Uma gigantesca fraude no comércio europeu de ouro fino, no final dos anos 90, acaba de ser declarada prescrita pela Relação do Porto, após 11 anos de arrastamento pelos tribunais. O Estado perdeu 33 milhões de euros e 29 arguidos escaparam ilesos à Justiça.
No documento que coloca definitivamente no lixo milhares de horas de trabalho expressas em mais de 50 volumes, os juízes-desembargadores quiseram deixar claro que a culpa não é deles."Conclui-se (...) a prescrição do procedimento criminal por fraude fiscal ocorreu......Com o estratagema, os mentores conseguiam fazer crer que o ouro era proveniente do mercado português (com IVA liquidado), quando era, de facto, obtido em transacções na União Europeia (isentas de IVA).
Só numa das situações investigadas no processo, o valor global da dedução indevida de IVA foi de 4,3 milhões de euros, resultante do registo de pretensas compras de 331,4 quilos de ouro , no montante de 25,4 milhões de euros.
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