Governo prepara novo programa de fusão e extinção de organismos

Público
Depois de em 2005 ter lançado uma reestruturação do Estado, em 2011 haverá mudanças nos organismos dos impostos, infra-estruturas rodoviárias e prisões.

O Governo quer extinguir e fundir um conjunto de organismos já no próximo ano, naquele que será um novo programa de reestruturação do Estado, mas que agora abrangerá também as empresas públicas.

Embora a lista não tenha afinal sido disponibilizada ontem, na calha estão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, que vão ser fundidas numa só direcção geral. A medida surge, porém, com um atraso de dez anos, já que, em 1990, quando foi criada a Administração Geral Tributária (AGT), a ideia do Governo socialista era a de que a AGT coordenasse as diversas estruturas da administração fiscal, mas isso nunca aconteceu e acabou por ser extinta em 2002.

Outro dos organismos que está em cima da mesa é o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR), criado há três anos, que irá integrar a respectiva estrutura, património e competências no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT). Pelo menos era isso que se podia ler numa das versões preliminares do relatório de Orçamento de Estado para 2011. Porém, a proposta de lei para o OE, entregue ontem à noite ao presidente da Assembleia da República, continua a referir o INIR como entidade competente para executar a cobrança coerciva de coimas relativas a infracções rodoviárias e a atribuir-lhe uma percentagem das coimas cobradas.

O INIR foi criado em 2007 no âmbito do novo modelo de financiamento do sector rodoviário, assumindo-se como o regulador reponsável pela fiscalização dos contratos de concessão com o Estado, sendo também o responsável pela supervisão dos níveis de serviço ao utente de toda a Rede do Plano rodoviário nacional. Para além do INIR, o IMTT deverá absorver, ainda, as competências do Gablogis-Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional, que também será extinto, assim como o Metro Sul do Tejo, cujas competências serão assumidas pelo IMTT, a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e a Refer. A Refer assumirá o objecto social de duas sociedades anónimas a extinguir, a Rave-Rede Ferroviária de Alta Velocidade e o Metro Mondego. O Governo compromete-se ainda a concluir a fusão entre a Transtejo-Transportes do Tejo e Soflusa-Sociedade Fluvial de Transportes.

A Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS) vai também deixar de ser um organismo autónomo e será integrada na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP). A decisão foi tomada em Conselho de Ministros no dia 11 e não agrada à maioria dos cerca de mil funcionários do primeiro organismo.

A racionalização de serviços agora anunciada segue-se ao Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado de 2006-2007 e que, segundo o Governo, reduziu o número de direcções-gerais, institutos e estruturas de missão em 36,1% (de 518 para 331), enquanto as direcções de serviço e as divisões sofreram uma diminuição de 24,9% (de 5254 para 3947).