Empresa não respondeu a intimação
As autoridades de proteção de dados dos países da União Europeia anunciaram nesta segunda-feira o lançamento de uma "ação repressiva" contra a Google, que não respondeu à intimação para alterar regras de confidencialidade consideradas pouco claras e incompletas.
A Google reagiu logo a seguir, reafirmando que as suas regras "respeitam a lei europeia" e permitem-lhe "oferecer um serviço mais simples e mais eficaz".
A empresa aplica desde março de 2012 uma nova política de confidencialidade que funde perto de 60 regras de utilização numa única, agregando as informações de vários serviços anteriormente separados, como o Gmail ou a rede Google+.
Em outubro, as autoridades de proteção de dados dos 27 países membros da UE, pediram uma "informação mais clara e mais completa sobre os dados recolhidos" e sobretudo a "finalidade" desses dados, argumentando que o utilizador não tem qualquer controlo nessa matéria.
Na mesma altura, ordenaram ao Google que introduzisse alterações às regras de confidencialidade no prazo de quatro meses, de maneira a ficarem "em conformidade" com a diretiva europeia "informática e liberdade", de proteção do direito à privacidade.
Nesta segunda-feira, expirado o prazo, as autoridades europeias informaram que o Google "não deu uma resposta precisa e operacional" às suas recomendações.
"Nestas condições, elas estão determinadas a agir e a prosseguir as suas investigações" e propõem "a criação de um grupo de trabalho, dirigido pela Comissão Nacional de Informática e Liberdades (francesa), para coordenar a sua ação repressiva, que deve iniciar-se antes do verão".
Segundo declarações de vários responsáveis europeus em outubro, a ação repressiva poderá traduzir-se em sanções, designadamente multas, cuja imposição é facilitada pela posição comum dos 27 países.
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