Medida visa diminuir despesa pública, foi decidida em Conselho de Ministros e entra em vigor a 1 de Janeiro
A Direcção Geral de Reinserção Social (DGRS) vai deixar de ser um organismo autónomo e ser integrada na Direcção Geral dos Serviços Prisionais (DGSP). A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, no dia 11, e não agrada à maioria dos cerca de mil funcionários do primeiro organismo, os quais temem vir a ser integrados numa estrutura que consideram “conservadora e imobilista” considerando que, no futuro, se verifiquem reflexos perversos nos tribunais.
A fusão dos serviços deverá ocorrer no dia 1 de Janeiro, conforme explicou a directora geral da DGRS, Leonor Furtado, através de um comunicado distribuído aos seus funcionários. Nesse comunicado a responsável diz ainda que sempre defendeu a autonomia dos serviços de reinserção, “coincidindo esta posição com as tendências europeias em matéria da Probation, tendo referenciado isso mesmo ao senhor ministro da Justiça”.
O processo de fusão dos dois serviços terá sido pensado em cerca de dois meses, não tendo sido contactados técnicos da DGRS para opinarem sobre o futuro funcionamento. “Não há envolvimento dos serviços [de reinserção] na formulação da nova lei orgânica, a qual deverá manter a predominância da matriz dos Serviços Prisionais, onde os funcionários têm, naturalmente, objectivos diferentes”, disse ainda a mesma fonte.
Actualmente os Serviços Prisionais têm a seu cargo cerca de 11500 reclusos, enquanto que a DGRS, só na areal penal, possui cerca de 17 mil casos. Depois, têm ainda a incumbência de entregarem aos tribunais milhares de relatórios e de preparem outros tantos relativos à delinquência juvenil.
Como funcionária dos Serviços Prisionais,e como cidadã que paga os seus impostos regularmente,parece-me necessária e urgente pôr em prática esta fusão, sendo que, por vezes assistimos a uma duplicação dos conteúdos funcionais,envolvendo vários profissionais,desnecessáriamente, podendo aproveitar os profissionais para desenvolver outras funções, dentro dos serviços prisionais, refiro-me concretamente à área da Psicologia, que é escandaloso o facto de existirem empresas a contratar psicólogos, mas suportado com orçamento do Estado, ou seja , "Estado a pagar ao Estado".
ResponderExcluirTambém gostaria de deixar o meu testemunho, numa linha de contingência da despesa pública, sobre a existência da figura de Adjuntos dos Directores nos Estabelecimentos Prisionais.
Não se justifica, tendo em conta que estes acabam por substituir a figura dos Directores no seu conteúdo funcional, quando os mesmos,já usufruem de um vencimento compatível com a função para a qual foram designados. Assim, os adjuntos, todos eles técnicos superiores, a maioria com formação na área das ciências sociais e humanas, poderiam retomar as funções como técnicos, colmatando a falta de técnicos para o tratamento penitenciário.
É bom relembrar, que a figura dos Adjuntos surgiu em 1997,eram nomeados pelos Directores dos EP, mas sem qualquer critério de selecção, bastava serem da sua "confiança", o mérito e as competências pessoais e profissionais eram secundárias. Inicialmente chegaram a ser 5/6 por Director, quando anteriormente havia a figura dos coordenadores, e Chefes de Secção o que não acrescia despesa pública.Outra questão é o facto de cada Director ter um carro de serviço e um motorista( em geral é Guarda Prisional), utilizando por vezes este meio, para benefício próprio e família, como é sabido pelos demais funcionários.Enfim,é urgente que o Governo se inteire da realidade que se passa nos serviços prisionais, pois ainda funciona por feudos, talvez porque o sistema prisional seja ainda o "parente pobre" da justiça!