OE para 2011: Só há medidas desfavoráveis para o contribuinte?

SOL
Para o SOL, a análise de João Sousa, partner da Ernst& Young sobre o Orçamento do Estado para 2011:
As medidas fiscais propostas para 2011 surgem num contexto de austeridade, que visa minorar o impacto da crise financeira na sustentabilidade das finanças públicas, mas também reforçar a equidade do sistema fiscal, assentando em quatro grandes pilares: maior justiça redistributiva no IRS, combate à evasão fiscal no IRC, manutenção dos incentivos fiscais ao investimento e reforço da capacidade imediata de financiamento do Estado.
É importante realçar que tais medidas não são totalmente inesperadas, pois dão continuidade às linhas programáticas do Programa de Estabilidade e Crescimento, as quais já previam a redução da despesa fiscal do Estado através da limitação das deduções e benefícios fiscais em IRS, da sujeição a tributação das mais-valias mobiliárias (entretanto, já concretizada), assim como do reforço da tributação autónoma em IRC e de um conjunto alargado de medidas de combate à fraude e evasão fiscais....