Triplicaram as queixas de cidadãos por abusos das forças de segurança

Público

Relatório anual
A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu no ano passado 86 queixas de cidadãos ou entidades por alegado abuso de autoridade, mais do triplo das que foram feitas em 2008, num total de 26.
Se, há dois anos, as queixas visaram apenas elementos da PSP e da GNR, em 2009 aumentou o universo de entidades cujos membros motivaram participações, como é o caso dos elementos da segurança privada, cuja postura originou 16 queixas.

A informação consta do relatório anual da instituição liderada pelo desembargador Mário Varges Gomes, que só agora foi divulgado. As ofensas à integridade física continuam, no entanto, a ser a principal causa das queixas dirigidas à IGAI. No ano passado, houve 266 denúncias, representando 47,3 por cento do total, o que significa um acréscimo significativo face ao ano de 2008, período em que a IGAI recebeu 37 participações por aquele motivo. Segundo o relatório, das ofensas à integridade física denunciadas no ano passado, 164 foram atribuídas à PSP e 102 à GNR.

Já o aumento da criminalidade violenta registada em 2009 não teve impacto no número de mortes de cidadãos em consequência de operações policiais em que foram usadas armas de fogo. Segundo a IGAI, o número de cidadãos mortos pelas polícias foi igual ao de 2008 – cinco – e com a mesma origem: três mortes consumadas pela PSP e duas pela GNR.

Nos últimos oito anos, entre 2002 e 2009, o número de vítimas mortais em acções das autoridades com recurso a armas de fogo ascendeu a um total de 33, 17 causadas por armas da PSP e 16 da GNR. A IGAI investigou estas situações e, nos casos de “suficiente indiciação da factualidade e identificação dos responsáveis”, foram instaurados processos disciplinares.

Em relação à totalidade do movimento processual, no ano passado chegaram à IGAI 895 situações, das quais menos de metade – 346 – foram queixas de cidadãos e 482 foram remetidas pelo Ministério Público – que, em 2008, havia canalizado para a inspecção-geral 579 certidões.

O acréscimo das certidões enviadas pelos procuradores foi motivado por uma circular da Procuradoria-Geral da República e visa o eventual exercício da acção disciplinar nos casos em que tal se justifique, devido à gravidade dos factos participados. Registe-se que, dos 40 processos administrativos que transitaram de 2008 e dos 482 instaurados no ano seguinte, um foi convertido em averiguação e 401 foram arquivados. A IGAI tinha pendentes 44 processos disciplinares, dos quais quatro estavam suspensos a aguardar decisão judicial. O relatório refere ainda que foram aplicadas três sanções em outros tantos processos disciplinares.