O despacho do secretário de estado recorda que "promoções, graduações ou situações equivalentes estão vedadas". PSP ignoraO secretário de Estado da Administração Interna, Conde Rodrigues, fez saber em despacho datado de 10 de Fevereiro que se "recorda a todos os serviços que quaisquer promoções, graduações ou situações equivalentes, estão vedadas pela Lei do Orçamento que entrou em vigor em Janeiro de 2011".
Todavia, em despacho de 1 de Março deste ano, o director-adjunto da PSP - Guilherme Guedes da Silva, que toma posse como director este mês - mandou publicar a lista de um concurso para o preenchimento de 66 postos de subintendente. A listagem dos candidatos admitidos do concurso de 30 de Dezembro de 2010.
Para o presidente do Sindicato Unificado de Polícia (SUP), Peixoto Rodrigues, "é uma imoralidade e uma afronta a todo o efectivo da PSP, que está a espera desde 1 de Janeiro de 2010, tal como o Estatuto determina, a colocação nos novos níveis remuneratórios".
Porém, mais que aos agentes, o responsável sustenta que "é uma clara afronta ao poder político - primeiro-ministro, ministro das Finanças e da Administração Interna -, e deverá merecer de forma clara e inequívoca, por parte destes órgãos, um esclarecimento público e responsabilização de todos aqueles que querem levar por diante este actos". Peixoto Rodrigues refere que o MAI "tem obrigatoriamente de vir dizer o que se passa em relação a esta matéria e ao desentendimento que existe, bem como clarificar quem manda na PSP, se é a Direcção Nacional ou o ministério".
Duas ordens Numa ordem de serviço da Direcção Nacional da PSP, quatro dias depois daquela que publicou a listagem do concurso, novamente Guedes da Silva, aceitava "propostas de nomeação de pessoal policial para o desempenho de funções correspondentes a categorias superiores, através do recurso às figuras de recrutamento excepcional e de graduação". Ou seja, citava a lei que aprovou o Orçamento de Estado, na parte em que admite "o recurso às figuras estatutárias do recrutamento excepcional e da graduação, nos casos em que a nomeação para o exercício de cargos seja imprescindível".
Isto acarretava a graduação de cerca de mil, segundo a edição de ontem do "Diário de Notícias". Entretanto, o secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, disse à agência Lusa que as mil graduações "são números que extravasam largamente qualquer abordagem excepcional que é pretendida pelo legislador".
No documento do MAI, a que o i teve acesso, o secretário de Estado pede ainda à PSP "um programa de redução de encargos orçamentais, com a identificação do calendário e respectiva poupança esperada".
Todavia, em despacho de 1 de Março deste ano, o director-adjunto da PSP - Guilherme Guedes da Silva, que toma posse como director este mês - mandou publicar a lista de um concurso para o preenchimento de 66 postos de subintendente. A listagem dos candidatos admitidos do concurso de 30 de Dezembro de 2010.
Para o presidente do Sindicato Unificado de Polícia (SUP), Peixoto Rodrigues, "é uma imoralidade e uma afronta a todo o efectivo da PSP, que está a espera desde 1 de Janeiro de 2010, tal como o Estatuto determina, a colocação nos novos níveis remuneratórios".
Porém, mais que aos agentes, o responsável sustenta que "é uma clara afronta ao poder político - primeiro-ministro, ministro das Finanças e da Administração Interna -, e deverá merecer de forma clara e inequívoca, por parte destes órgãos, um esclarecimento público e responsabilização de todos aqueles que querem levar por diante este actos". Peixoto Rodrigues refere que o MAI "tem obrigatoriamente de vir dizer o que se passa em relação a esta matéria e ao desentendimento que existe, bem como clarificar quem manda na PSP, se é a Direcção Nacional ou o ministério".
Duas ordens Numa ordem de serviço da Direcção Nacional da PSP, quatro dias depois daquela que publicou a listagem do concurso, novamente Guedes da Silva, aceitava "propostas de nomeação de pessoal policial para o desempenho de funções correspondentes a categorias superiores, através do recurso às figuras de recrutamento excepcional e de graduação". Ou seja, citava a lei que aprovou o Orçamento de Estado, na parte em que admite "o recurso às figuras estatutárias do recrutamento excepcional e da graduação, nos casos em que a nomeação para o exercício de cargos seja imprescindível".
Isto acarretava a graduação de cerca de mil, segundo a edição de ontem do "Diário de Notícias". Entretanto, o secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, disse à agência Lusa que as mil graduações "são números que extravasam largamente qualquer abordagem excepcional que é pretendida pelo legislador".
No documento do MAI, a que o i teve acesso, o secretário de Estado pede ainda à PSP "um programa de redução de encargos orçamentais, com a identificação do calendário e respectiva poupança esperada".
PSP faz lista de polícias com condições para graduar Correio da Manhã
PSP: Finanças barram graduação ou recrutamento excepcional Diário Digital
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