Escalões de IRS 2013

ONLINE24

Os escalões de IRS 2013 vão passar a ser apenas cinco, sendo que antes eram oito. A medida foi anunciada em conferência de imprensa do ministro das finanças Vítor Gaspar a 3 de outubro de 2012 e confirmada aquando da entrega do Orçamento de Estado 2013.

Veja também as novas tabelas de IRS para 2013.

Na entrega do IRS em 2013, referente a rendimentos auferidos em 2012, serão aplicadas ainda os oito escalões ainda em vigor. Em 2014, aquando da entrega do IRSreferente a rendimentos auferidos em 2013, já serão aplicados os novos cinco escalões.

Menos Escalões de IRS para 2013

Os novos escalões de IRS para 2013 (relativos a rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2013) são os seguintes e vão pagar as seguintes taxas de IRS:

• Menos de sete mil euros: 14,5%
• Entre os sete mil e os 20 mil euros: 28.5%
• Entre os 20 mil e os 40 mil euros: 37%
• Entre os 40 mil e os 80 mil euros: 45%
• Acima dos 80 mil euros: 48%

Não se esqueça que haverá ainda uma sobretaxa de 3,5% para todos os escalões tributados e para o último escalão uma taxa adicional de mais 2,5%. O último escalão de IRS 2013, por exemplo, sobe para 54%.

A confirmação final de todos estes números aconteceu no dia 15 de outubro, quando foi apresentado o Orçamento de Estado 2013.

Para além da redução do número de escalões de IRS 2013, Vítor Gaspar anunciou ainda uma sobretaxa extraordinária de 3,5% no IRS, tal como já acontecera no ano anterior.

Este aumento de impostos que o próprio ministro das finanças classificou de "enorme", não deverá afetar tanto as famílias mais carenciadas, uma vez que no novo regime de IRS o governo vai manter os limites atuais.

As alterações feitas aos escalões do IRS e a nova sobretaxa aplicada vão fazer com que oagravamento da taxa média de impostos suba de 9,8% para 13,2%.

Veja também:

Cálculo do IRS

Subsídio de Alimentação no IRS 2013

Simulador IRS 2013

Prazos de Entregas do IRS 2013

IRS Escalão de 45%

Valor do IAS em 2013

Portugal com maior nível de desigualdade de rendimento

CM

Entre os países da União Europeia

Portugal apresenta um dos mais elevados níveis de desigualdade do rendimento na União Europeia, e o impacto das prestações em dinheiro, na diminuição das desigualdades, é ligeiramente inferior à média europeia, segundo um investigador do Banco de Portugal.

No Boletim Económico de Inverno, hoje publicado, um dos artigos, da autoria de Nuno Alves, do departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal (BdP), debruça-se sobre a redistribuição do rendimento em Portugal e na União Europeia.

O objetivo passou por avaliar a eficiência redistributiva das prestações sociais em dinheiro, nos vários países da União Europeia, sublinhando que estas prestações incluem todas as transferências em dinheiro, recebidas pelos cidadãos ou famílias, relativas a desemprego, doença, acidente, invalidez, exclusão social, educação ou habitação.

O autor lembra que "as políticas redistributivas visam assegurar uma maior equidade e uma maior igualdade de oportunidades entre os cidadãos", e conclui, em primeiro lugar, que "as políticas de redistribuição reduzem significativamente a desigualdade do rendimento na União Europeia, embora com uma elevada heterogeneidade entre países".

"Portugal apresenta um dos mais elevados níveis de desigualdade do rendimento na União Europeia - particularmente acentuada no rendimento base e na mediana superior da distribuição do rendimento - e um grau de redistribuição, por via das prestações em dinheiro e dos impostos sobre o rendimento, próximo da média europeia", lê-se no artigo.

Por outro lado, no que diz respeito ao sistema de impostos, Nuno Alves sublinha que este "tem sempre um papel fundamental" no que diz respeito ao financiamento "do instrumento mais poderoso de combate às desigualdades no longo prazo: o investimento em educação".

"Numa sociedade com uma desigualdade excessiva como a portuguesa, existe necessariamente uma discrepância acentuada entre quem sustenta o pagamento de impostos e quem mais beneficia das prestações sociais em dinheiros", aponta o investigador.

Avaliando a eficiência de cada instrumento de política, o autor aponta que, em Portugal, as prestações em dinheiro (excluindo pensões) têm um impacto redistributivo relativamente baixo no contexto europeu.

"A decomposição deste impacto permite apurar que este resultado decorre exclusivamente da dimensão relativamente modesta daquelas prestações em Portugal", já que, "em termos de eficiência, Portugal é mesmo um dos países em que as prestações em dinheiro são mais orientadas para os rendimentos mais baixos", lê-se no relatório.

O autor acrescenta que, no que se refere aos impostos sobre o rendimento, "o seu efeito redistributivo em Portugal é superior à média europeia, o que resulta de uma maior progressividade dos impostos sobre o rendimento".

Esta análise teve por base os dados de 2010 da EU-SILC, as estatísticas europeias sobre rendimentos e condições de vida.

Duodécimos não chegam a tempo dos salários de Janeiro

Económico

A proposta que dilui o pagamento dos subsídios sofreu várias alterações na especialidade. A maioria não teve como pedir a dispensa de redacção final da lei.

Calculadora: Descubra o seu "novo" salário

SIMULADOR

Novas tabelas de IRS e subsídio em duodécimos vão alter o seu rendimento. Utilize o simulador para descobrir quanto vai perder.

Sente-se, respire fundo, insira a sua remuneração mensal bruta e descubra, no simulador construído pela PwC para o Económico, quanto vai receber depois do aumento do IRS e da repartição de um subsídio em duodécimos.

CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA CALCULADORA

As tabelas de retenção de IRS para 2013

Público

O Ministério das Finanças publicou nesta segunda-feira as tabelas de retenção na fonte de IRS para este ano.

Pode consultar essas tabelas aqui.

Simulações de IRS: rendimento mensal é superior em 2013 para quem receber duodécimos

Público

As simulações divulgadas pelo Ministério das Finanças sobre as retenções na fonte de IRS para 2013 dão sempre como resultado final um maior rendimento mensal para o contribuinte face ao que recebiam em 2012.

Numa nota enviada às redacções, as Finanças garantem que "não obstante a alteração verificada nas tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013, estima-se que cerca de 80% dos sujeitos passivos que venham a receber o subsídio de Natal em duodécimos durante o ano de 2013 irão manter ou aumentar o seu rendimento mensal líquido".

Quando apresentou as medidas fiscais previstas no Orçamento do Estado para 2013, o ministro Vítor Gaspar classificou-as como um "enorme aumento" dos impostos, tendo adiantado que a taxa média efectiva de IRS deveria passar de 9,8% para 13,2%, um aumento superior a 30%.

Os seis exemplos dados pelo Ministério das Finanças, numa nota enviada às redacções, dão todos um ganho líquido mensal para os contribuintes.

Exemplo 1: Trabalhador do sector privado, solteiro e sem filhos...o seu rendimento líquido aumentará em 18 euros. 

Exemplo 2: Trabalhador do sector privado, casado, único titular e com um filho...o seu rendimento líquido aumentará em 43 euros.
Exemplo 3: Trabalhador do sector privado, casado, dois titulares e com dois filhos...o seu rendimento líquido aumentará em 17 euros.
Exemplo 4: Trabalhador do sector público, casado, único titular e com um filho...o seu rendimento líquido aumentará em 18 euros.
Exemplo 5: Trabalhador do sector público, casado, dois titulares e com dois filhos...o seu rendimento líquido aumentará em 18 euros.
Exemplo 6: Pensionista solteiro...o seu rendimento líquido aumentará em 24 euros.

NOTA: Para melhor entendimento é recomendado ler o artigo na integra.

Trabalhadores do privado fazem as contas com e sem duodécimos

SIC
VEJA AS TABELAS

Os trabalhadores do setor privado podem optar entre manter os subsídios na data normal ou receber um deles distribuído pelos 12 meses. A ideia é atenuar o corte provocado pelo aumento do IRS.

Contabilistas dizem que subsídio em duodécimos disfarça aumento da carga fiscal

SIC

O pagamento de metade dos subsídios em duodécimos é um quebra-cabeças para as pequenas empresas obrigadas a fazer contas em cima da hora. Mas também há casos em que os cálculos já estão feitos porque os subsídios já eram distribuídos pelos 12 meses. Os contabilistas dizem que o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos disfarça aumento da carga fiscal.

Facebook cria motor de busca próprio

CM

Inovação anunciada por Mark Zuckerberg
O Facebook criou um motor de busca que vai permitir a pesquisa dos conteúdos disponíveis na rede social, anunciou nesta terça-feira o fundador e presidente executivo da empresa, Mark Zuckerberg.
Ao contrário dos motores de busca tradicionais, como o Google, a nova ferramenta do Facebook não vai permitir a pesquisa de conteúdos na rede global da Internet.

Segundo a descrição de Zuckerberg, a nova função, designada "graph search", será uma forma de encontrar os conteúdos preferidos e mais partilhados pelos amigos que integram a rede social.

Mark Zuckerberg afirmou encarar o Facebook "como um grande banco de dados sociais". "Como qualquer banco de dados, devemos ter maneiras para o consultar", acrescentou o fundador da rede Facebook, que em outubro de 2012 atingiu mil milhões de utilizadores ativos em todo o Mundo, segundo dados da empresa.

Mais de cinco mil polícias vão ficar de fora das novas tabelas remuneratórias, assegura ASPP

TVI24

Mais de cinco mil polícias vão ficar de fora das novas tabelas remuneratórias, que entraram em vigor em 2010, e que vão começar a ser pagas em janeiro, segundo a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP).

"Ao contrário do que o ministro da Administração Interna tinha prometido, nem todos os polícias vão ficar integrados nas novas tabelas remuneratórias", disse à agência Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues. 

Os sindicatos da PSP estiveram, na terça-feira, reunidos com o diretor nacional da PSP, que deu a conhecer algumas das medidas socioprofissionais para os polícias previstas para este ano, nomeadamente os agentes que vão ser posicionados nos índices remuneratórios que entraram em vigor em 2010, mas que ainda não tinham sido aplicados à maioria do efetivo. 

Segundo as informações avançadas pelo diretor nacional da PSP aos sindicatos, 2.171 polícias vão ser posicionados nos respetivos índices remuneratórios, em janeiro, e 7.402 vão ser colocados em fevereiro, mas com retroativos de janeiro. 

Paulo Rodrigues adiantou que mais de cinco polícias vão ficar de fora das novas tabelas, o que contraria a promessa do ministro Miguel Macedo que, "nas cerimónias da PSP, afirmava que todos os polícias" seriam integrados no sistema remuneratório. 

O presidente do sindicato mais representativo da PSP sublinhou que "não faz sentido estes polícias ficarem de fora", sendo necessário que o Ministério da Administração Interna (MAI) encontre um "mecanismo administrativo legal".

Já o Sindicato Nacional da Polícia avançou hoje que 7.051 dos polícias não vão ser reposicionados nesta fase.  

"O SINAPOL não pode, de forma alguma, aceitar este facto, e já iniciou todas as diligências com vista a lutar pelo legal direito ao reposicionamento salarial dos 7.051 polícias, tal como prometido pelo MAI", adianta o sindicato.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Administração Interna refere que "todos os elementos serão colocados na nova tabela, nos termos do diploma de 2010, mas com a situação profissional que cada um deles tinha à data de 31 de dezembro de 2010, salvo aqueles que tiveram promoções entretanto".

O MAI recorda que o Orçamento do Estado suspendeu, em 2011 e 2012, a contagem de tempo para efeitos de promoções e antiguidade.

Lusa

PSP ‘adere’ ao Windows 8 e disponibiliza aplicação para consulta de informações

PTJornal

Polícia de Segurança Pública torna-se na primeira organização da Administração Pública a disponibilizar uma aplicação no novo sistema operativo da Microsoft. Utilizadores têm à disposição inúmeras informações de segurança.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) lançou esta semana uma aplicação para o novo Windows 8, deforma gratuita. Trata-se de uma plataforma onde os cidadãos poderão encontrar inúmeras informações úteis de segurança, visualizar as últimas notícias, assim como obter localização e contactos de todas as esquadras.

De realçar a possibilidade do utilizador encontrar a esquadra mais perto do local onde se encontra.

Em comunicado publicado no site oficial, a PSP realça ter sido a primeira organização da Administração Pública a ‘aderir’ às novas potencialidades do Windows 8. Pode ler-se ainda que a aplicação, criada internamente pela PSP, é uma natural evolução do trabalho desenvolvido no aplicativo para Windows Phone, lançado em fevereiro de 2012.

Clique aqui para saber mais e para descarregar a aplicação para o seu Windows 8.

Aplicação da Polícia de Segurança Pública com notícias, conselhos úteis, localização e contactos das unidades e subunidades policiais

Política de privacidade do App da PSP em Windows 8

Este aplicativo não partilha informações pessoais com terceiros, nem armazena qualquer informação sobre si.
Esta política de privacidade está sujeita a alterações sem aviso prévio e foi atualizada em 02/01/2013. 

Baixe aplicativos da Windows Store

Multas de trânsito informatizadas e simplificadas a partir de Janeiro

Público

Objectivo é reduzir de seis para três meses o tempo médio da aplicação da sanção. Nas multas será também usada uma linguagem mais simples.

Os condutores vão poder passar a consultar os seus processos na Internet

As multas por infracções ao Código da Estrada vão passar a estar informatizadas a partir de Janeiro, reduzindo de seis para três meses o tempo médio da aplicação da sanção, indicou nesta quinta-feira a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. 
A simplificação e informatização do processo contra-ordenacional rodoviário vai entrar em funcionamento ao longo do mês de Janeiro e compreende cinco fases, disse à agência Lusa fonte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Segundo a ANSR, uma das fases passa pela “desmaterialização” do processo das infracções rodoviárias, passando os autos das contra-ordenações a serem processados em formato digital.
Esta medida, adiantou a mesma fonte da ANSR, vai permitir que o tempo médio entre a prática da infracção e a aplicação da respectiva sanção passe de seis para três meses, permitindo reforçar “o efeito disciplinador da fiscalização e, sobretudo, a dissuasão das más práticas de condução que, em larga medida, estão na base dos acidentes rodoviários”.
A ANSR refere que o novo serviço vai também permitir uma simplificação da linguagem utilizada nas decisões administrativas dos processos de contra-ordenação, tornando-a “mais facilmente compreendida pelos destinatários” e “aumentando o nível de cumprimento das sanções aplicadas”. Este novo modelo da notificação da decisão terá um resumo com o objectivo de facilitar a leitura e a compreensão da mensagem, dando destaque à informação mais relevante, refere uma nota da ANSR.
Segundo disse à Lusa a mesma fonte da ANSR, metade dos condutores não compreende a notificação e, muitas vezes, entregam a carta de condução sem que tal seja necessário, pretendendo esta medida alterar esta decisão e evitar inúmeras chamadas telefónicas para esclarecimentos. Também em Janeiro vai ser lançado o portal das contra-ordenações, permitindo ao condutor consultar o estado do seu processo de infracções através da página da Internet da ANSR.
Através do cartão do cidadão, o condutor passará a poder aceder a todo o processo contra-ordenacional, registar pedidos, pesquisar documentos apreendidos e obter novas referências para pagamento de coimas. A ANSR adianta ainda que a PSP e a GNR vão ter acesso automático à base de dados de infracções dos condutores, o “que lhes permitirá obter, em tempo real, informação relevante para o exercício das suas competências de fiscalização, designadamente a relacionada com eventuais apreensões de títulos de condução que recaiam sobre os condutores fiscalizados”.

PJ e Guardia Civil dão golpe no tráfico de cocaína

TVI24

Nove detenções e 17,5 quilos de cocaína apreendidos em operação

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a apreensão de 17,5 quilogramas de cocaína numa operação de combate ao tráfico internacional de estupefacientes, realizada em conjunto com as autoridades espanholas e que terminou ainda com nove detenções.

GNR começa a recolher números de idosos que vivem sozinhos

TVI24

Operação «Censos Sénior 2013» decorre até ao dia 28 de fevereiro

A GNR sinalizou no ano passado 23 mil idosos a viver sozinhos ou isolados, números que esta força de segurança vai voltar a atualizar a partir desta terça-feira com o início da operação «Censos Sénior 2013».

Funcionária da PJ em rede de assaltos

DN

Os assaltos a residências na zona de chaves alarmaram a PSP há semanas. A investigação cerrou fileiras em torno de um grupo - dois homens e uma mulher - observando e fotografado inúmeras vezes a entrar e a sair de urbanizações, parecendo estudar os alvos.

Quando se apercebeu de que o grupo se preparava para abandonar a cidade, a PSP avançou - deparando-se com uma técnica administrativa da Polícia Judiciária, que agia acompanhada por um georgiano e um polaco, referenciados internacionalmente por assaltos a casas.

Esta operação policial costa de um relatório do Comando Operacional da GNR, a que o "Correio da Manhã" teve acesso e que se debruça sobre a evolução do "fenómeno criminal itinerante" em Portugal durante o ano passado.

SEF esforça-se por manter todas as unidades operacionais

DNoticias.pt

Gerir a carência de recursos humanos é o desafio do novo director regional

O novo director regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) considerou hoje que, neste momento, a sua principal preocupação é manter as unidades operacionais dispersas pela ilha a funcionar, face à exiguidade de meios humanos.

"Temos uma política nacional que é de mobilidade dos meios humanos, de forma a reforçar conjecturalmente aquelas unidades que estão mais desabonadas em termos de pessoal. E aqui na Região esta política tem resultado perfeitamente, mesmo em relação ao Porto Santo", disse.

António Nunes sai da liderança da ASAE

Público

Inspector-geral pediu a reforma. As novas regras de nomeação dos dirigentes da administração pública levam António Nunes a sair.
O economista está à frente da ASAE há sete anos

António Nunes vai deixar a liderança da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), porque, disse à Antena 1, não está disponível para as novas regras de nomeação dos dirigentes da administração pública, que passam a ser escolhidos através de concurso público.

As razões da saída foram confirmadas pelo economista à rádio pública, que nesta quinta-feira adiantou que o actual inspector-geral pediu a reforma há dois meses.

Neiva da Cruz é o novo número dois do SIS

DN

Neiva da Cruz, 51 anos, é o novo diretor-geral adjunto do Serviço de Informações de Segurança (SIS). Para o lugar que até aqui ocupava, como chefe de gabinete de Júlio Pereira, vai agora Paula Morais.

Diretor do SIS defende fusão das 'secretas'

DN
Documento com posição de Horácio Pinto foi entregue a grupo de trabalho criado por Pedro Passos Coelho, em 2011, sobre internacionalização no sector empresarial.

O diretor-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS) defende a fusão do seu serviço com as 'secretas' externas, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), para melhor proteger os interesses económicos nacionais e considera esta uma missão central da 'intelligence' portuguesa. Esta posição está escrita num documento a que o DN teve acesso, entregue por Horácio Pinto a um grupo de trabalho sobre internacionalização e desenvolvimento no setor empresarial, criado pelo primeiro-ministro em 2011 (ver texto em baixo). O relatório foi apresentado a Passos Coelho na mesma altura em que, por causa da polémica que envolveu o ex-diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho, a relação dos espiões com as empresas suscitou acesa controvérsia.

A fusão das secretas, que estava no programa de Governo, foi na altura congelada perante a oposição perentória do PS, o que torna esta opinião do diretor do SIS mais relevante, uma vez que tinha sido nomeado há poucos meses pelo então executivo socialista, liderado por José Sócrates.

"A fusão do SIS e do SIED numa estrutura única, como preconizado no programa do Governo (o atual), poderá trazer vantagens substanciais na proteção e salvaguarda dos interesses económicos nacionais, quer na vertente interna, quer na vertente externa", considera este juiz desembargador.

IGAI averigua caso de agente da PSP que matou suspeito em perseguição

Público

Fonte do comando metropolitano da PSP do Porto garante que polícia agiu em legítima defesa.
Agente da PSP sofreu ferimentos que obrigaram ao seu internamento hospitalar.

“Cerca das 00h15 de 4 de Janeiro, na cidade de Vila do Conde, elementos da PSP procederam a uma perseguição auto, seguida de abordagem, a três suspeitos de prática de crimes de furto em residência que circulavam em veículo automóvel”, relata a polícia, numa nota. E acrescenta: “No decurso da intervenção foi efectuado um disparo com arma de fogo por elemento policial, o qual atingiu mortalmente o condutor do veículo onde seguiam os suspeitos”.

Pocoyo Gangnam Style

Lei

Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31

Assembleia da República

Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga oDecreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho.

PCP diz que relatório do FMI é «terrorismo social»

TVI24

António Filipe acusa Governo de usar «um truque já velho»

O deputado comunista António Filipe considerou que o relatório do FMI configura a utilização de «um truque já velho», em que «o Governo pretende esconder as suas próprias opções por detrás de um estudo ou de um relatório que trata de encomendar», ou seja, «recorre a um estudo para aplicar as suas ideias».

O relatório é um «verdadeiro programa de terrorismo social». «É o Governo o mandante deste tipo de programa apresentado pelo FMI», afirmou nesta quinta-feira no debate na Assembleia da República o deputado do PCP.

António Filipe combateu ainda as «grandes mentiras» mencionadas, como a insustentabilidade do estado social: «Como se houvesse agora menos dinheiro que nos anos 1940 quando foram lançadas as bases do estado social europeu...»

«Sustentáveis são os crimes dos banqueiros, insustentáveis são as reformas, os salários», afirmou António Filipe.

Militares e polícias indignados com relatório do FMI

RTP

Militares e polícias não estiveram com meias palavras sobre o relatório do FMI hoje vindo a público: a Associação Nacional de Sargentos (ANS) qualificou-o de "incendiário", a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) chamou-lhe "uma verdadeira afronta" e a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) considerou-o "estranho" e "ridículo".

O presidente da ANS, António Lima Coelho, lembrou em declarações à Lusa que aparentemente "isto não passa de uma opinião, de uma proposta". O dirigente da associação de sargentos foi, contudo, recomendando "que quem de direito, o senhor ministro da Administração Interna, o senhor ministro da Defesa, o senhor primeiro-ministro ou o senhor ministro da Segurança Social clarificassem a situação e dissessem aos cidadãos o que pensam destas atoardas".

De outro modo, o relatório "posto como está, mais não é do que uma peça para incendiar os ânimos numa altura de grandes sacrifícios para todos". Segundo Lima Coelho, o relatório mostra desconhecer o país a que se refere: "Quando se fala de privilégios excessivos tem de se falar das contrapartidas senão está-se a iludir os cidadãos, importa conhecer a realidade, as obrigações e o empenhamento dos militares".

O dirigente associativo considerou "curioso que o relatório apareça nesta altura", atribuindo ao Governo responsabilidades no seu lançamento para a imprensa: "É uma forma manipuladora de atuar dos nossos governantes, numa prática de pôr portugueses contra portugueses".

Por seu lado, a APG/GNR considerou em comunicado que o documento do FMI é "uma ameaça à segurança" e, para os profissionais da GNR, "uma verdadeira afronta", que merece a "repulsa" destes.

Segundo o comunicado, o relatório revela "total desconhecimento do défice de elementos afetos à atividade operacional". O FMI, acrescenta, "anda longe de ter em conta os melhores interesses da segurança pública nacional e a tranquilidade das populações, por isso, só isso explica que se considere que há elementos em excesso nas forças de segurança".

A associação respondia desse modo à tese do relatório, segundo a qual "as forças de segurança representam [em Portugal] cerca de 17 por cento do emprego público e a densidade das forças policiais (470 por cada 100 mil habitantes) está entre as mais altas da Europa".

Enfim, o presidente da associação policial ASPP, Paulo Rodrigues, afirmou, segundo citação da Lusa, que a reforma de um polícia ronda, em média, os 1.000 e os 1.200 euros, pelo que "o FMI descobriu regalias que os polícias não têm".

Segundo Paulo Rodrigues, "o relatório do FMI é estranho e propõe medidas ridículas. Diz que temos uma boa segurança pública, mas ao mesmo tempo propõe medidas que vão destruir essa qualidade". Sobre estas medidas, afirmou nomeadamente que "ter polícias nas ruas com mais de 50 anos que não conseguem satisfazer as necessidades".

O presidente da ASPP manifestou ainda a expectativa de que "o Governo não vá na onda das orientações do FMI", o que, em sua opinião, poria "em causa a capacidade de resposta e de reação da Polícia" e viria "criar instabilidade na instituição.

? "Tribunal suspende novos horários da PSP" ?

PSP - Facebook

A PSP informa que não recebeu qualquer intimação oficial judicial que confirme o teor desta notícia! Assim, os novos horários da PSP mantêm-se nos moldes definidos no Despacho e que, recorde-se, tiveram a participação e anuência de todas as plataformas sindicais da PSP!

Tribunal suspende novos horários da PSP

www.publico.pt

Direcção Nacional da polícia queria agentes a trabalhar mais de 36 horas por semana. Sindicato avançou com providência cautelar.

Tribunal decreta que espectáculos eróticos são artísticos e devem ter IVA a 5%

Público

O caso remonta a 2007, data em que a empresa Profei, SL promoveu o III Salão Internacional Erótico de Lisboa.


O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou que os espectáculos eróticos são de cariz artístico e que, por isso, o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) deve ser cobrado à taxa reduzida. A determinação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada dá, assim, razão à organizadora do Salão Erótico de Lisboa. O caso remonta a 2007, data em que a empresa Profei, SL promoveu o III Salão Internacional Erótico de Lisboa, organizado nas instalações da Feira Internacional da Lisboa, e a Feira Sexy07, no Pavilhão Multiusos Portimão Arena.
Na venda de bilhetes, a empresa aplicou a taxa de IVA reduzida de 5%, beneficiando do imposto específico para “espectáculos, provas e manifestações desportivas, prática de actividades físicas e desportivas e outros divertimentos públicos”, como consta da legislação em vigor, que exclui “espectáculos de carácter pornográfico ou obsceno”.
Depois de prestadas contas às Finanças, porém, a Administração Fiscal considerou que o evento “era pornográfico, com sexo ao vivo e exposição física”, pelo que não deveria ter beneficiado do imposto reduzido, explicou à Lusa o advogado Pedro Marinho Falcão, mandatário da empresa.
O Estado solicitava então à Profei, SL o pagamento de 80.790,75 euros para liquidação de IVA (que, para as Finanças, deveria ter tido uma base tributável de 21%) e juros compensatórios no valor de 76.278,22 euros, num total de cerca de 157 mil euros.
Numa acção de contestação, que correu termos em Almada, a empresa defendeu que o evento “era artístico e não sexual ou com cenas hardcore”, sustentou o mandatário. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada acabou agora por dar razão à empresa, considerando que não foram apresentadas provas suficientes e factuais que tenham comprovado que os espectáculos seriam realmente de cariz pornográfico. “Ao qualificar o espectáculo como pornográfico, a Administração Tributária errou na determinação da base tributável”, explicou o advogado de defesa, concluindo ter sido essa a razão pela qual o tribunal decidiu manter a taxa de IVA dos bilhetes nos 5%.

Tribunal suspende novos horários da PSP

Público

Direcção Nacional da polícia queria agentes a trabalhar mais de 36 horas por semana. Sindicato avançou com providência cautelar.

A acção judicial foi interposta pelo Sindicato Nacional da Polícia DANIEL ROCHA


Contestados pelo Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), os novos horários da PSP, em vigor desde o passado dia 3 de Janeiro, foram suspensos pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, até ser averiguada a sua legalidade.
A suspensão dos horários, considerados excessivos pelos representantes dos trabalhadores, tem origem numa providência cautelar interposta pelo Sinapol na passada semana.
Segundo a direcção do sindicato, ao estabelecerem mais do que as 36 horas de trabalho semanais previstas no estatuto da PSP, estes horários comprometem a saúde física e psíquica dos agentes da autoridade, além de violarem a lei.
A PSP terá agora de voltar a aplicar os horários de 2012, considera o Sinapol.
Contactado pelo PÚBLICO, um porta-voz da direcção nacional da polícia, Fábio Castro, escusou-se a prestar informações sobre o caso, alegando desconhecer a decisão judicial.

Sindicato diz que tribunal mandou suspender novos horários na PSP

TVI 24

Após ter admitido a providência cautelar interposta pelo SINAPOL

O Sindicato Nacional da Polícia disse hoje que o tribunal mandou suspender os horários de trabalho em vigor desde o início do mês na PSP, após ter admitido a providência cautelar interposta pelo SINAPOL.

Em comunicado, o SINAPOL adianta que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa admitiu a providência cautelar interposta na semana passada para impedir a entrada em vigor dos novos horários de trabalho para o pessoal policial da PSP.

Segundo a interpretação do sindicato, a decisão judicial, datada de hoje, manda suspender «de imediato» os horários de trabalho na PSP, em vigor desde o dia 03 de janeiro.

Contactada pela agência Lusa, a direção nacional da PSP afirmou que ainda não recebeu qualquer notificação.

Para o SINAPOL, o novo horário de trabalho na PSP é ilegal, uma vez que os polícias vão trabalhar semanalmente mais do que as 36 horas previstas na lei, e foi aprovado sem ter sido submetido à discussão entre os representantes do sindicato e do Ministério da Administração Interna.

O SINAPOL estima que muitos polícias passem a trabalhar 48 horas por semana.
O Sindicato Nacional da Polícia defende que os novos horários na PSP sejam negociados, não ultrapassem as 36 horas semanais e que sejam publicados em Diário da República.

Disparam contra GNR durante assalto

CM

Três suspeitos detidos em Famalicão

Os três indivíduos que na madrugada desta terça-feira assaltaram um quiosque em Joane, Famalicão, e se envolveram numa troca de tiros com os agentes da GNR, já foram detidos, disse à Lusa fonte policial.

Segundo a fonte, os assaltantes, todos com cerca de 20 anos, foram detidos num acampamento em Tougues, Vila do Conde. Numa primeira fase, a GNR disse que tinham sido quatro assaltantes, mas as investigações posteriores permitiram concluir que foram apenas três.

Os indivíduos estavam a assaltar um quiosque em Joane, cerca das 02h30, e, segundo a fonte, "já tinham a mala cheia" de objetos furtados, sobretudo tabaco.

Surpreendidos pela chegada da GNR, dispararam "pelo menos quatro tiros" em direção à viatura da patrulha, mas "ao que tudo indica apenas para intimidar" os agentes. "Não houve feridos, nem quaisquer danos materiais", assegurou a fonte.

Os indivíduos puseram-se em fuga numa viatura que um deles tinha furtado no Porto. A GNR perseguiu-os e efetuou seis disparos, que rebentaram com os pneus da viatura dos assaltantes.

Estes foram obrigados a abandonar a viatura, fugiram a pé durante algum tempo e depois furtaram outra viatura, na qual se deslocaram até Tougues, Vila do Conde. Foram detidos "sem que tivessem oferecido qualquer resistência".

Serão presentes a tribunal na quarta-feira.