SCUT

Portaria n.º 211/2012. D.R. n.º 135, Série I de 2012-07-13

Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Primeira alteração à Portaria n.º 1033-A/2010, de 6 de outubro, que estabelece um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata.

Como evitar as portagens

Blog do Katano

Como evitar as portagens na A23 entre Torres Novas e Castelo Branco Como prometido, na continuação do artigo anterior onde apresentei as alternativas à A23 entre Castelo Branco e Guarda (clicar aqui para ler), apresento-vos hoje os mapas de localização dos troços pagos no troço Castelo Branco – Torres Novas. Não tive ocasião ainda de testar algumas das sugestões de alternativa. Sendo assim, estou receptivo a sugestões que possam ajudar a optimizar o percurso para que este seja efectuado na forma mais económica possível. Este artigo utiliza os preços de referência que se encontravam afixados junto aos pórticos até há cerca de duas semanas atrás e que a empresa concessionária fez questão de tapar. Troço 1 - Torres Novas – Abrantes Oeste Nº de pórticos: 3 – Custo total: 3,30€ (1,20€ + 1,10€ + 1,00€) Para quem viajar de Torres Novas para Abrantes, a “fuga” à A23 obrigará a passar por algumas localidades, sendo que o mais inconveniente será mesmo a passagem pelo Entroncamento. No resto, saindo da A1, a tal autoestrada que é mais barata que a A23 porque no interior o rendimento per capita é de 60% da média nacional e a riqueza está concentrada no litoral (não fui eu quem inventou esta lógica), é necessário sair logo na primeira saída, a da Zibreira, seguindo depois pela Variante em direcção a Torres Novas, onde se poderá entrar novamente na A23 até ao Entroncamento. Entrando no Entroncamento (cuidado com os fenómenos!), a opção é atravessa a povoação, rumo a Este, até ao IC3 que leva de novo à A23, no nó de Atalaia. Daqui até ao nó de Constância Centro não se encontram mais portagens. Entre este último nó e Montalvo há mais um pórtico pelo que se deverá deixar a A23 no nó de Constância Centro e seguir para Oeste, circundando a povoação de Montalvo. De novo na A23, segue-se um curto percurso até Abrantes Oeste onde se deverá novamente deixar a A23, entrando em Abrantes.
Clicar para abrir o mapa e depois usar o zoom para ver melhor 
Os preços das portagens de Abrantes até à Guarda
Como evitar as portagens na A23 entre a Guarda e Castelo Branco
Como evitar as portagens na A25 - Um artigo indispensável
Read more: http://dokatano.blogspot.com/2011/12/como-evitar-as-portagens-na-a25-um.html#ixzz1gpplXPlD

Custo das Scut derrapa 695 milhões

CM

Estradas: Despesa dispara 148% face ao previsto no Orçamento do Estado

Em 2011, encargos com as parcerias público-privadas rodoviárias atingirão os 1,16 mil milhões de euros
Os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias vão sofrer este ano uma derrapagem de 695,7 milhões de euros. Para 2011, a Direcção--Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) prevê uma despesa líquida total com as concessões no sector rodoviário de 1,16 mil milhões de euros, um aumento de 148% face aos 470 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para este ano. Por dia, a despesa com as PPP rodoviárias, através das quais foram construídas as Scut, vai custar quase 3,2 milhões de euros aos contribuintes.

A previsão dos custos das PPP rodoviárias, que consta do relatório deste ano da DGTF, deixa claro que 2011 será o ano com as despesas mais elevadas até 2050. Para se ter uma noção da grandeza dos encargos em causa, este ano os gastos ascendem a 1,16 mil milhões de euros, mas em 2016, ano em que os custos mais se aproximam do previsto para 2011, não ultrapassam os 900 milhões de euros.

A DGTF não explica a causa da derrapagem dos custos em 2011, mas tudo indica que estará relacionada com o pagamento de indemnizações às concessionárias por causa da quebra da circulação de automóveis.

A verdade é que já no ano passado a despesa com as PPP rodoviárias registou um aumento face ao previsto: para 2010, segundo a DGTF, estava prevista uma despesa de 699,2 milhões de euros, mas a verba executada acabou por ascender a 896,6 milhões de euros. Deste modo, as PPP rodoviárias sofrem um acréscimo de custos na ordem dos 197,4 milhões de euros.

Por isso, a DGTF diz que "o valor total líquido dos encargos suportados pelo conjunto das PPP rodoviárias ficou acima 28% das previsões para 2010, justificado pelos pagamentos de acordos celebrados e reequilíbrios financeiros derivados de alterações aos traçados das vias." A maior subida de custos ocorreu nas concessões "AE Norte, Costa de Prata e Grande Porto", todas da Ascendi.

Os gastos anuais com PPP rodoviárias cresceram também face ao ano anterior: em 2010, o custo de 896,6 milhões de euros representou um aumento de 33% face aos 674 milhões gastos em 2009. E, segundo a DGTF, "as variações anuais mais significativas, face ao ano anterior, verificaram-se nas concessões em regime de portagem real, Auto-estrada do Norte, concessão Oeste e Grande Lisboa".

HOSPITAIS EM CONTRACICLO

Ao contrário do que aconteceu no sector rodoviário, as PPP na saúde, através das quais estão a ser construídos hospitais, não têm derrapagem nos custos em 2011.

Para este ano, a DGTF prevê um encargo de 228 milhões de euros nas PPP na saúde, valor inferior aos 232,2 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2011. Já em 2010, segundo a DGTF, a execução da despesa ficou abaixo do previsto: os encargos ascenderam a 172,2 milhões de euros, contra a previsão inicial de 180,6 milhões de euros.

PORTAGENS ESTÃO SUSPENSAS

A instalação de portagens nas auto-estradas da Beira Interior, Beira Litoral e Alta, Interior Norte e Algarve está suspensa desde Abril. Só que, segundo apurou o CM, o Governo de Pedro Passos Coelho tenciona avançar rapidamente com este processo.

Com as Obras Públicas e os Transportes integrados na pasta Economia, cabe ao ministro Álvaro Santos Pereira tomar uma decisão sobre as portagens. Estas foram suspensas pelo anterior governo uma semana antes da data a que seriam introduzidas.

ESTADO VAI DESEMBOLSAR 16,7 MIL MILHÕES DE EUROS

As parcerias do Estado com os privados vão ter um custo total elevado nos sectores rodoviário, ferroviário, da saúde e da segurança. Até 2028, ano em que as parcerias público-privadas rodoviárias deixarão de ter encargos para os contribuintes, a despesa ascenderá a 15,7 mil milhões de euros, verba que corresponde a 21% da ajuda financeira externa a Portugal.

A evolução anual dos encargos está prevista no relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças deste ano sobre as PPP. A partir da análise desses dados constata-se que a maior fatia da despesa se concentra nas PPP rodoviárias: até 2028, estas auto-estradas irão custar aos contribuintes 10,9 mil milhões de euros, com os gastos mais elevados previstos para o período entre 2015 e 2019.

As PPP no sector da saúde terão também encargos altos: no mesmo período, os contribuintes terão de desembolsar 3,4 mil milhões de euros. Os gastos mais elevados concentram-se entre 2013 e 2018.

Por fim, as concessões ferroviárias e de segurança implicam, até 2028, despesas totais de 1,4 mil milhões de euros.

Portagens, desculpas esfarrapadas e uma região que apela á ruptura ...

Região Sul

Cumprindo a palavra dada e em coerência com aquilo que sempre defendeu, apresentou o PCP um projecto de Resolução contra a introdução de portagens na A22 (Via do Infante). Perante tal iniciativa, Macário Correia diz hoje aquilo que não ousou dizer . ...

BE avança com pedido de suspensão de portagens na Via do Infante Observatório do Algarve

BE pede suspensão da introdução de portagens na Via do Infante Público.pt

Expresso - RTP - A Bola - Diário Digital

Tráfego nas SCUT caiu 40 por cento desde introdução de portagens

A Bola

Desde a data da introdução de portagens nas três ex-SCUT do norte do país, em Outubro de 2010, o tráfego diário naquelas estradas caiu mais de 40 por cento. De acordo com o Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias (InIR), a A29 (Costa de Prata) foi a ...

Redução de tráfego em grande parte das auto-estradas Sol

Queda de tráfego em ex SCUT é maior do que o previsto Diário de Notícias - Lisboa

Diário Digital - Jornal de Notícias - i Informação - Porto24

Governo trava portagens em quatro SCUT

RTP

O Governo não vai avançar com as portagens nas SCUT da Beira Interior, Interior Norte, Beira Litoral e Algarve. As portagens deveriam começar a funcionar a 15 de abril, mas o Executivo entendeu não o fazer por estar em funções de gestão. A conclusão saiu de um encontro entre Teixeira dos Santos e o ministro da Obras Públicas, António Mendonça.

Sistema pós-pagamento obriga a pagar dívidas de outros a quem usa carro alugado

RTP

O sistema de pós-pagamento de portagens nas antigas SCUT obriga a que o utente tenha de saldar dívidas anteriores referentes ao carro que alugou, disse à agência Lusa fonte da DECO.

"Recebemos queixas de associados que, em casos de locação e aluguer de veículos, é exigido nos postos dos CTT e `PayShop" o pagamento de todas as portagens, mesmo as correspondentes a viagens realizadas noutros dias. Isto é manifestamente ilegal", afirmou Carla Varela.
A jurista da associação de defesa dos consumidores referiu que a DECO já reclamou a alteração da lei, em carta enviada há cerca de dois meses ao chefe de gabinete do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, mas ainda não recebeu resposta.

"OBRIGADO" - Portagens nas SCUT motivam troca de acusações entre Sócrates e PSD

RTP

O Primeiro-Ministro foi recebido na Guarda por uma manifestação contra as portagens nas SCUT. José Sócrates alega que o Governo não queria avançar com a medida, mas diz que conseguiu no acordo com o PSD garantir isenções e descontos para o interior. ...

...PSD aponta “desvario governativo”...

 

Sócrates alvo de protestos Record

Culpa das portagens nas SCUT é do «desvario» do Governo – reage PSD A Bola

Correio da Manhã - Rádio Renascença - Diário IOL - Diário de Notícias - Lisboa

Utentes das SCUT apresentam queixa contra GNR

A Bola

A comissão de Utentes contra as Portagens vai apresentar queixa contra a GNR pela apreensão, que considera «indevida», de equipamento sonoro aquando de uma recolha de assinaturas contra a introdução de portagens nas SCUT. ...

PCP acusa GNR de «atuação ilegal» em Murça Diário Digital

Comissão contra portagens participa da GNR por apreensão de ... Público.pt
 Sol

Governo admite que portagens das SCUT não pagam encargos com estradas

A Bola

O secretário de Estado das Obras Públicas admitiu, esta sexta-feira, que as receitas provenientes do pagamento de portagens nas ex-SCUT não são suficientes ...

Portagens nas SCUT não cobrem custos das auto-estradas, diz Governo Fábrica de Conteúdos

«Portagens não são suficientes para pagar SCUT», diz secretário de ... Diário IOL

Estradas alternativas às Scut vão ter melhorias - Secretário de ... Notícias de Aveiro

Aparelhos da Via Verde interferem com portagens em Espanha

Jornal de Notícias

A Via Verde confirmou hoje, terça-feira, a notícia avançada pelo jornal galego Faro de Vigo, segundo a qual o dispositivo usado pelos espanhóis nas ex-SCUT ...

Multas nas ex-SCUT são protesto

RTP

Hoje, na Póvoa de Varzim, a jornalista Alexandra Madeira contactou as Comissões de Utentes, as quais interpretam essa quantidade de multas como uma forma de ...
 

Portagens nas ex-SCUT: três meses depois, 55 mil multas TVI24

55 mil multas nas ex-SCUT Auto Motor

55 mil multas em três meses de portagens nas antigas SCUT Jornal de Notícias

Lusomotores (Blogue) - Jornal TVS - Terras do Vale do Sousa Rádio Renascença

Todas as SCUT com portagens em Abril

Diário de Notícias

O "Jornal de Notícias" faz hoje manchete com a garantia do Governo de que as SCUT que ainda não são portajadas terão o sistema instalado até 15 de Abril. De acordo com o "Jornal de Notícias", as SCUT que vão ter portagens são a A27, que liga Viana do ...

Multas nas ex-SCUT são protesto RTP

Utentes voltam aos protestos Correio da Manhã

SIC Notícias - A Bola - Rádio Renascença - Jornal de Notícias

Portagens das SCUT sem actualização tarifária

Diário de Notícias

"SCUT ficam mais caras só por causa do IVA" é o título que faz manchete no Jornal de Notícias este sábado, dia 1 de Janeiro de 2011. O diário destaca que o Governo congelou a actualização tarifária nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador ...

Portagens nas SCUT actualizadas pelo IVA Jornal de Notícias

Auto-estradas Portagens aumentam 2,2% em 2011 Económico

Diário Digital

Cobrança de portagens continua na A28

Rádio Renascença

A concessionária da A28 garante que o incêndio da madrugada de sábado num pórtico em Castelo de Neiva, no distrito de Viana do Castelo, não afectou a cobrança de portagens. Em comunicado, a auto-estradas do Norte Litoral confirma que o fogo teve origem ...

A28: Concessionária vai agir judicialmente Correio da Manhã

Concessionária admite levar portagem incendiada a tribunal Diário Digital

Diário de Notícias - Lisboa - Correio do Minho - Jornal Digital - Jornal de Notícias

Cabine de portagens da A28 incendiada com pneus

CM

Via Verde recusa-se a revelar danos

A cabine do pórtico para a cobrança de portagens na A28 em Neiva, Viana do Castelo, foi incendiada com pneus, às 5h00 de sábado. Os bombeiros foram chamados para apagar as chamas e uma segunda vez para abrir a porta da cabine.

De acordo com a agência Lusa, a Via Verde, concessionária na A28, recusou-se a revelar se o incêndio afectou a corrente eléctrica, inviabilizando a cobrança.

Estas portagens têm sido alvo de exigências de remoção, por servir a maior zona industrial do concelho de Viana do Castelo.

Os veículos da classe um pagam 75 cêntimos pela passagem, a classe dois 1,25 euros, sendo 1,65 e 1,80 euros o preço da portagem para as classes três e quatro, respectivamente.

Dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens

Portaria n.º 1296-A/2010. D.R. n.º 244, Suplemento, Série I de 2010-12-20

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Segunda alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.

Bin Laden comenta a Introdução das portagens nas SCUTS

A REVOLTA DE UM CIDADÃO

Recebi por mail e circula na net, a revolta de:

Manuel Monteiro Matos
Rua da Gandra, 90 hab 24-G
4445-122 Alfena
Bilhete de Identidade nrº 5810608
Contribuinte nrº 158608232


 Assunto: Pagamento de Passagens na Ex-SCUT de Alfena

 Exmos. Senhores,

 Sendo morador em Alfena e trabalhando no Porto, utilizo, como sempre utilizei, o seguinte trajecto: Porto-VCI-A3-A42-Alfena, sendo o regresso feito em sentido inverso utilizando as mesmas vias.
Não vou dissertar agora no facto de que Vas. Exas. me estão a cobrar a utilização de uma via que foi construída com os meus impostos e com as verbas provenientes da União Europeia, porque esse infelizmente é assunto ultrapassado pelas Leis abusivas deste País.

 Vas. Exas. em conluio com os (des)governantes deste País, não prestam nenhum serviço... disponibilizam uma determinada estrutura (estradas) que caso queiramos utilizar terão que ser pagas, mas como vocês, pobrezinhos, ganham pouco e não têm dinheiro para criar postos de trabalho, não disponibilizam nenhum funcionário para receber o que devo no fim da utilização desses serviços...

 Assim, de acordo com a leitura sobre as diversas formas de pagamento, cheguei à conclusão de que não vou comprar nenhum dos dispositivos que Vas. Exas. têm(??) à venda, nomeadamente o DECP, o DEM ou o DT, uma vez que tal não faz sentido!

 Desgraçadamente, mesmo que quisesse adquirir uma dessas máquinas registradoras, as mesmas encontram-se esgotadíssimas.... porque se calhar vos dá jeito cobrar os "serviços administrativos" que são um autêntico roubo.

 Então EU é que compro o dispositivo da v/ cobrança?? Isso tem tanta lógica como ir a um café, pedir umas águas que custam 0,80€ e cobrarem-me 0,90€ sendo que os 10 cêntimos a mais são como contribuição para o café ter comprado a sua máquina registadora..... NÃO FAZ SENTIDO!!!

 Atentem nesta "JÓIA" exemplificativa de autêntica extorsão: No trajecto A3-Alfena, utilizando cerca de um quilómetro da A42.... o valor da passagem são 0,20€ e o valor do serviço administrativo são.... 0,30€  !!!!!! É para RIR???? então o custo administrativo é superior ao custo do Serviço??? Vão gozar com o c..........lho!!!!!!

 Posso realmente fazer o pagamento postecipado, conforme foi divulgado por Vas. Exas., mas.... dou o exemplo concreto de um pagamento que efectuei e do qual junto cópia: No passado dia 21-10-2010 fui a uma Payshop e o recibo total foi de 5,02 Euros... sendo que esta verba diz respeito às parcelas de 2,60€ de custos de portagem e... 2,42€ de CUSTOS ADMINISTRATIVOS!!!!! 93% de aumento!!!!!



 AINDA POR CIMA, O REFERIDO RECIBO NÃO IDENTIFICA OS LOCAIS EXACTOS DAS PASSAGENS NEM AS HORAS... NADA! Como eu utilizo uma viatura da Empresa onde trabalho, acabo por não ter forma de justificar se os recibos são referentes a utilizações particulares ou em serviço da Empresa....

 Verifico ainda que, quando termino a passagem das Ex-Scut, no respectivo local, não tendo ninguém para me cobrar a passagem, nem sequer tenho UM LIVRO DE RECLAMAÇÕES!!!!!

 Não me venham dizer que tal livro está ao meu dispôr na VIA VERDE ou em qualquer uma das Lojas existentes neste País..... Porque qualquer Empresa onde eu vá, tem Livro de Reclamações nas suas filiais, não me mandam para a SEDE a reclamar....

 Tenho o Direito de reclamar no local onde me foi prestado o Serviço, não sou obrigado a deslocar-me para o fazer!!!!!

 Ainda por cima, com tantos nomes nas estradas, nem sei se estou a utilizar um serviço da Ascendi, da Brisa ou de qualquer um dos outros Exploradores de cidadãos deste País.... pelo que nesses casos podiam sempre dizer "Ah! coisa e tal.... a sua reclamação não é para a Brisa... é para a Ascendi.... ou é para não sei quem.... olhe, pague e não bufe...."

 Face ao exposto, considerando que a inexistência do Livro de Reclamações no Local onde o Serviço me é prestado; considerando também que não tenho que suportar os custos das v/ máquinas de registos; considerando ainda um abuso que seja eu a pagar uma comissão de 93% ao payshop que se substitui a vocês para efectuarem a v/ cobrança que, lembro, não fizeram porque não estavam presentes no respectivo local quando eu passei e quis pagar....

 Vou continuar a utilizar a ex-scut em questão, sendo certo que aguardarei que no respectivo local esteja alguém da v/ Empresa! se isso não acontecer, QUERO utilizar o respectivo Livro de Reclamações (podem pendurar no último poste antes da saída para Alfena, é uma sugestão...). CERTO mesmo, é que não pagarei mais multas (custos administrativos, comissão do Payshop, ou outro nome que lhe queiram dar), por não efectuar o pagamento atempadamente por CULPA VOSSA!!!

 MALDITOS PORTUGUESES, REBANHO DE CORDEIROS: NINGUÉM TEM UNS PNEUS QUE ME EMPRESTE PARA QUEIMAR NA SAÍDA DAS SCUT'S????  NINGUÉM RECLAMA? TODOS FALAM E NO ENTANTO PAGAM E CALAM??? PORTUGAL TEM MESMO O QUE MERECE.......

 Dava-lhes os meus cumprimentos, mas só se fosse ao murro seus f.d.p.
Manuel Monteiro Matos  

 POR FAVOR DIVULGUEM POR ESTA CORAGEM

SCUT: Obras Públicas trabalham no cenário de cobrança de portagens a 1 de julho

Terras do Vale do Sousa

28 jun – O Ministério das Obras Públicas continua a trabalhar para o cenário de início de cobrança de portagens nas três SCUT do Norte na quinta feira, disse hoje à Lusa fonte oficial daquele ministério.

“Continuamos a trabalhar para o cenário de cobrança de portagens a partir do dia 01 de julho”, disse a fonte oficial do ministério tutelado por António Mendonça.

Para que as portagens nas SCUT Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata possam ser cobradas, é necessário que os veículos estejam equipados com um Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM), que pode ser reservados nos CTT.

Circular sem DEM, para os veículos que a isso esteja obrigados, “a não ser que disponham de um comprovativo de reserva do DEM para esse veículo, é equivalente a circular sem chapa de matrícula. O Código da Estrada prevê uma multa de 120 a 600 euros em caso de incumprimento desta obrigação, que motiva adicionalmente a apreensão do veículo”, pode ler-se num conjunto de perguntas e respostas disponíveis na página do Ministério das Obras Públicas na Internet.

Na prática, os automobilistas que já fizeram a reserva do dispositivo e possuem o comprovativo não estarão sujeitos a multa.

“O comprovativo do pedido de reserva do DEM, desde que dentro do seu prazo de validade (seis meses), substitui o DEM para todos os efeitos legais”, segundo a mesma fonte.

No caso de o veículo que passar num dos novos troços que serão sujeitos a portagem não ter o dispositivo, as câmaras de vigilância identificam o veículo e tem início um processo de contra-ordenação.

Os veículos estrangeiros “estão obrigados à utilização de identificador eletrónico próprio, ao qual tem de estar associado um sistema de pagamento automático (cartão bancário). Alternativamente, poderão utilizar um sistema de pré-pagamento, com um pré-carregamento mínimo de 50 euros ou de 100 euros, consoante sejam ligeiro ou pesado, e pagando uma caução pelo equipamento”, de acordo com a informação do site do ministério.

Os condutores de veículos estrangeiros podem adquirir o dispositivo “nas áreas de serviço ou em outros locais que as entidades de cobrança de portagens disponibilizem”, segundo a mesma fonte.

Na semana passada, Governo e oposição não se entenderam quanto ao diploma da introdução de portagens nas SCUT do Norte, tendo a oposição aprovado no Parlamento, na generalidade, a revogação da aplicação do sistema de identificação eletrónica de veículos.

Na altura, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, afirmou, em conferência de imprensa, que poderão ser cobradas portagens nas três autoestradas SCUT do Norte e Centro do país enquanto os diplomas da oposição de revogação não forem promulgados.

Jorge Lacão frisou que a votação na generalidade “foi apenas intercalar” e, como tal, “sem eficácia externa”.

Segundo as estimativas do Governo, caso de opte pela cobrança física de portagens, o Estado terá prejuízos de 450 milhões de euros.

CSJ