Compras públicas suspeitas de ‘luvas’

CM

Estado: Esquema para selecção de fornecedores

DIAP e PJ investigam eventuais pagamentos de subornos a funcionários.

O Ministério Público tem em curso uma investigação a várias operações de aquisição de bens para os serviços do Estado, cujo sistema é liderado pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP). Em causa, segundo apurou o CM, estão suspeitas do pagamento de subornos a funcionários públicos de vários ministérios, institutos públicos e universidades, como contrapartida da selecção de certas empresas.

A investigação, que está concentrada em Lisboa, foi desencadeada pela Polícia Judiciária há mais de um ano, na sequência de denúncias de empresas concorrentes sobre a escolha de certas firmas para o fornecimento de artigos, como papel e esferográficas, aos serviços do Estado. Para perceber com precisão o que estava em causa, equipas da PJ e do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa fizeram buscas a vários ministérios, institutos públicos e estabelecimentos do ensino superior.

Os investigadores, que já entregaram o seu relatório final ao DIAP, descobriram um complexo esquema fraudulento na participação dos concursos públicos, que passava pelo conluio entre empresas e pela apresentação de propostas com falsos preços para serem seleccionadas como fornecedores do Estado. O pagamento de ‘luvas’ a funcionários públicos terá ocorrido na selecção da firma fornecedora dos artigos, que é decidida pelo serviços dos ministérios, direcções-gerais ou institutos públicos.

José Afonso, proprietário de uma empresa que interpôs uma providência cautelar contra a ANCP, é categórico: "Há fornecedores do Estado que estão a vender produtos a baixo do preço de custo." E um outro empresário, que solicitou o anonimato por ter uma empresa que vende artigos a entidades públicas, precisa: "O que se passa muito nestes concursos [públicos] é que há empresas que fazem preços abaixo do preço de custo e depois aldrabam no fornecimento dos produtos."

Por isso, um outro empresário, que também pediu o anonimato por ter uma firma fornecedora do Estado, conclui: "O Estado não compra material, compra preços, e isto dá azo a muita coisa."

PROVIDÊNCIA CONTRA ANCP

A Novabit – Informática Unipessoal, Pequena e Média Empresa (PME) sediada em Évora, interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, em 2010, uma providência cautelar contra a ANCP, por alegada violação dos princípios da igualdade e da concorrência, e pediu a suspensão imediata de três concursos públicos.

José Afonso, proprietário da Novabit, garante que, "neste momento, a ANCP não está a promover a concorrência nem a diversidade de fornecedores". A ANCP, em resposta às questões do CM, diz que "a acusação é falsa e, como tal, foi repudiada pelo conselho de administração, sendo objecto de tratamento em sede própria". Os concursos dizem respeito, entre outros, ao fornecimento de papel.