CORRUPÇÃO E FRAUDE

DCIAP
DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL

O que é corrupção?

De um modo geral, a corrupção pode-se definir como o desvio de um poder para fins diferentes daqueles para que foi concedido. Ou seja, o uso (abuso) para fins particulares de um poder recebido por delegação.

Esta definição cobre uma ampla gama de práticas: os conflitos de interesse, o desvio de fundos públicos, somas extorquidas por funcionários públicos abusando do seu poder, as autoridades públicas subornadas por pessoas ou empresas para fechar os olhos ao incumprimento de certa regulament ação ou para tomar uma decisão não imparcial, ofertas ou subornos de uma empresa dirigidos ao responsável pelas compras de outra empresa, etc.

A corrupção normalmente envolve duas ou mais pessoas que entram em um acordo secreto.

O acordo pode ser, por exemplo, para pagar um incentivo financeiro a um funcionário público para garantir em troca alguma atitude a seu favor.

Em casos de corrupção internacional ou no estrangeiro, isso pode-se manifestar por uma empresa nacional a pagar um suborno em benefício de um funcionário público estrangeiro, a fim de ganhar um contrato. Isso pode ser feito através de uma terceira pessoa intermediária no acordo, um agente ou consultor, ou directamente pela empresa nacional ao funcionário público.

Muitas vezes são usados, pelas pessoas envolvidas, métodos engenhosos de fazer os pagamentos, inclusive a transferência do dinheiro através de várias empresas offshore (que aparentemente não têm nada a ver com o destinatário) registadas em diferentes países.

A corrupção é uma ameaça à estabilidade e segurança das sociedades, na medida em que mina as instituições e os valores da democracia, os valores éticos e a justiça e na medida em que compromete o desenvolvimento sustentável e o Estado de direito.

Nos casos graves existem ligações entre a corrupção e outras formas de criminalidade, em especial a criminalidade organizada e a criminalidade económica, incluindo o branqueamento de capitais.

formulário online de denúncia de corrupção e de fraudes

DENÚNCIA DE ACTOS DE CORRUPÇÃO E FRAUDES

• POR QUE PRECISAMOS DA SUA INFORMAÇÃO
  A corrupção ocorre normalmente num círculo fechado de indivíduos, muitas das vezes protegidos por regimes de segredo profissional.

  Por esse motivo, o conhecimento de dados sobre o relacionamento entre os indivíduos suspeitos ou os efeitos nefastos dos seus actos para o interesse público, pode ser determinante para o sucesso da investigação.

  Combater e eliminar a corrupção é uma responsabilidade de todos e quem não denuncia, conhecendo os factos relevantes, tem também a sua quota de culpa.

  Assim, todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que dispõem de informação privilegiada, são convidados a utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação.
• COMO TRANSMITIR OS FACTOS DE QUE TEM CONHECIMENTO
  Pretendemos obter informações específicas para desencadear uma investigação que nos permita identificar factos com relevância criminal e responsabilizar os seus autores.

  Para esse fim, precisamos que nos diga, da forma que entender conveniente, como é que teve acesso à informação.

  Depois, precisamos que nos transmita de forma objectiva e com detalhe os factos de que tem conhecimento e documentos ou outra prova que possua.

  É importante que nos transmita os dados que conhece sobre as pessoas que praticaram os factos.
• O QUE VAMOS FAZER COM A SUA INFORMAÇÃO
  Os factos comunicados serão objecto de apreciação pelos Magistrados do Ministério Público no DCIAP.

  A primeira preocupação será validar e completar o conhecimento dos factos que nos forem transmitidos.

  Tal não significa que seja, de imediato, instaurado Inquérito, o que pressupõe a existência de indícios da prática de crime, mas nenhuma informação será deixada sem desenvolvimento, visando sempre alcançar a verdade dos factos.

  Será decidido qual a forma processual através da qual será iniciada a investigação.
• COMO SEGUIR O RESULTADO DA SUA INFORMAÇÃO
  A sua comunicação receberá um número pelo qual passará a ser identificada.

  Ao mesmo tempo ser-lhe-á atribuída uma chave de acesso que deverá copiar e guardar em local seguro.

  Mediante essa chave de acesso poderá posteriormente aceder à sua comunicação e tomar conhecimento da investigação e outros dados que lhe interessam.

  Poderemos precisar da sua colaboração para nos esclarecer dúvidas ou transmitir informação adicional
• PODE COMUNICAR DE FORMA CONFIDENCIAL E ANÓNIMA
  O autor da comunicação pode manter o anonimato.

  No entanto privilegia-se que se identifique, sendo nossa preocupação que não venha a ser desnecessariamente exposto publicamente durante a investigação.

  É importante que o autor da comunicação se identifique e deve indicar-nos uma forma de poder ser contactado, seja um endereço postal ou de “e-mail” ou telefone, se pretender receber informação mais detalhada sobre a investigação.

  Se se dispuser a testemunhar, poderemos esclarecer a forma como a lei permite assegurar protecção.

  Apresentados os nossos compromissos, colabore, transmitindo-nos os factos de que tem conhecimento.

  APRESENTAR NOVA DENÚNCIA

  Se tem conhecimento de factos relacionados com a corrupção ou fraude e nunca antes os comunicou às autoridades ou foi chamado a depor sobre eles, clique aqui para apresentar nova denúncia.