Todos os dias são agredidos três polícias em Portugal

Público

Polícias exigem julgamentos sumários para agressores, reforço da prevenção e endurecimento das penas. Não são conhecidas condenações por bater num agente de autoridade, dizem.

Em Portugal, todos os dias há, pelo menos, três agentes policiais ou guardas que são vítimas de agressões físicas ou verbais. O fenómeno, que os sindicatos das forças policiais dizem assumir proporções bem mais elevadas do que noutros países europeus com idênticos rácios polícia/habitante, parece alastrar à medida que aumentam as dificuldades económicas e sociais. Os polícias querem julgamentos sumários para os agressores e lembram que, até hoje, não foi aplicada uma só pena de prisão efectiva para quem agride um agente da autoridade.

O caso mais recente é o do vereador de Odivelas, o socialista Hugo Martins, que, segunda-feira, foi apresentado no tribunal de Loulé por alegadamente ter agredido e insultado um militar da GNR, além de se ter recusado a submeter a um teste de alcoolemia, depois de ter colidido com outro automóvel, no Algarve. Martins ficou sujeito a termo de identidade e residência.

"Em Portugal, ensina-se a combater a autoridade do Estado", considera Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) - um dos sindicatos da PSP que mais vezes têm levado este problema das agressões a agentes das forças policiais à discussão com os diversos partidos com assento parlamentar. Todos os anos, o sindicato tem tido a preocupação de denunciar estes casos e pedir à Assembleia da República que intervenha. "Cada vez há mais polícias agredidos, física e verbalmente, e parece que a situação nunca se irá resolver, porque as sentenças dos casos que chegam a tribunal demoram anos a ser proferidas e nunca resultam nas penas de prisão previstas", acrescenta o sindicalista, referindo que as mais de mil agressões anuais registadas - que, em média, dão três diárias - incluem pessoal da PSP, GNR, ASAE, Polícia Marítima e PJ.

Para António Ramos, que preside ao Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), "os agressores deviam ser detidos e encerrados numa cela até serem apresentados a um juiz, para serem julgados em processo sumário". O dirigente do SPP lembra que a lei portuguesa prevê penas que vão de um a três anos de prisão, mas que, até a hoje, "o máximo que foi aplicado foram condenações para realização de trabalho comunitário".

Por sua vez, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, refere que a questão já foi levada às instâncias internacionais, nomeadamente ao Conselho Europeu de Sindicatos de Polícia, mas salienta que "há um crescendo de violência e os polícias notam que também existe um aumento de agressividade".

Paulo Rodrigues entende que a resolução do problema passa não só pela adopção de novos modelos de policiamento, sugerindo que na PSP os carros-patrulha passem a ter uma tripulação de quatro no período nocturno, mas que deve ser concretizada uma efectiva mudança nos tribunais. "Devem [os juízes] ter uma atitude que faça sentir ao agressor que a Justiça funciona. Por vezes as medidas de coacção aplicadas transmitem a ideia de que as agressões praticadas acabam por ser desvalorizadas", interpreta.

Degradação profissional

Mas se são os agentes da PSP os que mais vezes são agredidos (trabalham de modo visível nos grandes aglomerados urbanos), também os militares da GNR se queixam. O presidente da Assembleia Geral da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), José Manageiro, diz "que raro é o dia em que não surge uma situação de agressão a um efectivo da GNR". "Hoje quem sai em patrulha, quem vai para o terreno, não tem garantia alguma de chegar a casa ileso", diz este sindicalista defensor de "um relacionamento mais comunitário, de modo a que as práticas preventivas tenham, pelo menos, uma dimensão idêntica às práticas repressivas", acrescenta.

"A degradação do estatuto dos profissionais das forças de segurança é uma realidade que reflecte a miséria em que nos encontramos. Os agentes perdem o respeito das populações porque eles próprios são desrespeitados pelas respectivas hierarquias que não cumprem com o que está estatutária e legalmente estabelecido", critica este efectivo da GNR, lembrando ainda que "a situação só não assume um carácter alarmista maior porque, muitas vezes, os polícias optam por nem sequer participar situações de agressões, sobretudo verbais, passíveis de culminar em condenações judiciais".