Público
O presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), António Ramos, convocou hoje "toda a sociedade civil" para uma manifestação de solidariedade a realizar no dia 28 de Setembro, em Lisboa, depois de ter sido notificado que será reformado compulsivamente por declarações feitas à comunicação social. O Governo reage garantindo que agiu em conformidade com a lei....
”Governo aplicou a lei”
Para o secretário de Estado adjunto da Administração Interna, que recebeu os jornalistas no seu gabinete para comentar este caso, pode fazer-se “um sindicalismo combativo mas cumprindo a lei, o que é a regra na PSP”, mas neste caso “havia uma excepção de alguém que se julgava em imunidade", num a referência ao SPP e a alguns dos seus dirigentes.
"Foi aplicada a lei consoante a gravidade da ofensa", referiu o governante, realçando que "o Estado não se pode demitir da sua autoridade".
No caso de António Ramos, a decisão do ministério deve-se a declarações realizadas pelo dirigente sindical durante uma vigília a 8 de Setembro do ano passado, transmitidas numa estação de televisão, em que acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de não respeitar as forças de segurança e de estar a tentar virar a opinião pública contra os agentes da PSP. "Se o anterior primeiro-ministro foi para Bruxelas, mais depressa este vai para o Quénia", prosseguiu, na altura, o presidente do SPP/PSP, numa referência implícita às férias de Sócrates naquele país africano.
António Cartaxo foi notificado no âmbito de dois processos por declarações à comunicação social, aquando da morte por atropelamento do chefe da PSP Armando Lopes, em 11 de Novembro de 2003, à entrada da ponte de Vila Real de Santo António, no Algarve. Armando Lopes estava numa barreira policial que foi abalroada na ponte internacional sobre o rio Guadiana por um automóvel em fuga, no qual seguiam três suspeitos de um assalto em Lagos.Num dos processo disciplinares instaurados a António Cartaxo está em causa um comunicado assinado pelo dirigente sindical, que questionava se será preciso "fechar as esquadras a cadeado, como fazem os estudantes deste país", para que haja condições de segurança na PSP. O segundo processo disciplinar baseia-se em declarações do sindicalista a uma estação televisiva no dia seguinte ao incidente da ponte, acusando o então director nacional da PSP de ter "perdido a vergonha", acrescentando que Mário Morgado "não interessa nem para mandar nos escuteiros".
Na altura em que fez aquelas declarações, António Cartaxo respondia ao director nacional, que horas antes, na mesma estação de televisão, o acusara de "chorar lágrimas de crocodilo" e "aproveitar-se" da situação gerada pelo incidente, apresentando-o como "um dissidente de outro sindicato", a Associação Sócio-Profissional de Polícia, de que foi dirigente.
Os dirigentes da SPP/PSP já tinham sido alvo de críticas por parte do Ministério da Administração Interna, em Maio, a propósito de declarações realizadas após a condenação do luso-brasileiro Marcus Fernandes a 25 anos de prisão, pelo homicídio de dois agentes e pela tentativa de homicídio de um terceiro na Amadora.
Um comunicado do SPP emitido na altura referia que "Portugal há muito que deixou de ser um país dos 'brandos costumes', ao invés, é um país multi-étnico e multi-cultural, com fronteiras de livre trânsito, propício à manifestação de novos e inéditos fenómenos criminais de extrema violência". Segundo mesmo, "o aumento da criminalidade em Portugal deu-se com a abertura das fronteiras" e que "antes de haver imigrantes brasileiros não havia assaltos nos semáforos".
Pouco depois, o Ministério da Administração Interna pedia à Direcção Nacional da PSP que tomasse medidas de responsabilização disciplinar, criminal e contra-ordenacional em relação a dirigentes do SPP pelas declarações que considerou “xenófobas".
"Não vejo onde está a xenofobia ou o racismo. Reafirmo tudo e não retiro nem uma vírgula", respondeu depois António Ramos à tutela.
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