quinta-feira, janeiro 06, 2011
Associação Sindical da PSP entregou hoje providência cautelar
Em comunicado, a ASPP refere que a providência cautelar visa "suspender o processamento dos vencimentos e abonos dos associados, tal como vem definido na nova lei do Orçamento" e que os vencimentos "sejam processados de acordo com o quadro normativo legal em vigor em 2010".
A associação tem ainda previsto apresentar, dentro de 30 dias, uma ação administrativa comum para "reconhecimento do direito e condenação da administração a abster-se a emitir atos administrativos lesivos dos direitos".
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário