quarta-feira, outubro 13, 2010

Quem parte e reparte?

Não foi o Estado Social que afundou o País. Foi, antes de mais, a promiscuidade entre a política e os negócios. Aquela que leva ministros para conselhos de administração de empresas. Que enterrou milhões nas ruinosas Parecerias Público-Privadas

Em meados dos anos 90, uma nova moda tomou conta do discurso político e da administração da coisa pública: as modernas e inteligentes parcerias público-privadas. Portugal é um dos países europeus que mais usou este tipo de financiamento para o investimento do Estado. A moda começou com Guterres, continuou com Durão e Santana e seguiu o seu caminho com Sócrates.
A coisa funciona assim: o Estado procura nos privados o dinheiro para o investimento. Os privados endividam-se para o garantir. Aliviam assim as contas públicas, criando dois novos problemas: a dívida, multiplicada por muito, será paga no futuro; e o endividamento externo aumenta. A factura já vai em 48,3 mil milhões de euros, até 2049, quase um teço do nosso PIB. Depois, em muitos dos casos, o privado trata da exploração da infra-estrutura, recebendo as devidas compensações do Estado até a factura estar paga.
Como testemunha o juiz Carlos Moreno, que durante anos fiscalizou, no Tribunal de Contas, as PPP's e é autor do livro "Onde o Estado gasta o nosso dinheiro", o Estado fez péssimos negócios. Em troca do investimento privado não se limitou a pagar mais do que pagaria se fosse ele próprio a garantir o investimento. Ficou com o todo o risco do seu lado, garantindo aos privados extraordinárias mesadas. Um negócios das arábias para os financiadores: dinheiro certo em caixa. Um descalabro para os cofres públicos: paga-se mais, dá-se a exploração a outro e banca-se sempre que a coisa corre mal. Carlos Moreno não tem dúvidas em considerar que houve, na celebração destes negócios, um comportamento "incompetente e desleixado", em que "o Estado, em grande parte das concessões, ficou com uma parte substancial do risco"....

 

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