Subsídio de Natal pago em títulos

CM

Finanças

Funcionários públicos correm o risco de receber o subsídio de Natal em certificados do tesouro ou de aforro.

O pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos em títulos do tesouro, como os certificados do tesouro (CT) e os certificados de aforro (CA), é uma das várias medidas de austeridade que o Governo poderá utilizar, caso seja necessário, para cumprir o défice orçamental em 2011. Com o eventual recurso a esta solução, o Executivo imporá uma poupança forçada aos trabalhadores do Estado, que só poderão movimentar uma verba de quase 3,8 mil milhões de euros passados seis meses, no caso dos CT, e três meses, nos CA. Hoje, Sócrates e Teixeira dos Santos têm um encontro em Berlim com Angela Merkel, chanceler alemã, para explicar a execução orçamental e onde esta e outras propostas deverão estar em cima da mesa.

Ao que o CM apurou, o pagamento do subsídio de Natal em títulos do tesouro é uma solução já abordada a nível ministerial.O que vai na direcção da mensagem do ministro das Finanças e reafirmada pelo próprio primeiro-ministro de que "este Governo fará tudo o que for necessário para alcançar o défice de 4,6%".

A eventual utilização desta solução permitirá ao Governo não recorrer ao crédito nos mercados externos para pagar aos funcionários públicos o subsídio de Natal. A despesa com este direito social ascendeu, em 2010, segundo os dados da Direcção-Geral do Orçamento, a cerca de 3,8 mil milhões de euros.

O CM confrontou o Ministério das Finanças sobre o pagamento do subsídio de Natal em títulos do tesouro, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Para o ex-ministro das Finanças Bagão Félix, "esta medida só não é completamente neutra para o défice se a taxa de juro da remuneração for inferior à taxa de juro do mercado". E João Duque, líder do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), critica esta opção, porque o Executivo "devia reduzir as pensões".

Certo é que a reunião de hoje em Berlim pode ser decisiva para o futuro imediato de Portugal. Ontem, a revista ‘The Economist’ era categórica: "Se os líderes europeus falharem em apresentar um plano credível para resolver a crise de dívida soberana na cimeira de Março, o destino de Portugal deve ficar traçado." Ou seja, sem acordo, Portugal terá de pedir ajuda financeira. Por isso, Sócrates e Teixeira dos Santos vão explicar a Angela Merkel a execução orçamental e o quadro macro-económico do País. O gabinete do primeiro-ministro garante que não estão a ser preparadas novas medidas de austeridade.

TUDO O QUE FOR NECESSÁRIO

O comissário europeu da Economia e Assuntos Monetários, Olli Rehn, secundou declarações de José Sócrates e Teixeira dos Santos, dizendo que confia que Portugal fará "o que for necessário" para atingir a meta do défice de 4,6 por cento.

"Consideramos que o Governo português irá fazer o que for necessário para atingir a meta necessária ambiciosa de redução do défice para 4,6 por cento do PIB este ano", disse ontem Olli Rehn na conferência de imprensa em que apresentou uma revisão das previsões económicas da Comissão Europeia. As notícias cada vez mais frequentes de que Portugal precisará de ajuda do Fundo Europeu de Estabilização e do recurso ao Fundo Monetário Internacional (FMI) têm levado os portugueses a levantar o dinheiro dos bancos, temendo o pior. Uma atitude que está a criar preocupação aos banqueiros.

Para Bagão Félix, "o dinheiro não está mais seguro por ficar debaixo do colchão". O ex-ministro das Finanças garante que a entrada "hipotética" do FMI iria garantir uma estabilidade "em vez de estarmos sempre à espera da próxima medida de austeridade", e que não "há razões para que a confiança dos depositantes nos bancos seja abalada", pela ajuda externa que, salienta "já cá está". "O BCE tem 15% da dívida pública portuguesa."

DESEMPREGO NOS 11,2%

A taxa de desemprego em Portugal atingiu em Janeiro os 11,2 por cento, um aumento de 0,7 pontos percentuais face ao mesmo mês do ano anterior, segundo o Eurostat. Dados ontem divulgados pelo gabinete de estatística da União Europeia reviram em alta o desemprego em Portugal desde Setembro. Nos últimos quatro meses do ano, o desemprego situou-se nos 11,2 por cento. O Governo salienta a "estabilização" da taxa elevada.