"É legítimo que se recorra a tudo que se encontra dentro da lei para combater injustiças. E mover um processo está dentro da lei." É esta a reacção do vice-presidente da Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG), Medina da Silva, à instauração de um processo em tribunal contra o Comando-Geral da GNR que está na mente de meia centena de oficiais superiores da Guarda.
À Lusa, o advogado desses militares, Vítor Martins, disse que tal acontecerá, caso o Comando-Geral não divulgue as listas para promoções. Segundo o advogado, "já foram entregues os primeiros 25 requerimentos", na quinta-feira, a solicitar ao Comando-Geral da GNR a "divulgação, por escrito e de acordo com a lei, das listas dos oficiais que preenchem os requisitos para serem promovidos" a tenente-coronel e a coronel.
Para a ASPIG, que diz não ter conhecimento desta medida, ela não é descabida. "Se não houver promoções até Dezembro [o que já não acontece há três anos], a responsabilidade pode ser imputável ao Comando", diz o vice-presidente da associação, não querendo falar mais sobre assunto.
Mas para Vítor Martins não há dúvidas: "Caso o Comando não divulgue as listas, os oficiais avançam para tribunal", porque o "acesso à informação é um direito constitucional previsto na lei, o que não tem acontecido desde 2008 e o que é ilegal".
O Comando-Geral da GNR não divulga listas desde o ano de 2008 e estão por preencher vagas de 2007, 2008, 2009 e 2010 (ver texto em baixo). O DN tentou contactar Vítor Martins, mas não foi possível.
À Lusa, o advogado desses militares, Vítor Martins, disse que tal acontecerá, caso o Comando-Geral não divulgue as listas para promoções. Segundo o advogado, "já foram entregues os primeiros 25 requerimentos", na quinta-feira, a solicitar ao Comando-Geral da GNR a "divulgação, por escrito e de acordo com a lei, das listas dos oficiais que preenchem os requisitos para serem promovidos" a tenente-coronel e a coronel.
Para a ASPIG, que diz não ter conhecimento desta medida, ela não é descabida. "Se não houver promoções até Dezembro [o que já não acontece há três anos], a responsabilidade pode ser imputável ao Comando", diz o vice-presidente da associação, não querendo falar mais sobre assunto.
Mas para Vítor Martins não há dúvidas: "Caso o Comando não divulgue as listas, os oficiais avançam para tribunal", porque o "acesso à informação é um direito constitucional previsto na lei, o que não tem acontecido desde 2008 e o que é ilegal".
O Comando-Geral da GNR não divulga listas desde o ano de 2008 e estão por preencher vagas de 2007, 2008, 2009 e 2010 (ver texto em baixo). O DN tentou contactar Vítor Martins, mas não foi possível.
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