Em agosto, dezenas de cidadãos foram multados pela Polícia Municipal (PM). Pagaram, obviamente. Mas, menos de um mês depois, receberam da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) cartas a reclamar o pagamento da mesma coima, agravada de 50 por cento e ainda do valor das custas.
A questão foi ontem levantada, em reunião camarária, pelo vereador do PS Carlos Cidade, que exigiu saber o que vai fazer a autarquia para compensar os munícipes prejudicados. Isto porque, na fase em que se encontra o processo, já só um juiz pode anular a intervenção da ANSR.
A PM é um serviço tutelado pela vereadora Maria João Castelo Branco. Coube-lhe, por isso, responder a Cidade. Fê-lo, admitindo o lapso, na PM: devido a férias de pessoal, falhou o envio atempado das confirmações de pagamento de coimas à ANSR – uma obrigação legal. Não obstante, garantiu que a falha já foi reparada, com o envio dos processos para Lisboa. A responsável lamentou, depois, a ausência de um sistema informático em rede, que coloque todas as polícias municipais e a autoridade nacional em linha.
Mas Carlos Cidade insistiu: “e como vai, agora, a câmara compensar os munícipes afectados?”. Maria João Castelo Branco não explicou.
A questão foi ontem levantada, em reunião camarária, pelo vereador do PS Carlos Cidade, que exigiu saber o que vai fazer a autarquia para compensar os munícipes prejudicados. Isto porque, na fase em que se encontra o processo, já só um juiz pode anular a intervenção da ANSR.
A PM é um serviço tutelado pela vereadora Maria João Castelo Branco. Coube-lhe, por isso, responder a Cidade. Fê-lo, admitindo o lapso, na PM: devido a férias de pessoal, falhou o envio atempado das confirmações de pagamento de coimas à ANSR – uma obrigação legal. Não obstante, garantiu que a falha já foi reparada, com o envio dos processos para Lisboa. A responsável lamentou, depois, a ausência de um sistema informático em rede, que coloque todas as polícias municipais e a autoridade nacional em linha.
Mas Carlos Cidade insistiu: “e como vai, agora, a câmara compensar os munícipes afectados?”. Maria João Castelo Branco não explicou.
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