Público
Proposta de Orçamento de Estado 2011
Quem não pagar as taxas moderadoras nos hospitais públicos e centros de saúde, arrisca-se a uma coima cinco vezes superior ao valor inicial, prevê a versão preliminar do Orçamento de Estado (OE) para 2011.
Os utentes arriscam-se a pagar coimas se não saldarem a dívidas no prazo de dez dias depois de serem notificados.
A proposta do OE refere ainda que as unidades de saúde públicas vão ser penalizadas, no âmbito dos contratos-programa assinados anualmente, caso não identifiquem "correctamente" as dívidas de terceiros, nomeadamente das seguradoras.
A este nível, está também previsto o accionamento de mecanismos de resolução alternativa de litígios.
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