Petição pública. Ideia de polícia única cresce em Portugal

i Informação

A petição para a junção de polícias é recente, mas a discusão é antiga

A petição por uma polícia única é endereçada ao Parlamento português, está entre as mais activas, e tem ganho novas assinaturas a cada dia que passa.

O i contactou o responsável pela petição que não se quis identificar, mas adiantou que a iniciativa partiu das bases da PSP e da GNR e pretende discutir a junção das duas forças e ainda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Polícia Marítima. Um dos principais argumentos parece ser a actual duplicação de meios e falta de cruzamento de dados. Uma ideia, garantiu o responsável, que tem ganho adeptos, sobretudo entre as patentes mais baixas, uma vez que os oficiais das duas corporações, segundo o autor do texto, teriam pessoalmente menos a ganhar com a fusão das duas forças de autoridade.

velha ideia A ideia não é nova, mas os responsáveis políticos têm adiado a discussão da polícia única, uma vez que os resultados dessa intenção são política e eleitoralmente imprevisíveis. Alguns responsáveis da PJ e do SEF, ambos órgãos superiores de polícia criminal, discutiram internamente a possibilidade de criar uma polícia superior que reuniria PJ, SEF e parte da investigação da PSP e da GNR. A PSP, GNR e outras forças como a Polícia Marítima também poderiam fundir-se, mas abandonariam as principais fases de investigação.

Unir competências A petição, todavia, não pretende esvaziar qualquer poder das polícias, mas antes reuni-los. Segundo os apoiantes, esta decisão levaria "a uma poupança em termos financeiros bem como uma rentabilização dos meios". O documento indica que "a extinção seria faseada, extinguindo-se numa primeira fase a PSP e GNR, passando a chamar-se Polícia Nacional" e, numa fase posterior, "seriam extintas a Polícia Marítima e SEF". A proposta passa por a Polícia Nacional funcionar apenas com um sistema operativo, com unidades especializadas em trânsito, investigação criminal, informações, serviço de estrangeiros e fronteiras, unidade costeira, segurança privada, armas e explosivos, protecção do ambiente/ guardas florestais, segurança a instalações e transportes públicos, honras de Estado e núcleo de deontologia e disciplina. Haveria ainda, além destas unidades, um grupo de operações especiais, corpo de intervenção, grupo cinotécnico, corpo de segurança pessoal e inactivação de explosivos. A proposta prevê ainda, "a cargo de funcionários públicos", os serviços de recursos humanos, vencimentos, logística, messes e bares e serviços de secretariado.

simplista Para Paulo Rodrigues. presidente direcção nacional da ASPP/PSP, o actual modelo de segurança interna "tem revelado algumas deficiências no que diz respeito à partilha da informação e na coordenação operacional".

O dirigente acrescenta que é um assunto que "merece um debate sério", mas esclarece que "esta petição está longe de apresentar argumentos sérios e consistentes" e tem "uma visão simplista". Paulo Rodrigues refere "que os diversos partidos tem opiniões diferentes" e que "esta questão já foi discutida diversas vezes mas ainda ninguém, incluindo a ASPP/PSP, tem argumentos suficientes para pôr em causa este modelo e apontar outro".

O presidente do sindicato garante que é necessário "fazer o diagnóstico e depois discutir as soluções", uma vez que pode eventualmente considerar-se que o actual modelo, com alguns ajustes, é o melhor". Paulo Rodrigues esclarece ainda que "outros países que fizeram fusões estão neste momento a repensar se não deverão separar serviços para agilizar a gestão e especializar os serviços". O dirigente sindical conclui que "fazer reformas deste nível seria difícil e dispendioso para o país", mas é uma discussão que "a ASPP/PSP está disposta a ter".