República, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, exigiu ao director da PSP, Paulo Valente, que fossem apuradas responsabilidades e que rolassem cabeças. Perante esta imposição, conta hoje o jornal Público, o até ontem ‘número um’ da PSP decidiu chegar-se à frente e pôs o lugar à disposição.
O jornal Público conta hoje que na manhã de ontem (sexta-feira), após a manifestação das forças de segurança em Lisboa que terminou com a ‘invasão’ da escadaria da Assembleia da República, o ministro da tutela, Miguel Macedo, chamou ao seu gabinete o director da PSP, o superintendente Paulo Valente Gomes, para exigir que fossem apuradas responsabilidades e, consequentemente, que rolassem cabeças na instituição.

Face a esta exigência, segundo o jornal Público, o superintendente Paulo Valente Gomes assumiu-se como o principal responsável pelos incidentes registados na escadaria da Assembleia da República e colocou de imediato o cargo à disposição.

O ministro da Administração Interna aceitou, também de imediato, o pedido e ao início da noite, em conferência de imprensa, anunciou que o substituto de Paulo Valente Gomes na direcção da PSP seria Luís Farinha.

Este é já o terceiro director da Polícia de Segurança Pública desde que o actual Governo entrou em funções em 2011, salienta o jornal Público, recordando que Paulo Valente Gomes já tinha assumido funções em Fevereiro do ano passado, em virtude da exoneração de Guilherme Guedes da Silva.

Nesta conferência de imprensa, o ministro Miguel Macedo comentou ainda os incidentes que envolveram elementos das forças de segurança em frente à Assembleia da República, classificando a atitude de “absolutamente inaceitável”.

“As regras de segurança são para cumprir” e “quem tem por missão fazê-las respeitar não pode dar o exemplo de as violar”, neste sentido, frisou o ministro, “tinha que haver consequências a tirar”.

Sindicatos da polícia vão fazer novos protestos até que Governo responda

SIC

O líder da estrutura que congrega os sindicatos da polícia disse hoje que a luta continuará até que o Governo altere as condições contestadas e adiantou que uma das iniciativas pode ser uma greve  às multas. 

"Nós vamos continuar a lutar para que este estado de coisas seja alterado",  afirmou à Lusa o secretário nacional da Comissão Coordenadora Permanente  (CPP) dos Sindicados e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços  de Segurança, Paulo Rodrigues. 

"Penso que a Comissão Coordenadora tem de reunir para falar daquilo  que aconteceu ontem (manifestação frente ao Parlamento na quinta-feira)  e todas as ações de protesto e iniciativas estão em cima da mesa", garantiu.

Admitindo que ainda não recebeu qualquer 'feedback' do Governo face  à manifestação de quinta-feira, Paulo Rodrigues reconheceu que uma das medidas  que poderá ser adotada é uma greve às multas. 

"Essa possibilidade surgiu ontem (na quinta-feira), mas não partiu nem  da CCP nem de nenhuma organização sindical que esteve presente na iniciativa",  disse. 

Segundo adiantou, a ideia surgiu quando "um papel começou a passar entre  os participantes na manifestação" e, embora não tenha sido proposta ou defendida  por nenhuma organização sindical, "é daquelas medidas que os profissionais  podem adotar" e que só depende da vontade de cada um. 

"Sei perfeitamente que há uma grande desmotivação, há uma grande revolta  e que todas as iniciativas que possam refletir o protesto e essa desmotivação  podem vir a acontecer", disse o sindicalista. 

Milhares de polícias manifestaram-se na quinta-feira em Lisboa e conseguiram  chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino  nacional e desmobilizaram voluntariamente.  

Em declarações à Lusa na quinta-feira, Paulo Rodrigues explicou que  a invasão da escadaria da Assembleia da República foi uma "ação simbólica"  e "um estado de revolva" contra a governação do país. 

"O que aconteceu aqui foi um estado de revolta", disse, adiantando que  não se registaram agressões nem feridos, e que a iniciativa partiu de uma  "atitude espontânea". 

Apesar das declarações do sindicalista, a agência Lusa testemunhou no  local a existência de um manifestante ferido durante os acontecimentos junto  à Assembleia da República. 

  Lusa

Passos Coelho Manifestação pode originar "consequência" para polícias

Noticias ao Minuto

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu esta sexta-feira que os ânimos exaltados da manifestação dos polícias, que aconteceu ontem em Lisboa, não são “um bom indicador das próprias autoridades de segurança”, pelo que devem “servir para que possamos dar uma consequência ao que se passou, de modo a que não haja enfraquecimento das próprias forças de segurança”.
“A vontade dos que se querem manifestar (…) não devia ter ficado ensombrada” pelo desrespeito das regras. O que teve mais gravidade por se tratar de “manifestantes, que pertencem às forças de segurança e que [as] respeitam enquanto estão no activo”, disse esta sexta-feira o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Passos Coelho falava aos jornalistas à margem do encerramento da Cimeira do Turismo, promovida pela Confederação do Turismo Português, em Vilamoura, onde marcou hoje presença.

Questionado sobre a manifestação das forças de segurança, que teve lugar ontem em Lisboa, e que ficou marcada pela subida de profissionais às escadarias da Assembleia da República, o primeiro-ministro sublinhou que este não é “um bom indicador das próprias autoridades de segurança”.

Os incidentes devem, portanto, “servir para que possamos dar uma consequência ao que se passou, de modo a que não haja enfraquecimento das próprias forças de segurança”, acrescentou o chefe de Estado.

“O maior prejuízo é para as forças de segurança e para a tranquilidade dos portugueses”. Ainda assim, “não é necessário rever as regras, é necessário cumpri-las”.

Passos Coelho referiu ainda que “o País não pode permitir a própria degradação da própria autoridade”, rejeitando assim “todos os apelos à violência”.

“O que aconteceu ontem não devia ter acontecido”, concluiu Passos.

Miguel Macedo reage à manifestação das forças de segurança que levou à demissão do diretor da PSP

TVI

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, classificou esta sexta-feira como «absolutamente inaceitáveis» os acontecimentos que motivaram a invasão da escadaria do parlamento durante uma manifestação de polícias, garantido que «foi uma exceção que não voltará a repetir-se».

«Num Estado de direito há regras que devem ser observadas e limites que não podem ser ultrapassados. Os agentes de segurança são os primeiros a reconhecer que é mesmo assim. O que ontem sucedeu é, por isso mesmo, uma exceção, não voltará a repetir-se», afirmou Miguel Macedo, em conferência de imprensa, no Ministério da Administração Interna.

Pouco antes também o primeiro-ministro considerou que a invasão da escadaria do Parlamento «não deveria ter acontecido».

Milhares de polícias manifestaram-se na quinta-feira em Lisboa e, depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional e depois desmobilizaram voluntariamente.

Miguel Macedo sublinhou o caráter de excecionalidade do que aconteceu na quinta-feira nas escadarias do parlamento «é um requisito essencial, não apenas da defesa de um Estado de direito, mas também da defesa da imagem de prestígio e de credibilidade dos agentes e das forças de segurança».

«E por isso, os portugueses sabem que têm e continuarão a ter na PSP, e nas forças de segurança, e em todos os seus agentes, um referencial de coesão e credibilidade no cumprimento da lei e na observância das regras de um Estado de direito democrático», acrescentou.

Miguel Macedo sublinhou que os próprios agentes das forças de segurança já reconheceram que a invasão da escadaria da Assembleia da República é «absolutamente inaceitável».

«As regras de segurança são para ser cumpridas. Quem tem por missão fazê-las respeitar não pode dar o exemplo de as violar», defendeu o ministro.

Os acontecimentos que marcaram a manifestação das forças de segurança de quinta-feira motivaram o pedido de demissão do diretor nacional da PSP Paulo Valente Gomes, aceite pelo ministro ainda durante a manhã de hoje.

Ao final do dia soube-se que o superintendente Valente Gomes vai ser substituído no cargo pelo comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP), superintendente Luís Peça Farinha, o que foi confirmado por Miguel Macedo durante a conferência de imprensa, acrescentando que Luís Farinha foi a primeira escolha.

No final da conferência de imprensa, questionado pelos jornalistas sobre se haveria consequências disciplinares para agentes à civil ou fardados, o ministro disse que foram tiradas as consequências que entendeu deverem ser tomadas.

«O que tive de fazer, e devia, foi hoje feito», disse Miguel Macedo, acrescentando que não está em causa a confiança na PSP ainda que fosse necessário «tirar consequências do que aconteceu», e «isso foi feito».

E perante a insistência dos jornalistas, de várias formas e perguntas, sobre se Luís Farinha devia ser nomeado quando era o comandante das forças especiais (que deixaram que os manifestantes subissem as escadarias da Assembleia), o ministro respondeu apenas, repetidamente: «O superintendente chefe Luís Farinha é comandante da Unidade Especial de Polícia».

E repetiu também várias vezes que a lei não permite manifestações a menos de 100 metros da Assembleia e que o aconteceu foi grave e não se pode «voltar a repetir».

Multas de trânsito na União Europeia serão cobradas em 'casa'

Expresso

Foi multado lá fora? Vai mesmo ter de pagar. Diretiva comunitária que entra em vigor esta quinta-feira acaba com a impunidade dos condutores 'apanhados' na Europa.

Entra quinta-feira, dia 7, em vigor uma diretiva que permite às autoridades de um qualquer Estado-membro da União Europeia cobrar aos condutores de carros com matrícula estrangeira, ainda que a posteriori, as multas por infração ao Código da Estrada.

Só o Reino Unido, a República da Irlanda e a Dinamarca não assinaram a diretiva comunitária. O que quer dizer que em todos os outros estados da União Europeia passa a ser mais difícil escapar impune a, pelo menos, oito tipos de infração: excesso de velocidade, falta de cinto ou uso do capacete, condução sob o efeito de álcool ou estupefacientes, falar ao telemóvel em plena condução, desrespeitar um sinal de paragem obrigatória e circular na berma ou em corredores não autorizados.

Na prática, esta diretiva permite notificar o condutor quando não tenha sido possível identificá-lo in loco, algo que até aqui não acontecia, por ser impossível às autoridades de um país aceder aos dados dos condutores residentes noutro país.

Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a diretiva pressupõe "um mecanismo transfronteiriço de troca de informações por via eletrónica, os quais permitem a identificação do proprietário do veículo", para que seja notificado. Em Portugal será o Instituto dos Registos e do Notariado, organismo do Ministério da Justiça, a gerir o processo.

A ANSR esclarece, no entanto, que "a diretiva em causa não pretende harmonizar a legislação dos Estados-membros no que respeita às infrações rodoviárias, tanto mais que alguns países tratam destas matérias em sede penal e outros, como é o caso de Portugal, em sede administrativa".

Já o presidente do Automóvel Clube de Portugal, considera que esta "é uma medida que vem no sentido da uniformização europeia, e que inclui também a questão das cartas de condução por pontos".

"Na prática, assenta numa coordenação interministerial, para que à medida que são identificados os prevaricadores se tornem efetivas as punições nos seus países", disse Carlos Barbosa ao Expresso. Mas "a sua aplicação prática requer que se proceda primeiro à dita uniformização, para que, em cada país, à mesma infração corresponda a mesma multa", acrescentou Barbosa.

A diretiva, aprovada em 2011 e que agora entra em vigor, está já a ser aplicada em muitos Estados europeus através da celebração de acordos bilaterais, como fizeram recentemente França e Espanha. No caso português, o projeto de Lei com vista à sua transposição encontra-se ainda em processo legislativo.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/multas-de-transito-na-uniao-europeia-serao-cobradas-em-casa=f839628#ixzz2lQ0QSLS6

OE: Proposta de última hora sobre fardas

SOL

O PSD e CDS entregaram esta quarta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2014 para evitar reduções remuneratórias nos suplementos de fardamento a que as forças de segurança têm direito. O prazo para entrega de alterações terminou na última sexta-feira mas todos os grupos parlamentares concordaram em aceitar esta proposta de última hora dos partidos da maioria.

Assim, é proposto que não sejam tidos em conta para o apuramento do vencimento ilíquido sujeito a redução remuneratória “os montantes abonados ao pessoal das forças de segurança a título de comparticipação anual na aquisição de fardamento”.

Esta proposta acontece na véspera de uma manifestação das forças de segurança, a que vão aderir todos os serviços de segurança e polícias, incluindo a PJ. A manifestação contra os cortes no OE para 2014 inicia-se no Largo de Camões, em Lisboa, seguindo-se um desfile até à Assembleia da República.

No ano passado, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tinha conseguido actualizar os montantes deste subsídio que estavam congelados. Na altura, o ministro salientou na Assembleia da República que o suplemento das forças de segurança passava de 18 para 20 por cento e que o subsídio de fardamento era aumentado para 300 euros.

Militar da GNR morre depois de participar na manifestação

A Guarda

Um Militar da GNR, natural do Marmeleiro, concelho da Guarda, morreu ontem, 21 de Novembro, depois de ter participado na manifestação das forças de segurança portuguesas, junto ao Parlamento.
Ao que o Jornal A Guarda conseguiu apurar, o militar, de 44 anos, que prestava serviço na zona de Lisboa, estava acompanhado de um irmão também Militar da PSP e de vários camaradas, já tinha deixado a manifestação quando se sentiu mal e caiu em plena rua.
Apesar da rápida intervenção do INEM, não foi possível reanimar o corpo. 

Luis Farinha é o novo director da PSP

Economico

O comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP), superintendente Luís Peça Farinha, é o novo director nacional da PSP.

Luis Farinha irá suceder no cargo ao superintendente Paulo Valente Gomes, que hoje colocou o lugar à disposição, na sequência dos acontecimento

s de quinta-feira em frente à Assembleia da República, tendo o seu afastamento sido aceite pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

A mesma fonte referiu que, no seguimento da saída de Paulo Valente Gomes, os oficiais que faziam parte da sua equipa diretiva - Paulo Pereira Lucas, José Ferreira de Oliveira, José de Matos Torres e Manuel Magina da Silva - pediram a demissão.

Entretanto está marcada para as 20:30 uma declaração do ministro da Administração Interna, nas instalações do ministério, a propósito da manifestação de quinta-feira junto à Assembleia da República.

O diretor Nacional da PSP colocou o seu lugar à disposição, na sequência dos acontecimentos de quinta-feira em frente à Assembleia da República, tendo o seu pedido sido aceite pelo ministro da Administração Interna.

Uma nota do Ministério da Administração Interna referia que o ministro Miguel Macedo "entendeu aceitar a disponibilidade para a cessação de funções que tem exercido como diretor nacional" da PSP.

Milhares de profissionais de forças e serviços policiais e de segurança - PSP, GNR, SEF, ASAE, polícia marítima, guardas prisionais, polícia municipal e PJ - manifestaram-se na quinta-feira em Lisboa e, depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional, tendo depois desmobilizado voluntariamente.

PAULO GOMES, DIRETOR DA PSP

DN

"Saio com a consciência perfeitamente tranquila"

O DN teve acesso em primeira mão a uma carta de despedida que o diretor da PSP enviou por mail ao seu efetivo, a explicar a sua decisão.

O diretor Nacional da PSP diz que deixa o seu cargo com a "consciência perfeitamente tranquila".

Numa carta enviada ao efetivo, através do mail interno da PSP, Paulo Gomes dá, de forma indireta, o seu apoio à atuação policial no Parlamento: "sempre agimos orientados pelos princípios da legalidade, da proporcionalidade, da adequação de meios e, acima de tudo, pelo respeito intransigente dos direitos fundamentais dos cidadãos".

Paulo Gomes assinala as "dificuldades que o país, e inevitavelmente a PSP, atravessam neste momento" salientando que a sua preocupação "é zelar pelo superior interesse da grande instituição que é a nossa PSP".

Finaliza prometendo que vai "continuar a servir a Pátria com o mesmo empenho de sempre".

CARTA DE DESPEDIDA

"Senhores Oficiais, Dirigentes, Chefes, Agentes e pessoal técnico de apoio à atividade operacional da Polícia de Segurança Pública

Como é do vosso conhecimento, decidi, de forma consciente e serena, solicitar a S. 

Excelência o Ministro da Administração Interna a cessação de funções do cargo de 

Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Fi-lo na convicção de que a PSP é uma Instituição com 150 de História e de permanentes 

sucessos: temos sabido cumprir a nossa missão com grande profissionalismo e 

inteligência, correspondendo a todas as exigências operacionais de segurança interna. 

Sempre agimos orientados pelos princípios da legalidade, da proporcionalidade, da 

adequação dos meios e, acima de tudo, pelo respeito intransigente dos direitos 

fundamentais do cidadão.

Vós, polícias de hoje e de ontem, constituís o pilar fundamental desta sólida organização, 

sendo cada vez mais essenciais ao fortalecimento do Estado de Direito.

Eu, tal como vocês, cumprimos um “juramento de morte”: servir Portugal e os 

portugueses.

Saio com a consciência perfeitamente tranquila e com o sentimento do dever cumprido, 

graças ao apoio e dedicação dos membros desta Direção e de todos vós, sem exceção.

Sabemos das dificuldades que o país, e inevitavelmente a PSP, atravessam neste 

momento e a minha profunda preocupação é zelar pelo superior interesse da grande 

Instituição que é a nossa PSP.

Apelo, por isso, a que continuemos a dignificar e a elevar cada vez mais alto, todos os 

dias e a todas as horas, os valores e as virtudes da Polícia de Segurança Pública.

Tenho muito orgulho em ter sido o vosso Comandante e Diretor.

Vou continuar a servir a minha Pátria com o mesmo empenho de sempre.

Paulo Jorge Valente Gomes

Superintendente"