CM
Nos dias 1 e 2 de Março realizou-se o Comité da Confederação Europeia de Polícia (EUROCOP), organização de que a APG/GNR faz parte como membro observador.
Mereceu especial destaque o stress e a violência inerentes à actividade policial. Existindo normativos europeus sobre esta matéria, em regra transpostos para a legislação interna de cada Estado, a realidade portuguesa foge invariavelmente à regra, sobretudo na GNR. A inexistência de um horário de trabalho, de medidas de prevenção do stress laboral e consequentes doenças profissionais, uma certa banalização de comportamentos agressivos com as polícias – que não encontram a devida resposta no sistema penal português – e o não acesso à negociação colectiva, colocam Portugal no rol de países que menos respeitam os direitos e o bem-estar dos profissionais de polícia, à luz do Convénio Europeu dos Direitos Humanos.
Só um processo reivindicativo amplo e persistente poderá colocar ao alcance dos profissionais da GNR elementares direitos de cidadania, que longe de serem incompatíveis com o Estatuto Policial, antes se devem constituir como factor de reconhecimento dos direitos do cidadão, motor das boas práticas policiais e de uma segurança pública de qualidade.
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