ASAE perdeu mais de 100 inspectores desde 2006

iInformação

Autoridade para a Segurança Alimentar alerta para risco de prejuízos irreparáveis ao interesse público se não entrarem novos contratados

ADN: ASAE vai passar a fazer os seus próprios testes

TVI24

Laboratório passa a fazer os testes no âmbito das investigações desta autoridade

...O subinspetor da ASAE, Jorge Reis, admitiu que a «grande dificuldade desde o início» tem sido o facto de «em Portugal só haver um laboratório acreditado para este tipo de atividade» (análises ao ADN).

«A ASAE já está a adquirir meios para implementar este método no seu laboratório», afirmou o responsável da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Não se comprometendo com datas, o subinspetor da ASAE adiantou contudo que já foram adquiridos todos os equipamentos e reagentes necessários para este método.

Forças de segurança participam na manif de 15 de março

TVI24

Protesto está a ser organizado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

A Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos sindicatos e associações profissionais das forças e serviços de segurança anunciou esta sexta-feira que vai participar na manifestação de 15 de março convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

A estrutura que representa os principais sindicatos e associações profissionais das forças e serviços de segurança decidiu participar na manifestação, que se vai realizar em Lisboa, porque «são funcionários públicos» e estão a ser abrangidos «por todas as penalizações», disse à agência Lusa o secretário nacional da CCP.

Paulo Rodrigues adiantou que os elementos dos serviços e forças de segurança são tratados de «uma forma dupla», sendo penalizados quando há cortes para os funcionários públicos, mas não são considerados como tal, em caso de benefícios, devido à «missão especial que desempenham».

«É uma manifestação contra os cortes, nomeadamente os cortes de direitos», sublinhou Paulo Rodrigues, que é também o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).

O sindicalista afirmou também que os funcionários públicos, inclusive os polícias, «têm sofrido penalizações e têm perdido os principais direitos» nos últimos anos.

Além dos cortes dos salários, subsídios e suplementos, os elementos das forças e serviços de segurança queixam-se das alterações no subsistema de saúde e da entrada para pré-aposentação e reserva, adiantou.

«Justifica-se que a CCP participe nesta manifestação», sustentou, adiantou que não são apenas os polícias que estão a ser penalizados, mas também os serviços públicos que prestam à sociedade.

A CCP dos sindicatos e associações profissionais das forças e serviços de segurança, que integra profissionais da PSP, GNR, Polícia Marítima, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Guarda Prisional e da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), já participou em outras manifestações convocadas pela CGTP.

António Nunes sai da liderança da ASAE

Público

Inspector-geral pediu a reforma. As novas regras de nomeação dos dirigentes da administração pública levam António Nunes a sair.
O economista está à frente da ASAE há sete anos

António Nunes vai deixar a liderança da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), porque, disse à Antena 1, não está disponível para as novas regras de nomeação dos dirigentes da administração pública, que passam a ser escolhidos através de concurso público.

As razões da saída foram confirmadas pelo economista à rádio pública, que nesta quinta-feira adiantou que o actual inspector-geral pediu a reforma há dois meses.

Inspetores da ASAE manifestam-se na quinta-feira para pedir estatuto profissional

RTP Notícias

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE marcou uma manifestação para quinta-feira, em Lisboa, para reclamar dos problemas dos inspetores do organismo, aos quais falta, nomeadamente, uma resposta do Governo quanto à criação de um estatuto profissional.

Numa nota, a Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE) destaca que tinha sido mandatada na última assembleia-geral para desencadear uma manifestação caso as negociações com o Governo acerca do Estatuto Profissional dos Inspectores da ASAE não evoluíssem satisfatoriamente.

A ASF-ASAE destaca que, entretanto, pediu por três vezes uma reunião com a tutela para "discutir e obter informações sobre o Estatuto Profissional para os Inspectores da ASAE", mas até hoje não obteve resposta.

Segundo a ASF-ASAE, é necessário "dotar o organismo de um estatuto profissional, que se encontra pendente desde a criação da ASAE, em 2006", e incorporar as regras de acesso, progressão e reforma dos funcionários.

Para a associação sindical, a falta de regulamentação da carreira tem contribuído para a desmotivação dos funcionários da ASAE.

Director-geral da Saúde diz que é preciso «agilizar combate» a smartshops

Diário Digital

O diretor-geral da Saúde defende que é preciso "agilizar o combate" contra a venda de produtos com efeitos psicoativos nas ‘smartshops, cujo consumo provoca danos, principalmente nos jovens.

ASAE fiscaliza 'smartshops' e apreende mais de 165 mil euros em produtos ilegais

rcm pharma

A ASAE efectuou nos últimos dias operações em 40 ‘smartshops’ em todo o país, durante as quais deteve uma pessoa e apreendeu 9.970 unidades de produto ilegal, num total de mais de 165 mil euros, informou na passada sexta-feira aquela polícia, avança a agência Lusa.

Na mega operação desencadeada quarta e quinta-feira em todo o país em lojas de venda de substâncias psicoactivas legais, conhecidas por ‘smartshops’, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou ainda um processo-crime e 26 de contra-ordenação.

Desde Dezembro de 2011, a ASAE efectuou seis operações de fiscalização de âmbito nacional a ‘smartshops’ , tendo inspeccionado no total 116 estabelecimentos, detida uma pessoa, instaurados seis processos-crime e 57 de contra-ordenação.

No total foram apreendidas cerca de 62.000 unidades de produtos, nomeadamente fertilizantes, incensos e suplementos alimentares, num valor aproximado de cerca de 735 mil euros. No âmbito destas acções de fiscalização foi detida uma pessoa.

De acordo com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), a rapidez com que surgem novas substâncias psicoactivas cada vez mais perigosas para a saúde e segurança dos consumidores no mercado europeu e nacional, cria dificuldades no controlo legal adequado por parte dos Estados Membros.

Segundo o organismo, “esta situação permite que produtores e distribuidores destas substâncias se aproveitem das fragilidades dos mercados e das legislações em vigor para se afirmarem e comercializarem as mesmas, iludindo os mecanismos de controlo, restrição ou penalização”.

“Estas novas substâncias psicoactivas só podem ser consideradas “legais” até que os procedimentos que conduzem à sua ilegalização estejam concluídos, procedimentos que, por norma, são demasiado morosos. A União Europeia, através dos seus órgãos e serviços, tem tentado, desde 1997, através da implementação de mecanismos específicos detectar e alertar os países membros sempre que surgem novas substâncias. No entanto, ainda nenhum Estado Membro conseguiu produzir legislação completamente eficaz”, acrescenta o SICAD, citado na nota da ASAE.

Segundo João Goulão, Director-geral do SICAD, “a falsa sensação de segurança transmitida aos consumidores pelo facto de se tratar de lojas ‘de porta aberta’ tem conduzido a que se sucedam episódios graves ocasionados pelo consumo destas substâncias, quer ao nível da saúde mental (ataques de pânico, surtos psicóticos), quer da saúde física (perturbações cardiovasculares, por exemplo)”.

“Acresce que, por se tratar de substâncias novas e, na maioria dos casos, de efeitos desconhecidos, ocasionam dificuldades acrescidas aos profissionais de saúde que lidam com estas situações, o que potencia os riscos envolvidos”, acrescenta João Goulão.

Na opinião do mesmo responsável, “não se pode perder mais tempo, é necessário imprimir grande rapidez à resolução desta questão”.

Por seu turno, o Director-geral da Saúde, Francisco George, sublinha que as autoridades de saúde “têm consciência plena dos danos que o consumo destas substâncias provoca nos portugueses, principalmente nos jovens e que é importante agilizar o combate a este problema e continuar a combater a venda deste tipo de produtos”.

Hospitais estão a registar complicações por consumo de “drogas legais” e já há relatos de mortes

Os hospitais públicos estão a registar casos de complicações em doentes alegadamente por consumo das chamadas drogas legais e há já relatos de mortes atribuídas a estas substâncias, o que leva as autoridades a quererem acelerar nova legislação.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão, disse que os pedidos de ajuda motivados pelo consumo destas novas substâncias, geralmente vendidas em “smartshops”, aparecem sobretudo nas urgências hospitalares.

“São situações agudas, como crises de taquicardia, surtos psicóticos, ataques de pânico. Há alguns relatos de mortes atribuídas a estas substâncias, mas não temos ainda a evidência de que tenha havido nexo de causalidade”, afirmou.

Actualmente há cerca de 40 lojas que comercializam este tipo de substâncias, que são vendidas legalmente como fertilizantes de plantas e até com a indicação escrita de que não se destinam a consumo humano.

No entanto, nas “smartshops” os próprios vendedores dão indicações aos clientes de como utilizarem estes produtos para efeitos psicotrópicos.

De acordo com João Goulão, a venda em lojas de porta aberta e a orientação ao consumo que é dada pelos vendedores criam a falsa ilusão de segurança nos consumidores.

“Mas os riscos podem ser ainda maiores [do que nas drogas ilegais] por se tratar de substâncias cujos efeitos desconhecemos em profundidade”, avisou o presidente do IDT, instituto que passará a designar-se por SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

Apesar de serem ainda uma pequena parte de todos os problemas ligados à adição, o consumo das drogas vendidas nas “smartshops” está a crescer e começa a criar “alarme social”.

“É ainda um pequeno problema, mas está a crescer e temos que tomar medidas. Estamos na fronteira da legalidade e é importante que as coisas sejam clarificadas”, alertou João Goulão.

Alguns países têm tentado criar legislação que permita controlar o consumo destas “drogas legais”, mas surgem muitas vezes dificuldades técnicas e que esbarram no quadro constitucional.

Em parte, as dificuldades devem-se à produção muito acelerada destas substâncias, que são parentes muito próximas de outras sujeitas a controlo e consideradas legais para outros fins que não o consumo humano.

Em Portugal, a Região Autónoma da Madeira ensaiou legislação, mas foi recusada pelo Tribunal Constitucional, porque não tipificava a infracção cometida. A solução deverá passar por criar uma lei abrangente que inclua grandes grupos de substâncias (envolvendo as originais e todas as moléculas que daí possam surgir).

“Estamos a procurar uma proposta viável que caiba no quadro constitucional para enfrentar de uma forma mais decidida este fenómeno. Podemos tentar fazer uma classificação por grandes grupos de substâncias, uma vez que a tipificação do crime só é rigorosa quando se identifica a substância em concreto”, explicou à Lusa João Goulão.

Enquanto decorre o processo legal para uma possível criminalização da venda destas substâncias, o responsável admite que possa ser criado “uma espécie de uma lista de quarentena administrativa não criminal” que permita a actuação das forças policiais e da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) “em nome da defesa da saúde pública”.