quarta-feira, setembro 19, 2012

Forças de segurança e ASAE com mais meios para fiscalizar gestão de resíduos

Jornal de Negocios


Nova lei estabelece obrigatoriedade de instalação de sistema de videovigilância e pagamento por transferência bancária ou cheque na aquisição de metais não preciosos, numa altura em que se vêm agravando os crimes de furtos de cobre
Os operadores em cujas instalações se procede ao armazenamento, tratamento ou valorização de metais não preciosos vão passar a ser obrigados a adoptar um sistema de segurança que inclua, no mínimo, videovigilância para controlo efectivo de entradas e saídas nas instalações onde são recolhidos. Um sistema que permitirá o reforço da eficácia da intervenção legal das forças e serviços de segurança e das autoridades judiciárias. 
Esta é uma das determinações da lei que entrará em vigor a 1 de Outubro, que define os meios de prevenção e de combate ao furto e receptação de metais não preciosos com valor comercial e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização da actividade de gestão de resíduos pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). 

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